A MATERNIDADE NO CÁRCERE

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNILASALLE – RJ

ISADORA MORETTI DA SILVA

A MATERNIDADE NO CÁRCERE

NITERÓI

2017

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO............................................3

2. JUSTIFICATIVA......................................................................3

3. PROBLEMÁTICA....................................................................3

4. SUPOSIÇÃO ..........................................................................4

5. OBJETIVOS ...........................................................................5

5.1 Geral......................................................................................5

5.2.Específico ............................................................................5

6. REFERÊNCIAL TEÓRICO......................................................5

7. METODOLOGIA DA PESQUISA............................................6

8. REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO..........................................6

1. Apresentação do Objeto:

Na atual situação das penitenciarias brasileiras é muito complicada, pois nesse espaço não é só a superlotação que acaba sendo um problema. Há inúmeras violações de direitos. Assim como, direitos sexuais e reprodutivos, com a falta de acesso à saúde especializada das mulheres em situação de detenção. A falta de direitos de necessidades básicas como higiene. Presas dormindo no chão das celas sem nenhuma limpeza por falta de espaço e camas, por abrigarem mais pessoas que o recomendado. A falta de acesso aos direitos à educação e ao trabalho, que algumas vezes tem como objetivo a diminuição de dias trabalhados ou estudados do total da pena.

 Presas que são mães e vivem longe dos seus filhos. Diante desse caso, esse trabalho tem como objetivo estudar e compreender a legislação pertinente aos direitos das presidiárias durante o período de amamentação e os direitos de mães que vivem longe de seus filhos menores de idade.

O perfil da mulher presa nos equipamentos do sistema penitenciário brasileiro são jovens entre 18 a 30 anos, de baixa renda e escolaridade, majoritariamente mulheres negras e pardas, com histórias de vulnerabilidade social semelhantes. Entre essas estima-se que pelo menos 35 mil enfrentam a realidade de estarem presas e serem mães. E enfrentam a dificuldade de ter garantido o direito de conciliar a maternidade com o cumprimento da pena.

2. Justificativa do Objeto:

Este trabalho se justifica no estudar o processo de cumprimento de pena de mulheres que são mães e estão presas. Apesar dessa Lei permitir que as mães presas permaneçam com os seus bebês no período de amamentação, não são todas as penitenciárias do país que respeitam e tem lugares adequados para isso. Disciplinado também pelo artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva para prisão domiciliar quando o agente for mulher e tiver filho de até 12 anos de idade incompletos.

3. Problemática do Objeto:

Como é a relação das mães presidiarias e seus filhos menores? 

4. Suposição:

Não restam dúvidas da importância da relação entre mãe e filho nos primeiros anos de vida, não havendo diferença entre mulheres em liberdade ou em situação de segregação em estabelecimentos prisionais. Nos primeiros anos de vida é muito importante, necessário e imprescindível o estabelecimento de laços de afetividade entre mãe e filho, a fim de garantir o processo de desenvolvimento sócio-afetivo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à mulher presa as condições para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Para que este direito seja assegurado às mães privadas de liberdade, a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece, em seu artigo 83, que todos os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários para que elas possam cuidar e amamentar seus filhos até, no mínimo, seis meses de idade. Passando do período desses meses, as crianças são entregues aos cuidados de parentes ou para adoção.