ATPS Direito Empresarial
Por: YdecRupolo • 6/5/2018 • 1.553 Palavras (7 Páginas) • 419 Visualizações
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Transcrevo aqui neste trabalho a posição processual do matéria referente ao Recurso Extraordinário 603.136 , que poderá ser consultado no seguinte endereço:
Tema
300 - Incidência do ISS sobre os contratos de franquia.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: RE 603136
Há Repercussão?Sim
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Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
09/09/2016
Expedido(a)
Intimação 11503/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PGM/Belo Horizonte - JS483810591BR
09/09/2016
Expedido(a)
Intimação 11530/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP PGM/São Paulo - JS483807080BR
06/09/2016
Expedido(a)
Intimação 11467/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ PGM/Rio de Janeiro - JS482089440BR
31/08/2016
Expedido(a)
Intimação 10577/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP PGM/São Paulo - JS473844216BR
30/08/2016
Expedido(a)
Intimação 10614/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ PGM/Rio de Janeiro - JS475398635BR
29/08/2016
Expedido(a)
Intimação 10626/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PGM/Belo Horizonte - JS473506350BR
29/08/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
29/08/2016
Publicação, DJE
DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016
Despacho
26/08/2016
Comunicação assinada
Carta
26/08/2016
Comunicação assinada
Carta
26/08/2016
Comunicação assinada
Carta
25/08/2016
Juntada a petição nº
46029/2016. 46029/2016
24/08/2016
Indeferido
MIN. GILMAR MENDES
Publique-se.
22/08/2016
Petição
Manifestação - Petição: 46029 Data: 22/08/2016 às 17:50:12
19/08/2016
Publicação, DJE
DJE nº 176, divulgado em 18/08/2016
Despacho
18/08/2016
Comunicação assinada
Carta
18/08/2016
Comunicação assinada
Carta
18/08/2016
Comunicação assinada
Carta
16/08/2016
Despacho
Petição 42.219/2016: com o comparecimento espontâneo dos patronos da ABRAPOST, sanada eventual nulidade da intimação da pauta de julgamento de 22.2.2016; constatada a retificação do sobrenome do advogado. Publique-se.
09/08/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
09/08/2016
Juntada a petição nº
42219/2016. 42219/2016
03/08/2016
Petição
Manifestação - Petição: 42219 Data: 03/08/2016 às 13:47:38
23/02/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2016
Juntada a petição nº
7074/2016. 7074/2016
22/02/2016
Certidão
PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
22/02/2016
Petição
Procuração/Substabelecimento - Petição: 7074 Data: 22/02/2016 19:39:40.73 GMT-03:00
22/02/2016
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 4/2016. DJE nº 32, divulgado em
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