A IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

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Por outro lado, representantes das empresas de remoldagens de pneus afirmam que a entrada do material no país nunca trouxe prejuízo ambiental para o Brasil, ressalta ainda que quando a entrada deste material era autorizada no Brasil a medida ajudava a alavancar a maior concorrência e a redução de preços no mercado.

Ainda existe no Brasil a reforma de pneus, porém de pneus brasileiros que são reformados para uma segunda mão, não mais dos importados.

A reforma dos pneus ainda trazia mais um agravante que era o risco real de acidentes no trânsito por conta do uso de pneus remoldados.

Por questões ambientais e de saúde pública, em 2002 o governo brasileiro já tinha proibido a importação de pneus remoldados da União Europeia, no entanto, em 2003 por força de uma decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil foi obrigado a aceitar a importação desse tipo de produto dos países que integram o bloco econômico. Com a decisão do Mercosul produtores de países como Itália, Espanha e Reino Unido apelaram a comissão Europeia contra a supostas barreiras à importação dos seus pneus usados, eles alegaram prejuízos comerciais com a queda nas exportações para o Brasil.

A OMC (Organização Mundial do Comércio) então, interviu, e fixou um prazo para que o governo brasileiro vetasse definitivamente a importação dos remoldados. O problema é que algumas liminares da justiça permitiam a entrada do material no país.

De acordo com informações da AGU entraram no Brasil cerca de 40 milhões de pneus usados entre 2002 a 2005.

Além do fortalecimento da economia e da geração de empregos a principal alegação da indústria de remoldados seria a baixa qualidade dos pneus produzidos no Brasil.

Na tentativa de acabar com esta polêmica, o governo entrou com a ADPF 101 através da AGU.

Até o posicionamento do Supremo as importações continuavam através de liminares.

Como o tema era polêmico e alvo de tantas disputas que foram parar até em órgãos internacionais a relatora Carmen Lúcia, resolveu para dar expresso cumprimento da lei e realizou uma audiência pública, realizada em junho de 2008. A audiência pública sobre a importação de pneus foi a segunda realizada na história do supremo, a primeira foi sobre células tronco com assuntos tão técnicos os debates ajudaram os ministros do supremo a conhecer melhor os impactos positivos e negativos da importação.

Assim, os ministros votaram a favor da proibição da entrada de pneus usados para o Brasil, entendendo que feria diretamente o meio ambiente e a saúde da sociedade.

A ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), divulgou uma nota afirmando que a medida será cumprida pelos empresários, mas a decisão da justiça brasileira parece não ter agradado a União Europeia, que chegou a pedir novamente para a OMC a abertura indiscriminada do mercado brasileiro, negando que os pneus usados sejam lixo ambiental.

Mas o governo garantiu que não vai ceder a pressões externas, e condena a vinda de qualquer tipo de resíduos para o Brasil. Não a uma regulamentação internacional que obrigue ao Brasil a aceitar este tipo de importação, a OMC exigiu, entretanto, uma uniformidade no tratamento da importação para com todos os países, ou proíbe para todos ou libera para todos.

Assim, no Brasil a importação de pneus usados e proibida, mas, o produto ainda cruza as fronteiras nacionais gerando um alto custo ambiental, para coibir está conduta o STJ manteve uma multa de 27 milhões de reais a uma empresa que não cumpriu a norma.

Pois bem, este julgado teve grande importância pois deixou resguardados os nossos Direitos Fundamentais.

O OUTRO LADO DA MOEDA

A guerra comercial iniciada pelas multinacionais dos pneus, contra a indústria nacional da reforma e encampada por setores do governo, pressionados a proibir a importação da principal matéria prima dos reformadores de pneus, está fazendo dos empregos dos brasileiros a sua maior vítima.

As manobras da Goodyear, Pirelli, Bridgestone e Michelin para varrer do mapa a concorrência dos pneus remoldados fez com que houve várias demissões em massa aqui no Brasil.

Com a falta de carcaças o setor da reforma de pneus está operando com 40% de ociosidade.

A importação de pneus usados para serem utilizados como matéria prima ao contrário de prejudicar tem trazido ganhos ambientais ao Brasil. Foi o setor da reforma por intermédio da ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados) que propôs ao Conselho Nacional do Meio Ambiente o texto que se transformou na Resolução CONAMA 258/99, que obriga fabricantes e reformadores de pneus a retirarem 5 pneus inservíveis jogados na natureza para cada quatro fabricados ou importados, ou seja, a importação de cada quatro pneus usados só pode ser liberada se precedida da destruição de cinco inservíveis coletados no Brasil.

Os reformadores criaram o maior programa de coleta de pneus inservíveis no Brasil o Rodando Limpo, aplaudido na ONU e referenciado na OMC. Esta gerando renda alternativa para os coletores de pneus, ajudando no combate à dengue e oferecendo uma alternativa econômica de combustível e matéria prima para a fabricação de cimento com risco zero para o Meio Ambiente.

Aos que se colocam contra a importação da matéria