Área do Direito: Direito Previdenciário Objeto a ser analisado: Benefício de assistência social

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ou BPC, não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os de natureza médica. Frise-se também que este benefício não é previdenciário, mas sim da Assistência Social.

O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social ou mais conhecido como LOAS, Lei nº8742, promulgada em 07 de dezembro de 1993, cinco anos após a constituição é a garantia para o deficiente e ao idoso que não possuem meios de prover a subsistência para prover a própria manutenção ou de sua família . Este benefício tem por objetivo proteger os que vivem na miserabilidade e conceder o mínimo de dignidade para os atos da vida cotidiana, talvez um dos únicos mecanismos reais de garantia digna de vida para os idosos e deficientes fragilizados socialmente.

JUSTIFICATIVAS

O beneficio assistencial que é regulamentado pela lei orgânica da assistência social é de suma importância para a sociedade atual, uma vez que ele veio para suprir o estado de miserabilidade em que muitos se encontram.

Sendo um tema do qual não é falado com muita frequência, o que acaba não beneficiando aqueles que precisam, resultando em um enorme prejuízo as famílias necessitadas e desamparadas, que de algum modo se encontram na miserabilidade.

A proposta deste tema já vem ajudando muitas pessoas e ainda pode ajudar muitas outras, certo que a população não tem total conhecimento sobre tal, com o crescimento dos benefícios cedidos pelo INSS, há a estimativa de elevação do número de benefícios assistenciais a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que não possuem meios de sobrevivências.

OBJETIVOS DO TRABALHO:

O objetivo deste trabalho é demonstrar detalhadamente e levar a um conhecimento aprofundado sobre um dos principais benefícios previdenciários que veio para suprir uma das lacunas da nossa constituição federal, há dignidade da pessoa humana.

Delinear sobre toda a história e desenvolvimento da assistência social, até a chegada da Lei Orgânica da Assistência Social regida pela Lei nº 8.742/92 a qual será estabelecida uma ampla pesquisa, diagnosticando os obstáculos encontrados para obtenção de tal benéfico. Demonstrar quais as vantagens de nossa sociedade conhecer sobre tal tema, uma vez que é uma lei relativamente nova.

Observar e analisar as críticas relacionadas a esta lei, as dificuldades encontradas desde o primeiro momento. Importante mostrar como funciona a Lei Orgânica da Assistência Social diminuindo o abismo do conhecimento entre os cidadãos e os benefícios previdenciários.

PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

1. Quando começou esta Lei?

2. De onde veio a Lei Orgânica da Assistência Social?

3. Qual a evolução histórica?

4. O que é a lei conhecida como LOAS?

5. Como ela funciona?

6. Pra quem ela foi feita?

7. Quais os requisitos para a concessão?

8. Qual a importância na nossa sociedade?

METODOLOGIA

e

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

Para esse trabalho será realizado pesquisas bibliográficas baseadas em revistas, livros doutrinários, sites da internet, códigos e leis relacionados ao tema. Também será realizada pesquisa documental.

SUMÁRIO PROVISÓRIO

INTRODUÇÃO

1. LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 Conceito

1.2 Características da lei de assistência social

1.3 Evolução histórica

1.4 Como funciona a lei da assistência social

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LOAS

3. OBJETIVO

3.1 Objetivos da implantação da lei da assistência social no Brasil

3.2 Consequências dessa lei no sistema previdenciário

4. O BENEFÍCIO

4.1 Quem tem direito ao benefício

4.2 Concessão

4.3 Quanto é pago ao beneficiário

4.4 Extinção do beneficio

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CRONOGRAMA DE TRABALHO

Atividade 6° sem - 2012 7° sem - 2013 8° sem - 2013 9° sem - 2014

Elaboração do projeto X

Pesquisas bibliográficas X X X

Pesquisa jurídica X X X

Leitura e conclusão dos textos X X X X

Reuniões com o Orientador X X X

Revisão do Texto X

Depósito da Monografia