ATPS Direito Tributário e Empresarial

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empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do Profissional Liberal, exatamente no parágrafo primeiro do primeiro artigo no Código Civil dedicado ao direito empresarial, o 966:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

2.2 Informações da Empresa

1 - Nome da Empresa: Logus Tecnologia

1.2 - Endereço: QD. 403 Bl B Sala 101 – Asa Norte/DF

1.3- Sistemas contábeis e financeiros para órgãos públicos de diversos estados 1.4- Empresa de pequeno porte

1.5- Empresa nacional

1.6- Missão: Garantir a impessoalidade, cumprir prazos e garantir a qualidade do serviço oferecido;

1.7- Visão: A instituição almeja ampliar a participação no mercado brasiliense de perícias e tornar-se a empresa mais admirada por sua rentabilidade, inovação, eficiência, responsabilidade social e contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

1.8- Essa empresa foi escolhida porque ela cria sistemas contábeis e financeiros com perícia, se adequando perfeitamente a legislação vigente de cada estado.

1.9- Contato da empresa: José Cláudio – Diretor Executivo.

1.10- 53 colaboradores

2 - Descrição detalhada da empresa;

Empresa de pequeno porte, já atua no Brasil por 13 anos. Prestando serviços para auxiliar os cálculos contábeis e emissão de relatórios diversos para auditorias e perícias para empresas de cunho público.

3 – Simples nacional. Taxa única.

2.3 A Função Social da Empresa

Com a promulgação do Novo Código Civil e da Constituição Federal, a função social da empresa assumiu importante status jurídico, em razão de toda a alteração do perfil político, econômico e ideológico introduzida por estes novos estatutos jurídicos, bem como sua respectiva relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, cujo caráter subsidiário abastece os demais ramos do Direito.

A observância obrigatória da função social da empresa ainda é exordial, traduzindo-se em norma jurídica imperfeita, isto é, cujo inadimplemento não acarreta qualquer consequência jurídica. Desta forma, na terminologia da ciência política, alguns doutrinadores entendem se tratar de mera válvula de escape psicossocial, visto que concretamente não representam a efetiva realização da função social da empresa, apesar da impressão de ter solucionado o problema.

Apesar da ausência de sanção específica para o caso de descumprimento da função social da empresa, entendemos que não são normas inúteis, nem estéreis, pois se cuidam de normas programáticas e, além disso, são cláusulas gerais de aplicação compulsória pelo magistrado perante o caso concreto.

Assim, não se poderia mesmo instituir sanção para o descumprimento do referido princípio. A uma, por ser extremamente genérico, cujo conteúdo será definido caso a caso pelo juiz, na

apreciação do caso que lhe é submetido para solucionar. A duas, causaria extrema intromissão do Estado no exercício da atividade empresarial.

Neste ensaio, de forma alguma condenamos a busca pelo lucro, até porque constitui exigência de sua própria subsistência empresarial, mas a empresa deve atender, por expressa disposição legal, os objetivos sociais.

O poder de direção da empresa não pode se dirigir unicamente ao lucro, mas também ao atendimento dos interesses socialmente relevantes, buscando um equilíbrio da economia de mercado, consubstanciada pelo sistema capitalista, com a supremacia dos interesses sociais previstos na Constituição Federal.

2.4 Títulos de Crédito

1- Prestadora de serviços

2- Contabilidade (trabalhista)

3- Simples nacional-taxa única

4- Respeito ao cliente, trazendo a verdade do valores reais devidos;

5- Não

6- O não cumprimento do contrato ( entregar os cálculos no período contratado)

2.5 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

Bem podemos avaliar que o governo colocou a empresa como o centro de seus recolhimentos de impostos, assim o governo tem o maior controle de arrecadação, tanto que a lei fiscal pegar rigoroso com as empresa inadimplente. A EMPRESA Logus Tecnologia faz sua função social na parte fiscal está rigorosamente cumprindo, tanto que a sua função e presta auxilio a diversos órgãos públicos;

Podemos colocar um ponto negativo da empresa na parte ambiental, o grupo se comprometeu a enviar um relatório para ajudar a instituição a melhorar neste aspecto como utilizar

relatórios digitais ao invés de impressos, assim como incluir em seu quadro de funcionários, pessoas com necessidades especiais, estagiários e jovens aprendiz.

O novo direito empresarial, acabar colocando uma barreira no país , pois sua elevada carga tributária, faz que grandes instituições deixe de investir no país. Ao fazer o questionamento ao gesto da empresa sobre a tributação brasileira, podemos ver o quanto o pais tem que reformular a constituição; um ponto que o empresário levantou, deixou a nossa imaginação elevada;

Atualmente o mundo, a Europa, entrou em crise, e ser esta crise atingisse o país uma das saídas para supera e diminuir a carga tributária, assim as empresa contratam mais, e aumentar a produção, colocando os produtos com preços menores e mais opções aumentando a concorrência.

Na parte de suas funções sociais temos que ter muito cuidado, principalmente na área fiscal,