A IMPORTÂNCIA DO APRENDIZADO DA CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

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Em seguida a criação dessa lei as escolas se viram com um conteúdo muito rico, e ao mesmo tempo muito complexo, devido a como trabalhar um tema que levanta muito preconceito não das crianças, mas sim dos pais, pois ligam a cultura africana somente a religião. Mas se esquecem de que temos dentro da nossa cultura a maior influência da mesma.

Portanto através de pesquisas e estudo vemos que é uma cultura cheia de produções, que sempre respeitas as outras crenças, danças, lendas, ritos, mais quando estudado nos faz conhecer um mundo totalmente novo, criado por um povo sofrido, que transformava seu sofrimento em motivação para o seu povo.

Mãe Alvina afirma:

Mãe Alvina de Iemanjá, (apud Renata Felinto, 2012, p 11). “Não procure nos atingir. Procure nos conhecer”.

Imediatamente é precisoconsiderar que a diversidade não significa negar a existência de características comuns, mas pararmos de criticar e procurar entender para transmitir aos nossos alunos nos anos iniciais, as verdades dessa cultura.

1. O QUE DIZ A LEI E A LDB SOBRE O ENSINO DA HISTORIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA

O estudo da História da Cultura Africana e Afro-Brasileira, além de sanar uma falha existente com os povos e também nos currículos escolares no Brasil é uma das ações afirmativas no combate a discriminação étnica, pois através da implementação da lei todos terão o privilégio de conhecer uma cultura rica, que originou a nossa cultura.

A obrigatoriedade da inclusão de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão politica, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação dos professores. Com esta medida reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e aos seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da historia e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática. (BRASIL, 2013, p 91)

Podem ressaltar que a essa Lei 10.639/2003 não surgiu de uma hora para outra em nossas escolas, e sim que ela é fruto de um conjunto de demandas sociais, apresentadas, sobre tudo pelos movimentos negros existentes no Brasil, essa luta gerou entre outras demandas o combate ao racismo, que no casodo nosso país, tem uma característica diferente, aqui o racismo vem das desigualdades sociais entre as etnias e não como relação de ódio como nos outros países. Outro aspecto importante a ser destacado na Lei 10.639/2003 é em relação à formação de atitudes éticas, premissa fundamental para uma educação das relações étnico-raciais, assim percebemos que a lei não resume apenas à exigência da inclusão de conteúdos nos currículos escolares.

A lei 10.639/2003 é um ponto de partido de uma mudança social na politica educacional que vem rompendo barreiras com a proposta de mudança nos currículos escolares fazendo com que todas as escolas tenham conhecimento da obrigatoriedade de implantar em seus conteúdos a cultura Africana e Afro Brasileira. Desde que surgiu a obrigatoriedade, também surgiu perguntas como ate que ponto a criação da lei e sua implementaçãotêm respaldo, e o suporte aos professores.

Cumprir a lei é, pois, responsabilidade de todos e não apenas do professor em sala de aula. Exige-se, assim, um comprometimento solidário dos vários elos do sistema de ensino brasileiro, tendo-se como ponto de partida o presente parecer, que junto com outros diretrizes e pareceres e resoluções, têm o papel articulador e coordenador da organização da educação nacional. (BRASIL, 2013, p101)

No plano nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana, nos mostra que as iniciativas para estabelecer uma educação plural e inclusiva já vêm desde o século XX, no entanto só veio se destacar no ano de 1930.

A Frente Negra Brasileira teve como um dos seus maiores compromissos a luta por uma educação que contemplasse a História da África e seus descendentes, desde essa data vem sendo conhecido vários movimentos ate chegar ao movimento, a Marcha do Zumbi de 1995 que teve uma maior aproximação e reivindicação com propostas políticas públicas para a população negra e também políticas educacionais.

Desse rico processo resulta a Lei Nº 10.639, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma de suas primeiras ações à frente do governo brasileiro, em 9 de janeiro de 2003, alterando a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/96 e tornando obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira. Com esta determinação, a educação no Brasil só tem a ganhar, posto que incorpora ao seu cotidiano princípios de promoção da igualdade racial. (BRASIL, 2013, p. 7)

As dificuldades para a implementação da lei no âmbito da federação brasileira é uma variável bastante complexa e exige um esforço constante na execução de políticas educacionais, não foi diferente na implantação ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira isso significa incluir a temática no Projeto Político Pedagógico da escola ação que depende de uma demanda de muitos, tais como Conselhos Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, Professores, Profissionais de Educação, equipe pedagógica e também a aquisição de materiais didáticos pelas Secretarias de Educação, uma participação social da gestão escolar.

O plano pretende transformar as ações e programas de promoção a diversidade e do combate a desigualdade racial na educação, neste sentido o fortalecimento do marco legal, tem contribuído estruturante na institucionalização, isso quer dizer que é urgente que os municípios e Distrito Federal e PME regularize sua implementação. A formação para gestores e profissionais da Educação e matérias didáticos constituem a principal ação do Plano, para garantir a qualidade e continuidade do processo de implementação.

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