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O Contrato Social

Por:   •  13/3/2023  •  Resenha  •  1.109 Palavras (5 Páginas)  •  294 Visualizações

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INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

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PREÂMBULO – QUALIFICAÇÃO DO EMRESÁRIO

  1. Sócio A: Daniel Dos Santos Freitas, Brasileiro, Solteiro, Empresário nascido em 08/09/1999, portador do documento de identidade n°: 3840825-2, expedida pela Secretária de segurança pública de Alagoas e inscrito no CPF sob n°: 075.828.784-42, residente e domiciliado no Condomínio recanto das arvores Rua A, n° 007, Centro, Cidade de Satuba, Estado de Alagoas, CEP: 57120-000.
  2. Sócio B: Karla Karolyne , Brasileira, Casada pelo regime de comunhão parcial de bens, Funcionária Pública, nascida em _________, portador do documento de identidade n°: ___________, expedida pela ____________ e inscrito no CPF sob n°: __________, residente e domiciliado no ___________, n° _________, __________, Cidade de ________, Estado de ______, CEP: ________.

Resolvem por este instrumento de Contrato Social, constituir uma Sociedade Limitada, sob as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRESARIAL E SEDE

A sociedade girará sob o nome empresarial de D. dos S. Freitas e companhia LTDA, terá sede e domicílio na Avenida José Bandeira Bastos, n° 134, C, Tabuleiro dos Martins, Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.081-040. Sendo regida pelo presente Contrato Social e pelas disposições aplicáveis às sociedades limitadas pela Lei n. 10,406/02 (Código Civil), sendo ainda regida de forma supletiva pelas normas de sociedade anônima (Lei n. 6.404/76)

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL

A Empresa tem por OBJETO SOCIAL as seguintes atividades:

  • O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização, sob o CNAE: 4744-0/99.

CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL E COTAS

O capital social será de R$ 100.000,00 divididos em 10.000 cotas, no valor nominal de R$ 10,00 cada, integralizadas e distribuídas da seguinte forma:

  1. Sócio A integraliza neste ato em moeda corrente nacional, a quantia de 6.500 cotas, totalizando o valor de R$ 65.000,00.
  2. Sócio B integraliza neste ato em moeda corrente nacional, a quantia de 3.500 cotas, totalizando o valor de R$ 35.000,00.

CLÁUSULA QUARTA - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme art. 1.052 CC/2002, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais.

CLÁUSULA QUINTA - ADMINISTRAÇÃO

A Administração da sociedade será exercida pelo sócio Daniel Dos Santos Freitas, representando-a ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, Karla Karolyne

CLÁUSULA SEXTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES

O início das atividades ocorreu em 10/03/2022

CLÁUSULA SÉTIMA - DURAÇÃO DA SOCIEDADE

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.

CLÁUSULA OITAVA - TRANSFERÊNCIA DE COTAS

As cotas sociais são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo ou em parte a terceiros sem expresso consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA NONA - DAS FILIAIS

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