A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DAS CULTURAS AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA

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um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de “equal opportunity policies”, ação afirmativa, ação positiva, discriminação positiva ou políticas compensatórias. (MUNANGA, 2001, p. 31).

São vários os países que utilizam as ações afirmativas como forma de diminuir a descriminação sofrida pelos negros, para poderem ter oportunidades iguais tornando-se realmente cidadãos, condição esta assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Brasil pela Constituição Federal.

A ministra Carmen Lúcia Antunes da Rocha demonstra como as minorias são discriminadas histórica e culturalmente e como as ações afirmativas objetivam a diminuição destes preconceitos impostos pela cultura social do país.

A definição jurídica objetiva e racional da desigualdade dos desiguais, histórica e culturalmente discriminados, é concebida como uma forma para se promover a igualdade daqueles que foram e são marginalizados por preconceitos encravados na cultura dominante na sociedade. Por esta desigualação positiva promove-se a igualação jurídica efetiva; por ela afirma-se uma fórmula jurídica para se provocar uma efetiva igualação social, política, econômica segundo o Direito, tal como assegurado formal e materialmente no sistema constitucional democrático. A ação afirmativa é, então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as minorias. (Carmen Lucia, ministra do STF)

Diante disto, fica fácil afirmar que as ações afirmativas servem para combater as desigualdades existentes na sociedade, fazendo com que estas minorias possam ter uma inclusão social, pois estas ações são usadas para promover a igualdade de todos os grupos inseridos na sociedade. Da mesma forma buscam diminuir as descriminações e as desigualdades sofridas ao longo do tempo pela população afro descendentes inserindo maior igualdade à sociedade.

Para o alcance do objetivo do presente trabalho, utilizou-se como metodologia de pesquisa a leitura de bibliografia sobre o tema, bem como se efetuou confronto e cruzamento entre pensamentos de vários autores especialistas na área. Optou-se por este método de estudo, pois, para Bastos e Keller (1997), neste tipo de pesquisa, baseada na leitura de livros ou outros tipos de documentação escrita (artigos, periódicos, dissertações, teses etc.) é factível obter-se subsídios para a interpretação e compreensão de um fenômeno ou responder a perguntas de pesquisa. Bem como, as principais características da pesquisa bibliográfica são a informalidade, a criatividade e a flexibilidade. Dessa forma, pode-se afirmar que este tipo de estudo utiliza dados secundários, isto é, dados que já foram produzidos e publicados, e, interligando-os, produz novos dados e novas possibilidades de entendimento sobre determinada temática.

Na pesquisa deste estudo, também serão confrontados os dados obtidos por meio da pesquisa de campo prático e os elementos teóricos levantados.

Por fim, serão apresentadas as conclusões com base em tudo o que se foi pesquisado.

2 REFERÊNCIAL TEÓRICO

2.1 Situação Racial no Brasil

Todos os conflitos e problemas historicamente vividos no Brasil serviram para a formação de classes sociais distintas, separadas por sua condição material e cultural. No Brasil colônia a questão da exclusão dos negros com a escravidão e o racismo serviu de herança para o problema racial existente na sociedade atual, onde, a população negra sofre discriminação de diferentes formas.

Inserida em nossa cultura há vários termos e piadas que demonstram que a discriminação racial e algo bastante comum em nossa sociedade. Se alguém se auto definir como negro, várias pessoas se sentem deslocadas, como se estivessem escutado algum termo violento. Normalmente as pessoas definem o negro como os que têm pele muito escura, pois diante da diversidade racial do país, a definição do negro é quase impossível, causando um desconforto naquele que não se define negro.

Cientificamente não tem como se definir um conceito de raça, pois nenhuma pessoa que pertença à mesma espécie vai ter características biológicas iguais. Porem a ciência não reproduz os valores culturais que a sociedade cria ao longo do tempo. A cor da pele do indivíduo é motivo para o isolamento e a discriminação dentro da sociedade.

É na história do Brasil que se observa como o brasileiro se relaciona com a questão racial. Os escravos vindos para o Brasil inseriram a ideia que os negros é que são responsáveis pelos serviços braçais e palas tarefas subalternas. Os Portugueses tidos como brancos e civilizados é que comandavam as tarefas a serem desenvolvidas pelos negros escravos. Daí o brocado, uns nascem para mandar, outros para obedecer.

Porem deve-se considerar que apesar do racismo existente o mestiço fruto do enlace sexual entre o negro e o branco comprova que o Brasil não é totalmente racista. Surgindo assim a tão conhecida democracia racial.

Porém, toda esta miscigenação não serviu para acabar com os preconceitos. A Constituição Federal de 1988 colocou como crime inafiançável a discriminação racial. Ao mesmo tempo em que se profere o horror ao racismo admite-se publicamente que o Brasil é um país extremamente racista. Esta contradição demonstra que o racismo que existe no país é oculto, mas esta em toda parte. Ao mesmo tempo em que se pede uma solução para os negros, não há urgência para que se haja uma mobilização a fim de se resolver estes problemas que vem se arrastando há anos Queremos ter um discurso sobre o negro, mas não vemos a urgência de algum tipo de mobilização a favor da resolução desse problema.

O tamanho deste problema é demostrado ultimamente com o sistema de cotas e a criação de um ministério voltado para a questão racial. O país vive uma aquarela de tons de pele onde se distingue o moreno do negro e o branco é quem ocupa a melhor situação e o negro a pior. Por isto é que a democracia racial é um tema tão complexo e difícil, pois culturalmente a discriminação racial esta presente no país.

2.2 Ações Afirmativas

Para efetivar a pretensão de acabar com as injustiças raciais e sociais o Estado precisa implantar politicas públicas para que se tenha uma sociedade