A TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK

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Em 1959, Nozick tornou-se bacharel em filosofia pela Columbia College. Em 1963, doutorou-se também em filosofia pela Princeton University, onde lecionou como instrutor e professor assistente entre 1962 e 1965. De 1965 a 1967, teve seu primeiro período como professor, então assistente, em Harvard, para onde voltou definitivamente em 1969, após breve estada, também como assistente, na Rockefeller University. Conhecido por seu

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brilhantismo, tornou-se um dos professores titulares mais jovens da história de Harvard, com apenas 30 anos.

Embora Nozick tenha se tornado famoso por sua defesa de um libertarianismo radical na obra Anarquia, Estado e Utopia (1974), durante seus anos de ensino médio e graduação, ele foi um socialista engajado. Como ele mesmo admite na própria obra mencionada, seu interesse pelo libertarianismo nasceu da intenção de refutá-lo. Ao desenvolver estudos para tanto, acabou convencido. Anarquia, Estado e Utopia, apesar de ser seu primeiro livro, permaneceu sempre como a obra mais conhecida de Nozick, pois foi a obra que alçou o libertarianismo a um lugar de destaque na filosofia política acadêmica e fez reviver a tradição liberal clássica na filosofia contemporânea.

Da fama de Anarquia, Estado e Utopia, porém, não se deve concluir que Nozick tenha sido um filósofo cuja importância se esgota na filosofia política. Na verdade, ele nem sequer gostava de ser definido como um filósofo da política. As contribuições de Nozick para a epistemologia, a teoria da decisão e até mesmo para a metafísica são reconhecidas no meio acadêmico. O filósofo escreveu interessantes obras sobre tais assuntos e era grato à universidade de Harvard por permitir que ele jamais repetisse um curso, variando sempre seus tópicos conforme seus múltiplos interesses.

- CONTEXTO SÓCIO HISTÓRICO-CULTURAL:

A expansão econômica do pós-Segunda Guerra Mundial, também conhecida como o boom econômico pós-guerra ou Era de Ouro do capitalismo, foi um período de prosperidade econômica em meados do século XX, que ocorreu principalmente em países ocidentais após o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e durou até início de 1970.

Década de 1970, início da crise do capitalismo, sem o perigo da revolução social entra em processo o retorno do liberalismo (com seu papel original). Destruindo tudo que fez para impedir a revolução social, por exemplo, a flexibilização das leis trabalhistas no mundo.

A obra de Nozick, portanto, é contra toda e qualquer idéia de justiça distributiva, de igualdade econômica e social, de coletivismo e de intervenção do Estado na economia ( contra

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as características do Estado camaleônico, socialismo, anarquismo e contra as idéias de John Rawls.)

- ANARQUIA, ESTADO E UTOPIA

O autor na introdução do seu livro apresenta o seguinte questionamento: “ se o Estado não existisse, seria necessário inventa-lo?

Para tanto, o autor começa com a apresentação do estado de natureza, com as descrições gerais das ações moralmente aceitáveis e inaceitáveis, das razoes pelas quais as pessoas violariam essas restrições morais e de como o estado surgiria desse estado de natureza. A pretensão de Nozick tem esteio em um Estado mínimo, dedicado apenas à proteção das “pessoas contra o roubo, fraude e o uso ilegítimo da força, e a amparar o cumprimento dos contratos celebrados entres os indivíduos” ( GARGARELLA,2008:P.33)

A obra de Nozick é dividida em três partes destinadas ao estudo do Estado de natureza, do Estado Mínimo e da Utopia. O autor sugere nova leitura do ente estatal a partir da ideia de liberdade plena, sendo o Estado mínimo a única forma de organização social legitimada.

- ESTADO MÍNIMO

A pretensão de Nozick tem esteio em um Estado mínimo, dedicado apenas à proteção das “pessoas contra o roubo, a fraude e o uso ilegítimo da força, e amparar o cumprimento dos contratos celebrados entre estes indivíduos” (GARGARELLA, 2008: p. 33).

O Autor busca demonstrar ser possível a existência do Estado – e seu perfeito funcionamento

– sem violação dos direitos à vida

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, à liberdade e à propriedade. Nesta linha, rejeita qualquer postura utilitarista de deturpação de direitos individuais em proveito do bem-estar alheio, ao lado de revelar o seu interesse nos sujeitos como fins em si mesmos.

Em apertada síntese, os libertários defendem a existência do estado mínimo nos seguintes termos:

- nenhum paternalismo. Os libertários são contra as leis que protegem as pessoas contra si mesmas. As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança são um bom exemplo, bem como as leis relativas ao uso de capacetes para motociclistas. Embora o fato de dirigir uma moto sem capacete seja uma imprudência, e mesmo considerando que as leis sobre o uso de capacete salvem vidas e evitem ferimentos graves, os libertários argumentam que elas violam o direito do indivíduo de decidir os riscos que quer assumir. Desde que não haja riscos para terceiros e que os pilotos sejam responsáveis pelas próprias despesas médicas, o Estado não tem o direito de ditar a que riscos eles podem submeter seu corpo e sua vida.

- nenhuma legislação sobre a moral. Os libertários são contra o uso da força coercitiva da lei para promover noções de virtude ou para expressar as convicções morais da maioria. A prostituição pode ser moralmente contestável para muitas pessoas, mas não justifica leis que proíbam adultos conscientes de praticá-las. Em determinadas comunidades, a maioria pode desaprovar a homossexualidade, mas isso não justifica leis que privem gays e lésbicas do direito de escolher livremente os parceiros sexuais.

- nenhuma redistribuição de renda ou riqueza. A teoria libertária dos direitos exclui qualquer lei que force algumas pessoas a ajudar outras, incluindo impostos para redistribuição de riqueza. Embora seja desejável que o mais abastado ajude o menos afortunado – subsidiando suas despesas de saúde, moradia e educação -, esse auxílio deve ser facultativo