Papel da Organização Mundial do Comércio no desenvolvimento de Países em vias de desenvolvimento

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TFIs - Indicadores de facilitação de comércio;

UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento;

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Introdução

Nos últimos anos vêm ocorrendo as mais variadas mudanças nas relações comerciais entre os países. O comércio internacional vem crescendo de forma consistente, paralelamente ao aprimoramento das relações comerciais entre países e empresas.

No rescaldo da 2ª Guerra Mundial, tiveram lugar várias Conferências que visavam a criação de uma Organização Internacional do Comércio. O passado recente tinha ensinado que na génese das guerras militares estariam guerras comerciais e que estas seriam provocadas por direitos aduaneiros elevados.

Na última Conferência – mais conhecida por Conferência de Havana – participaram 56 países, dos quais 30 eram Países em Desenvolvimento. Foi então concluído um projecto de Carta constitutiva do que se pretendia ser a Organização Internacional do Comércio, a qual iria funcionar como uma Instituição Especializada das Nações Unidas cujo principal objectivo seria a organização das relações comerciais internacionais em moldes verdadeiramente inovadores.

Muito ambiciosa no seu âmbito, tinha artigos dedicados a temas como o emprego e actividades económicas, desenvolvimento económico, práticas comerciais restritivas, acordos intergovernamentais sobre produtos-base e resolução de diferendos, entre outros.

Estando os Países em Desenvolvimento em maioria, conseguiram impor a possibilidade de, em circunstâncias específicas, se adoptarem restrições quantitativas ou sistemas preferenciais, abrindo uma brecha nos princípios da reciprocidade e da não discriminação.

No entanto, a Carta de Havana nunca chegou a entrar em vigor pois não recolheu o apoio mínimo de 20 governos. Aliás, os próprios EUA, inicialmente seus grandes defensores e mentores, não a chegaram a ratificar.

Entretanto e paralelamente, 23 países negociaram durante a Conferência de Genebra uma redução substancial das barreiras ao comércio então vigentes. Para esse efeito, aproveitaram o capítulo IV (política comercial) do projecto da Carta de Havana, a que introduziram algumas alterações.

Estava assim criado o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade ou, em português, Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio). O GATT entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1948 e deveria regular o comércio internacional até à entrada em vigor da Carta de Havana. Desde essa data até 1 de Janeiro de 1995 (data da entrada em funções da OMC), acabou por ser o GATT o regulador do comércio mundial.

Não obstante 11 das 23 Partes Contratantes originárias do GATT de 1947 serem Países Em Desenvolvimento, no momento da sua entrada em vigor, o artigo XVIII: “Auxílio de Estado a Favor do Desenvolvimento Económico”, constituía a disposição especial a favor dos Países em Desenvolvimento, nela se reconhecendo a necessidade de se preverem facilidades adicionais em matéria de medidas de protecção em relação às partes contratantes cuja economia não pudesse assegurar à população senão um fraco nível de vida e se encontrasse nos primeiros estádios do seu desenvolvimento.

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Justificativa

A importância da OMC para as nações do mundo é elevada. Não fosse esse o caso, o número dos seus Membros não seria tão elevado. A Rússia é a única grande economia que ainda não pertence à OMC. No entanto, foi concluído, em Novembro de 2006, um acordo bilateral com os EUA sobre as condições da sua entrada na OMC, que estava em negociação desde 1994, e que suprime um dos últimos obstáculos ao acesso de Moscovo à organização mundial.

Para os Países em Desenvolvimento, a OMC é o palco ideal para pressionar os Países Desenvolvidos no sentido da liberalização dos respectivos mercados nos sectores que mais lhes interessem.

Portanto, com a realização desta pesquisa pretende-se compreender a importância da OMC para os países em desenvolvimento, pretende-se avaliar o impacto da OMC no desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento, verificar até que ponto a OMC beneficia o desenvolvimento desses países, e por fim, verificar se a existência dessa organização é de grande valia, ou por outra, se esta deve ou não continuar a operar nos países em desenvolvimento.

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Contextualização

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A OMC – Organização Mundial do Comércio

No esforço de reconstrução mundial que marcou a pós guerra, no fim da década de 40, decidiu-se criar três instituições internacionais: o FMI, o Banco Mundial (ou Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD) e a Organização Internacional do Comércio. Esta última não se efectivou pelo fato de não ter sido ratificada pelo Congresso dos EUA.

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Histórico

GATT - General Agreement on Tariffs and Trade

No fim da segunda guerra mundial, passou a existir a necessidade de um acordo que envolvesse os países de vários níveis de desenvolvimento, em busca de um crescimento comercial em nível mundial.

Várias Conferências foram realizadas com este objectivo, e na última delas, conhecida como Conferência de Havana, foi criada uma Carta Constitutiva, na qual foi criada a Organização Internacional do Comércio, que passaria a vigorar no ano seguinte.

Seu principal objectivo seria organizar as relações comerciais e promover o desenvolvimento económico, principalmente daqueles países não industrializados e para isto, funcionaria como uma Instituição Especializada das Nações Unidas. Estavam presentes em seu corpo, temas como o emprego, actividades e desenvolvimento económico, análise de práticas comerciais restritivas, dentre outros pontos.

Tal organização não chegou a sair do papel, já que seu principal defensor e impulsionador, os Estados Unidos, não ratificaram a carta, já que seus interesses não estavam plenamente defendidos na mesma. Não foi