A Defesa Preliminar

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Sempre montar a tese de defesa na seguinte ordem:

1° Argüir Preliminares (se houver).

Excludente de ilicitude – art. 23 do CP.

Excludente de Culpabilidade – erro de proibição, coação moral irresistível, obediência hierárquica.

Menoridade Penal – exclui a culpabilidade penal.

Extinção da Punibilidade:

(ex. prescrição pede-se que seja extinta a punibilidade).

2 – No Mérito:

Excludente de Tipicidade – Conduta Atípica.

Pede-se a absolvição, fundamentar de acordo com o art. 397 do CPP, alega-se aqui as escusas absolutórias.

Relatar todas as teses de defesa.

ESQUEMA DA PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________.

(10 linhas)

____________, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR e/ou DEFESA INICIAL e/ou DEFESA ESCRITA e/ou RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos a seguir aduzidos:

FATOS

Narrar o fato criminoso, com todas as circunstâncias, sem inventar dados ou copiar problema. Não inventar dados.

PRELIMINARES

Demonstrar a Preliminar: explicar o porquê da sua ocorrência, indicando os artigos de Lei e os Princípios Jurídicos.

Mencionar Doutrina e Jurisprudência.

Argumentação Jurídica lógica.

DO MÉRITO

- Apontar a tese;

- Justificá-la;

- Utilizar Doutrina e Jurisprudência;

- Conclusão Lógica com base na tese levantada.

(Se for o caso, demonstrar a necessidade de o juiz decretar absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP).

DOS REQUERIMENTOS

Requerer a juntada de documentos se houver necessidade;

Requerer a realização de diligências, comprovando sua necessidade e importância em nome da busca pela verdade real.

Requerer a notificação das testemunhas do rol a ser descriminado, para deporem em Juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

Especificar as provas pretendidas – O acusado pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente ______ (especificar os meios de prova).

(2 linhas)

Termos em que

Pede deferimento.

(2linhas)

Cidade, data

(2 linhas)

_______________________

OAB Nº_______

Rol de Testemunhas:

NOME, PROFISSÃO, ENDEREÇO.

NOME, PROFISSÃO, ENDEREÇO.

NOME, PROFISSÃO, ENDEREÇO.

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