A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DA CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA

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Como se percebe a lei foi mais nada que a concessão da liberdade aos seres humanos subjugados a meros objetos por 300 anos sem nenhum direito a indenização. Tal fato gerou a conhecida frase “da senzala para a favela”, uma vez que os negros nas condições precárias em que se encontravam assim foram mantidos apenas sendo libertos dos castigos cruéis aos quais foram submetidos.

Essa liberdade formal não garantiu aos negros daquela época os exercícios de direitos e deveres materialmente, visto que faltavam aos mesmos o acesso igualitário dos serviços prestados pelo Estado.

Uma das forças que ajudou a promulgação da lei áurea foi o surgimento do sistema econômico do capitalismo, o qual exigia a modernização da tecnologia da época e para esse mercado/trabalho os negros desde já foram estereotipados nas qualidades de preguiçosos, inaptos ao trabalho e pouco inteligentes, como afirma Zulu Araújo da Fundação Cultural Palmares ao programa TV Senado (BRASIL, 2013). Se foram considerados inaptos para o trabalho como trabalhadores livres, serventia nenhuma, aos olhos daquela sociedade, faria na participação política.

E diante desse quadro de marginalização entre 1889 e 1937 é que surge os primeiros questionamentos negros no intuito de reverter as condições a quais foram impostos, livres, mas ainda reféns da marginalização, nesse período foram criadas 123 associações negras somente em São Paulo (DOMINGUES, 2007, p. 104). Tais associações tinha o objetivo apenas de publicar periódicos de jornais com informações das condições em que os negros se encontravam.

Mas, é somente em 1930 que efetivamente é instituído oficialmente um movimento negro, sendo criado naquele ano um dos movimentos mais importante, a Frente Negra Brasileira que mais tarde se transformaria em um partido político (DOMINGUES, 2007, p. 17 e 18), porém extinto com a criação do Estado Novo – ditadura Vargas. Após o Estado Novo os movimentos sociais brasileiros voltam a ganhar forças, tendo em vista as lutas contra a segregação racial ocorrida nos Estados Unidos, destacando-se as personalidades de Martin Luther King, Nelson Mandela e Abdias Nascimento.

O primeiro ato impactante de movimentos sociais ocorre no ano de 1978, conforme Jardim (2012), onde o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial criado após a discriminação de quatro garotos no time de futebol do Clube de Regatas e a prisão, tortura e morte do Robson Silveira da Luz, acusado de roubar frutas, convoca a sociedade a reagir contra a violência racial não mais somente em debates intelectuais, mas a lutar contra as formas de violência com a realização de atos públicos.

Esses movimentos, repercutem na elaboração da Constituição de 1988 ainda que minimamente, uma vez que apenas um representante afrodescendente compôs a Comissão de Arinos, responsável pela criminalização do racismo em seu inciso XLII do art. 5º (BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

É justamente com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 que os movimentos negro sociais em busca de igualdade, participação dos frutos da cooperação social, e combate à qualquer forma de violência racial ganham força, visto que o ordenamento máximo superior pautou-se na Declaração Internacional dos Direito Humanos que levou em conta o direito do ser-humano a ter direito, bastando que seja gente, ou seja, reconhecendo a pessoa como sujeito de direito enquanto sua essência.

Insta ainda salientar, que tal carta, fruto do poder constituinte, positivou como garantia fundamental no inciso XVI do art. 5º a reunião pacifica em locais abertos ao público independentemente de autorização (BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988), visto que muitas manifestações de todos os tipos ocorridas nos anos anteriores foram quase sempre repelidas pelo Estado com violência bruta. Tal direito enquanto fundamental legítima no ano de 1995 a Marcha Zumbi, que segundo o site Politize[1], agrupou 30 mil pessoas com o objetivo de pleitear políticas públicas e formas de inclusão dos negros no campo socioeducativo. Resultado desse ato foi a obtenção do então presidente Fernando Henrique Cardoso a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra com o decreto 20 (BRASIL, 1995) que teve dentre muitos objetivos promover a cidadania da população negra e posteriormente com a lei 10.639 (BRASIL, 2003), na presidência do Luiz Inácio Lula da Silva, é que se institui a obrigatoriedade da História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras e da Educação nas Relações Raciais em toda a educação básica.

Haja vista a liberdade dos negros/afrodescendentes ter sido alcançada em 1888 e somente depois de 107 anos é se reconhece a população negra como membros importantes da formação histórica brasileira, seja desde a necessidade de expansão do território brasileiro no Brasil Colônia, bem como depois desse período com as contribuições de sua rica cultura negra e afrodescendente.

- Valorização e proteção da história e da cultura negra afrodescendentes

Apesar das atrocidades físicas praticadas contra os escravos e posteriormente a criminalização, não se pode deixar de exaltar nesse contexto histórico desprezível a história e a cultura negra. Visto que com a importação de 3.500.000 mil escravos na África e posteriormente os seus descendentes, mesmo sendo privados de seus direitos em sentido amplo, contribuiu para a formação histórica do Brasil bem como para a miscigenação brasileira.

Ocorre, que a história dos negros nas escolas basicamente se restringi ao fato dos mesmo serem submetidos a tratamento enquanto mercadoria não valorizando as lutas e conquistas que se alcançaram, principalmente, no período da escravidão. Tendo nessa época, surgido os primeiros líderes de resistência, o Zumbi e Palmares.

Palmares e Zumbi se tornaram importantes líderes da resistência contra a escravidão, sendo exemplo mais espetacular de um tipo de ação largamente adotados pelos escravos de todo o período escravista. (SOUZA, 2008, p. 98).

Hoje, esses personagens da vida real representam um verdadeiro símbolo do movimento negro (LIMA, 2010, p. 13). Porém, não são valorizados nos livros de histórias, onde se relata o sofrimento dos negros e valoriza a lei áurea como a salvação dos maquinários humanos, se esquecendo daqueles que surgiram da hostilidade e lutaram pela liberdade. Figuras que devidamente apresentada, principalmente em salas de aula tem o poder de provocar o ideal de luta, não sangrenta, mas de ideias de igualdade a partir de novas políticas públicas