A TEORIA GERAL DO PROCESSO - DIRIMINDO DÚVIDAS

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( F )

2. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não for constituído advogado. ( V )

3. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses. ( F )

4. Haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. ( F )

5. João, síndico do Condomínio Estrela do Mar, promoveu ação contra Fabiano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de João, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio Estrela do Mar constitui exemplo de ente despersonalizado. ( V )

6. A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores públicos, por exemplo. ( V )

7. O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal. ( F )

8. Em juízo a massa falida é representada pelo síndico e o inventário pelo administrador judicial ( F ). ?

9. São partes do processo: autor, réu, juiz e Ministério Público. ( V )

10. O Ministério Público quando atua no polo ativo da ação é uma espécie de substituto processual. ( V )

3) A respeito da litigância de má-fé no Código de Processo Civil vigente, assinale a opção incorreta: ?

X(a) O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária por prejuízos eu esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou;

b) Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária;

c) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o salário mínimo;

d) O valor da indenização será fixado pelo juiz, ou, caso não seja possível mensurá-la, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

4) Leonardo ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,

a) superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa.

b) não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa.

X© superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.

d) não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa.

e) não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.

5) No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:

I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.

Está correto apenas o que se afirma em:

X(a) I, II e III.

b) II, III e IV.

c) I e II.

d) III e IV.

6) Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.

b)Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.

c) A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.

d) O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.

X(e) A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

7) Sobre o curador especial, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Nas ações em que réu preso for revel, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

b) Nos casos em que o réu revel foi citado por edital ou com hora certa, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

X(c) É necessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.

d) O Defensor Público não faz jus ao recebimento de honorários pelo