Desafio profissional

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RESUMO

CONTABILIDADE PÚBLICA

LICITAÇÃO

O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre Licitação no ramo da Contabilidade Pública, devido ao alto índice de fraudes nas licitações públicas. Este estudo busca identificar as causas das fraudes e podendo apontar as soluções para que o dinheiro público possa ser investido de maneira correta. O estudo apresenta também algumas citações sobre o que realmente é a contabilidade pública, quais seus objetos, objetivos e qual a área em que atua. Dentro da contabilidade pública, destacamos a licitação, onde irá ser mostrado como deve ser realizada uma licitação, as normas para a realização da licitação, sendo baseado na Lei nº 8666/93, nesta lei pode se estabelecer normas gerais sobre os processos licitatórios. A metodologia utilizada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica, devido à escassez de literatura sobre este assunto, principalmente para os profissionais na área pública.

Palavras-Chave: Contabilidade Publica, Licitação e Patrimônio Publico.

ABSTRACT

PUBLIC ACCOUNTING

BIDDING

The aim of this study was to develop a study on the Bid branch of Public Accounts, due to the high rate of fraud in public tenders. This study seeks to identify the causes of fraud and may point to solutions that public money can be invested properly. The study also presents some quotes about what really is the public accounting, which its objects, purposes and which area it serves. In public accounting, highlight the bidding, where you will be shown how it should be performed bidding rules for the bidding, and is based on Law No. 8666/93, this law may establish general rules about the bidding process. The methodology used in this study is a literature due to the lack of literature on this subject, especially for professionals in the public area.

Keywords: Public Accounting, Procurement and Public Equity.

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- INTRODUÇÃO

Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que orienta, analisa, controla e demonstra a organização do patrimônio público.

A Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, com suas modificações e decretos, regem todo o processo licitatório, inclusive seus procedimentos, exceções e tipos. Sendo assim os objetivos buscados na licitação são: a publicidade, a transparência, a impessoalidade, o julgamento objetivo, a indiferença entre os participantes e a obtenção da maior vantagem para a Administração Pública.

O Processo licitatório deverá ser realizado na conformidade de padrões éticos prezáveis, o que leva a administração e os licitantes a um comportamento honesto, o que nem sempre acontece, pois o índice de fraudes nos processos tem aumentado cada vez mais.

O objetivo geral do presente artigo é esclarecer o que é licitação e a importância de um processo licitatório transparente para a União, com total inexistência de fraudes. Pretendemos ainda identificar a causa das fraudes nos processos licitatórios, analisando quais seriam as possíveis soluções para que não existam fraudes neste tipo de processo.

A escolha do tema para esta pesquisa, foi o fato de termos conhecimento de várias fraudes neste processos da administração publica e talvez por falta de

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conhecimento, não se encontram muitos estudos sobre este assunto, porém é um assunto de grande importância para todos os contribuintes.

A metodologia desempenhada neste trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio de referencias extraída de livros, normas e artigos apresentados e discutidos em sala de aula a um breve período de tempo na área Contabilidade Publica, onde são apresentadas as tipologia de fraudes em licitações nas áreas públicas, a partir de um material já elaborado, podendo assim conhecer e analisar a extensão desse tipo de corrupção nas diversas etapas do orçamento público..

Ao desenvolvermos este estudo, pudemos obter-se um contexto harmonioso, sensato para o desenvolvimento deste estudo para podermos proporcionar compreensão deste problema que esta na atualidade do nosso dia- dia.

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- CONTABILIDADE PUBLICA

A Contabilidade Publica é regida pela Lei 4.320, de 17 de Março de 1964, é um ramo da contabilidade aplicado a administração publica que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Dessa forma a contabilidade dada ao Setor Público utiliza-se dos princípios, critérios, métodos e técnicas da Ciência Contábil, a qual fica responsável pela tarefa de avaliação do patrimônio público, podendo assim visar sua execução, traduzida na arrecadação da receita e da realização da despesa.

Na administração Publica a contabilidade tem como objetivo controlar os recursos financeiros do Estado.

E no processo de prestação de contas dos órgãos públicos, a se uma necessidade de transparência dos atos do gestor perante a sociedade e mais importante que isso é exigências estabelecidas por lei, e para ser entender melhor sobre as prestações de contas, na contabilidade publica só pode fazer aquilo que é devidamente prescrita na lei, tendo assim um controle geral de gestão dos recursos públicos.

A contabilidade pública não está somente interessada no Patrimônio e suas variações, mas também no orçamento e suas execuções (receitas, despesas, fixação e execução das mesmas), e é dessa maneira que se pode avaliar o desempenho dos gestores responsáveis pela apresentação da prestação de contas, por mais de informações, documentos e demonstrativos da natureza contábil, financeira, operacional ou patrimonial.

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3. LICITAÇÃO

Licitação