AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, PELO RITO ESPECIAL

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O autor sofreu um esbulho, na data de 01/08/2015, menos de um ano e um dia, quando o réu adentrou em sua terra adentrada, se recusando a sair do local. O esbulho sofrido está devidamente caracterizado, pelos fatos narrados.

Por tanto o autor tem direito a ser reintegrado, pelo esbulho sofrido, e neste caso, tem o direito de continuação da posse do Imóvel, devendo o réu se retirar e restitui o Autor.

Analisando o processo, verifica- se que o autor cumpriu todos os requisitos do artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, não havendo motivos, para que não julgue procedente a referida ação.

- Danos Materiais

As perdas e danos devidos ao autor abrangem além do que ele perdeu como o que deixou de ganhar, artigo 402 do Código Civil, sendo lícito ao autor cumular ao pedido possessório a condenação em perdas e danos. Acima como estabelecido no artigo 555, inciso primeiro do Novo Código de Processo Civil.

- Liminar

Ao tratar de reintegração de posse, dispõe o artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, que estando devidamente instruída a petição inicial, o juiz deferirá, a expedição do mandado de liminar de reintegração, já que todos os elementos do artigo 561 deste mesmo Código estão presentes anteriormente, por isso, tem direito a concessão da liminar.

III – PEDIDOS

Diante do exposto, pede-se:

- A reintegração da posse;

- A condenação dos réus ao pagamento de R$ 100.000,00 pelos prejuízos que o autor teve;

- A condenação dos réus ao pagamento de custas processual e honorário advocatícios.

Por fim, requer ainda:

- Concessão da liminar inaudita parte ou mediante justificação previa;

- A citação do réu, na pessoa de seu representante legal, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor;

- Requer a produção de todos os meios de provas admitidos em Direito, sobretudo testemunhal, documental, e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

- Cominação de pena pecuniária sob novo esbulho;

- Que seja considerada a fungibilidade entre todos os recursos.

Dá- se à causa o valor de R$ 100.000,00

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB sob nº (...)