A LEI MARIA DA PENHA .

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Ao juiz cabe adotar não só as medidas requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público, também lhe é facultado agir de ofício. Assim, pode determinar o afastamento do agressor e a recondução da ofendida e seus dependentes ao lar; impedir que ele se aproxime da casa, fixando limite mínimo de distância; vedar que se comunique com a família; suspender visitas; encaminhar a mulher e os filhos a abrigos seguros; fixar alimentos provisórios ou provisionais.

O propósito da Lei Maria da Penha é dar um basta à violência doméstica, o que nem sempre é alcançado ao perpetuar-se a situação de conflito mediante a instauração de processo criminal, quando já solvidas todas as questões que lhe serviam de causa. Ao depois, subtrair a possibilidade da desistência da representação vai inibir a denúncia por parte da vítima que, ao registrar a ocorrência, não deseja nem se separar do agressor e nem que ele acabe na

cadeia. Ela vai em busca de ajuda para que a violência cesse. Obtido este resultado no incidente de aplicação de medida protetiva, nada justifica o prosseguimento da ação penal que se desencadeou quando do registro da ocorrência.

Muitas mulheres que sofrem algum tipo de violência tem medo de denunciar o agressor por uma repressão ainda maior a que já vem sofrendo, por medo de não ter uma proteção maior e acabar sofrendo as consequências dessa atitude que pelo agressor vai ser chamado de rebeldia.

Ainda existem mulheres com pouca informação que não conhecem seus direitos perante a lei, ou por acharem que a lei pode não funcionar ficam a deriva estando correndo um risco ate de morte.

Por fim, concluímos que a Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, para que assim, cesse ou diminua o número de casos, mas sabemos que existem vários motivos para esses casos não serem denunciados e/ou dados continuidade ao processo.

► METODOLOGIA

Esse projeto de pesquisa foi obtido através de pesquisas já efetuadas e da análise de formulários que obtinham dados do assunto, A finalidade da pesquisa foi analisada qualitativamente, focando na eficácia, nas formas de punição e proteção das mulheres, mostramos como cada uma age. A pesquisa foi do tipo documental (projetos de leis, ofícios, discursos...).

O desenvolvimento desse projeto de pesquisa teve como base definir e ampliar o conhecimento sobre o tema abordado. Essas são observações acerca da Lei Maria da Penha, tem o propósito de estimular o debate, a luta do combate á violência contra mulheres e a eficácia dessa lei.

► REFERÊNCIAS

“A Lei Maria da Penha na Justiça”. Dias, Maria Berenice.

www.mbdias.com.br

www.mariaberenice.com.br

www.direitohomoafetivo.com.b

GOMES, Luiz Flávio, e BIANCHINI, Alice. Aspectos Criminais da Lei de Violência

Contra a Mulher.

Massuno, Elisabeth (2002), “Violência contra a mulher: delegacia de defesa da mulher, atribuições e problemas (1985-1998)”, in Marco Antonio Marques da Silva (org.), Tratado temático de Processo Penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 141-168.