A Comercialização e Controle de Agrotóxicos

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Entre eles, agentes que causam cegueira, má formação fetal, câncer (em especial os de tireoide e mama), puberdade precoce, problemas respiratórios e disfunções renais, de acordo com relatórios técnicos de várias entidades lançados neste ano e que corroboram alertas feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em anos anteriores.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta para a necessidade de vetar o uso dessas substâncias, mas só a pouco tempo, com o veto de países a produtos brasileiros cultivados com alguns agrotóxicos, é que a discussão ganhou corpo. A agência estuda proibir dez substâncias, além de quatro que já tiveram sua retirada do mercado aprovada.

Nessa relação está o endossulfam, cujos efeitos foram primeiramente notados num vilarejo na Índia, onde 6 mil pessoas (cerca de 50% dos domicílios), a maioria crianças, apresentaram graves deformações físicas e neurológicas

A aplicação de agrotóxicos além do Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido de acordo com a legislação também preocupa porque gera uma série de complicações em trabalhadores do campo e consumidores. Relatório de 2010 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, revelou que 28% de 2.488 amostras de alimentos analisadas continham substâncias autorizadas, mas acima do LMR, ou proibidas. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso indiscriminado de agrotóxicos causou 7.677 casos de intoxicação no país em 2009.

Em 2008, quando as discussões para a proibição das 14 substâncias se iniciaram, as empresas conseguiram suspender a publicação dos resultados dos estudos por dois anos. Em 2010, o processo foi retomado, mas devido ao atraso, as discussões não avançaram

AVALIAÇÃO DE RISCO AMBIENTAL

Quem faz a avaliação do potencial de periculosidade de todos os agrotóxicos registrados no BR é o IBAMA ( utilizar de forma racional e segura)

O IBAMA realiza estudos químicos e físicos, biológicos dos organismos, estudo do solo, fiscaliza o consumo e a produção dos agrotóxicos, dentre tantas outras coisas. Ele foca na origem do produto e qual o caminho que este percorre para chegar nas mãos do usuário, como a fabricação, o controle de impurezas, as embalagens. Passou a vigorar com a Lei Federal nº 7.802/89, que também estabelece que tais produtos devem atender, entre outras, às diretrizes e exigências relativas ao meio ambiente.

A Avaliação ambiental possui duas vertentes, que são:

- Avaliação de Periculosidade Ambiental (PPA) = estudos ou testes físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos a serem realizados com o produto que será registrado e utilizado no campo. De cada estudo é obtido um relatório que é entrefue ao IBAMA. A partir desse relatório, é possível caracterizar o produto, seu comportamento e se ele será tóxico a outros organismos.

- Avaliação de Risco Ambiental (ARA) = constitui melhor instrumento para que os novos produtos avaliados atendam as diretrizes e exigências da área ambiental, com vistas a atingir a utilização racional e segura dos agrotóxicos de modo a preservar a qualidade dos recursos naturais

CONTAMINAÇÃO

De acordo com a OMS, as intoxicações agudas por agrotóxicos são da ordem de 3 milhões anuais, com 2,1 milhões de casos só nos países em desenvolvimento.

O número de mortes atinge 20.000 em todo o mundo, com 14 mil nas nações do terceiro mundo. Mas, acreditam os especialistas, as estatísticas reais devem ser ainda maiores devido à falta de documentação a respeito das intoxicações subagudas, causadas por exposição moderada ou pequena a produtos de alta toxicidade, de aparecimento lento e sintomatologia subjetiva, e intoxicações crônicas, que requerem meses ou anos de exposição, e tardiamente revelam danos.

Segundo as estatísticas de 2.000, os acidentes com agrotóxicos no uso agrícola são mais comuns nas faixas etárias de 20 a 29 anos (1.209 registros) e de 30 a 39 anos (1.080 casos). Já nos acidentes domésticos, os mais atingidos são as crianças entre 1 e 4 anos (768 casos), seguidos de adultos de 20 a 29 anos (567 registros).

No Brasil, hoje, estima-se que morrem 5.000 trabalhadores/ano, vítimas de agrotóxicos. Grande parte dessas mortes poderiam se evitadas se houvesse o uso efetivo de equipamentos de proteção individual - E.P.I. (luvas, máscara, óculos de proteção, avental, outras vestimentas de proteção, botas e chapéu) por parte dos agricultores que manuseiam o produto.

Em maio de 2004, pesquisa da ANVISA revelou que as frutas e saladas consumidas pelos brasileiros têm alto índice (81,2%) de contaminação por agrotóxicos, especialmente a alface, batata, maçã, banana, morango e mamão , sobretudo estes dois últimos, comprometidos em boa parte das amostras.