AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

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com o saldo negativo, conforme demonstra o extrato bancário anexo (Doc. ....) considerando que o salario liquido do autor foi R$ ................, sem considerar a pensão alimentícia que foi devidamente paga ficaria negativo em R$ .........

É importante verificar que as despesas do Requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, exceto .............., necessários ao seu crescimento profissional. Além disso, após o divórcio o Requerente constituiu nova família, apesar de dividir os gastos com a sua esposa, continua sendo o único responsável pela maioria das despesas.

Assim, o valor de 30% sobre o salário do Requerente, ou seja, R$ ..........., torna-se excessivamente oneroso e injusto para um pai de família que tem de arcar praticamente sozinho com os custos da atual esposa e filho, mais a menor sua integralidade, recebendo salário insuficiente para tanto.

Percebe-se que as despesas da menor alcançam o montante de R$ ............... que deveriam ser custeadas na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada genitor.

A pensão alimentícia de 30% do salário do Requerente foi estipulada quando da separação judicial consensual, em ........... de ............ Naquela época a situação econômico-financeira brasileira era bastante diferente da atual. Houve sensível queda dos padrões econômicos nos lares pátrios, e com o Requerente não foi diferente.

Após vários planos econômicos, variações cambiais, mudanças no Governo, à situação econômica do Requerente sofreu sensível abalo. Sendo trabalhador assalariado, seus rendimentos não acompanharam as variações da moeda, havendo desarmonia entre o salário percebido pelo Requerente e as despesas básicas mensais.

O Requerente nunca buscou esquivar-se dos deveres de alimentante, mas sua situação financeira chegou a ponto insuportável, sendo impossível continuar arcando com 30% do salário líquido, sendo que a Requerida tem a responsabilidade de arcar com a metade.

Desta forma, é com muito pesar que o Requerente utiliza-se da via judicial para obter a redução de seu encargo, mas não há outro meio senão fazê-lo.

Conforme descrito pelo Mestre Yussef Said Cahali, em sua obra "DOS ALIMENTOS":

"Do mesmo modo, aquele que dispõe de rendimentos modestos não pode sofrer a imposição de um encargo que não está em condições de suportar; pois se a justiça obrigasse quem dispõe apenas do indispensável para viver, sem sobras, e mesmo com faltas, a socorrer outro parente que está na miséria; ter-se-ia uma partilha de misérias".

Assim sendo, permanecendo o alimentante obrigado a pagar 30% sobre o salário, ou seja na média de R$ 2......................, devidos a título de alimentos, estaria se desconsiderando por completo a possibilidade econômico-financeira do mesmo, o que, fatalmente, acarretaria a sua total miséria, e, consequentemente, a sua inadimplência.

Portanto, o alimentante tem condições hoje de somente pagar ..............% sobre o salário, ou seja, que daria em média R$ ..............., que não deixa de ser uma pensão considerável e que está próxima dos gastos efetivos da menor.

III - DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE

Vários são os fatores que modificam a vida financeira das pessoas, um deles e talvez o mais nobre e irrevogável é o nascimento de um filho, a responsabilidade de prover o sustento de uma nova vida é duradoura!

Nesse ponto, o Requerente sempre foi da maior hombridade, nunca questionou um centavo da pensão destinada ao sustento da filha, ocorre que, há outro filho que também tem o direito a usufruir o mesmo padrão que foi proporcionado à filha, ora alimentada, sob pena de ocorrer discriminação entre os filhos (Artigo 227, § 6º, da Constituição Federal).

É certo que esse padrão só poderá ser garantido caso haja uma diminuição no montante destinado à Requerida, visto que o requerente nem questiona o valor destinado à outra filha.

IV- DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE

Não bastasse a diminuição de sua capacidade financeira pela constituição de nova família e advento de filho, e em detrimento aos compromissos com a pensão alimentícia, o Requerente, ao longo de todos esses anos passou por várias privações e para poder manter um padrão honrado para a menor, viu o próprio padrão e de sua própria família despencar.

O que pretende o Requerente demonstrar é que se faz necessário uma total reavaliação da atual situação, por um motivo muito simples: Se as partes envolvidas nesta relação não colaborarem em privar-se um pouco cada uma, é possível que o dano futuro seja muito maior, visto que, sendo a remuneração recebida atualmente pelo requerente, oriunda do mercado de trabalho, o único responsável pela mantença dos seus filhos, cessando esta, não haverá sustento para nenhum deles, ou seja, não há nenhuma outra fonte de renda, então esta deve ser muito bem preservada.

O que não pode ocorrer em hipótese alguma, é que haja um desvio da verdadeira razão da prestação alimentar, qual seja, a de satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, não é portanto, escravizar o alimentante compelindo-o a uma obrigação a qual não pode mais suportar.

O direito moderno não mais permite que a obrigação de alimentar do pai seja um castigo eterno, por isso, o próprio direito outorga ao alimentante a possibilidade de rever a pensão sempre que houver a modificação na capacidade de uma das partes, mesmo porque é preciso ficar claro que a condição da mãe da Requerida, poderá suprir temporariamente as necessidades da alimentante, não totalmente, mas parcialmente.

V- DAS DESPESAS MENSAIS DO REQUERENTE

Os documentos ora anexados, se encarregarão de comprovar que o Requerente tem um padrão de vida condizente com a classe média - baixa, não tem luxos, vive condignamente, contudo, em função de sua profissão é obrigado a morar em uma cidade com elevado custo de vida, onde o salário não mais suporta as suas despesas básicas.

Isso significa que a pensão destinada a Requerida para que esta possa manter o seu padrão médio, importa na diminuição do padrão do Requerente.

As despesas não computadas neste demonstrativo,