AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO LIMINAR

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A respeito do assunto, ensina o Professor Humberto Theodoro Júnior:

“O procedimento especial da ação de prestação de contas foi concebida em direito processual com a destinação específica de compor os litígios em que a pretensão, no fundo, se volte para o esclarecimento de certas situações resultantes, no geral, da administração de bens alheios. (JÚNIOR, Humberto Theodoro, “Curso de Direito Processual Civil, Vol. III Procedimentos Especiais, 20ª edição, Editora Forense, p. 99)””.

Diante todo o exposto, indispensável é a prestação de contas por parte do réu.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA MEDIDA PROVISÓRIA OU DE URGÊNCIA/PEDIDO LIMINAR

Como ficou perfeitamente demonstrado, o interdito dispõe de renda considerável para sua manutenção, não havendo razão lógica para a necessidade de venda de seus bens, devendo ser imediatamente suspensa toda e qualquer conduta voltada à dilapidação do patrimônio.

Trata-se de risco iminente, ou seja, se dada continuidade com a venda do único patrimônio do interdito, tal circunstância confere grave risco à saúde financeira do Interdito.

Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a concessão do pedido liminar para suspender toda e qualquer conduta voltada à venda dos bens do interdito.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais anteriormente invocados, requer-se:

- O deferimento do pedido liminar para determinar a imediata suspensão de qualquer ato que possa comprometer o patrimônio do curatelado, em especial o imóvel indicado no documento 02;

- O recebimento desta AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com a imediata citação do demandado para responder no prazo legal;

- O provimento da demanda para fins de determinar ao Réu que as apresente, de forma detalhada:

i) o relatório mensal das receitas e despesas do interdito no período de sua gestão,

ii) a relação dos bens com os rendimentos e frutos;

iii) os valores em numerários depositados nos bancos;

iii) os juros legais oriundos de eventuais investimentos;

iv) as obrigações pendentes;

v) as parcelas que se encontram/encontraram com o curador;

vi) os prejuízos havidos;

vii) os gastos exigidos na manutenção pessoal e na conservação dos bens, além de quaisquer dados relevantes;

4. A intimação do órgão do Ministério Publico para realizar a análise das contas, por se tratar de interesse de incapaz;

5. Protesta pela produção de provas por todos os meios permitidos em direito;

Dá ao pedido o valor de alçada, ora equivalente a R$ 1.000.0000,00(hum milhão de reais).

Nestes termos, pede deferimento e espera deferimento,

ADVOGADO

OAB