A IMPORTÂNCIA DAS VIRTUDES ÉTICAS NO ATO PROFISSIONAL CONTÁBIL

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RESUMO

O tema relacionado a ética na prática contábil, é de extrema relevância, visto que nos dias de hoje, nesse mundo capitalista no qual estamos inseridos, o contador está sujeito a receber propostas de suborno, ficando à frente de conflitos éticos. Esses conflitos abrangem escolha e influência do contador, o qual há necessidade de ser refletido e alicerçado em concepções éticas, orientadoras de sua postura. Esse é um agir que exerce a natureza de pensamentos prudentes e corretos para o contador trabalhar na sociedade. Dessa maneira, este trabalho objetivou evidenciar quantas e quais foram as infrações cometidas nos últimos três anos. A adoção desse tema está vinculado à relevância do estudo e conhecimento da ética, com destaque ao campo da profissão. É necessário que o contador possua uma postura ética, sem deixar sua independência no exercício de suas atividades, visto que o seu oficio é prestar serviços, fornecendo dados e análises tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Desta forma o profissional contábil necessita obter um posicionamento ético em conformidade com as regras e preceitos colocados para a prática legal da profissão, de modo a não permitir ser coagido pelas instituições.

Palavras Chave: Ética. Contador. Profissional.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 7

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 7

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 9

1.3 OBJETIVOS 9

1.3.1 OBJETIVO GERAL 9

1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9

1.4 JUSTIFICATIVA 9

2 REVISÃO DA LITERATURA 12

2.1 CONSIDERAÇÕES 12

2.2 ÉTICA E MORAL 12

2.3 ÉTICA E POLÍTICA NO BRASIL 15

2.4 ÉTICA NO CONTEXTO DAS EMPRESAS NO BRASIL 18

2.5 CÓDIGO DE ÉTICA PARA AS PROFISSÕES 20

2.5.1 CÓDIGO DE ÉTICA PARA A PROFISSÃO DO CONTADOR 21

2.6 PUNIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS INFRAÇÕES COMETIDAS 24

2.7 CASOS REAIS DE PROCESSOS JULGADOS 27

3 METODOLOGIA 29

3.1 CONSIDERAÇÕES 29

4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 30

4.1 CONSIDERAÇÕES 30

4.2 QUANTITATIVO DAS INFRAÇÕES ÉTICAS 30

4.3 QUAIS PENALIDADES ÉTICAS FORAM COMETIDAS 31

4.5 QUANTITATIVO DE PENALIDADES APLICADAS 33

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35

REFERÊNCIAS 37

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Este trabalho Consiste em um relatório da disciplina: Estágio Supervisionado III, realizado no ano letivo de 2015.

A área contábil compreende um segmento das Ciências Sociais Aplicadas e mesmo caracterizando uma profissão específica e de grande relevância para pessoas jurídicas e físicas, o contexto ético, nesta área, tem sido abordado com frequência nos estudos de pesquisadores atualmente.

O âmbito ético contábil apresenta certa “corrosão” de práticas que culminam na descaracterização da sua licitude. É possível perceber que esse fato acontece, principalmente quando há infringência das normas que amparam essa área e as consequências se refletem na sociedade, consolidando ações transgressoras que escondem a verdadeira realidade do fenômeno contábil.

No campo contábil, verifica-se escândalos de corrupção tanto no âmbito público quanto no privado quase sempre com reflexo em todo país e até mesmo fora dele.

Dentro da área pública, recentemente em nosso estado, surgiu o escândalo envolvendo Fernanda Richa, segundo reportagem publicada pelo site do G1, auditores fiscais do Paraná têm metas anuais para doar a uma ONG vinculada à esposa do governador Beto Richa (PSDB), Fernanda Richa. Segundo o noticiário, o dinheiro é repassado pelo sindicato da categoria, o Sindafep, para a compra de cobertores doados a crianças carentes de todo o Paraná, em parceria com o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Só nos últimos três anos, a arrecadação do sindicato foi de R$ 3,7 milhões. Uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público afirma que Fernanda Richa exigiu doação ao Provopar e à campanha do marido em troca da promoção de auditores, em 2014. Em 2010, Fernanda já havia sido condenada pela Justiça por pedir votos a Beto Richa durante evento de distribuição de cobertores. Ela está recorrendo da decisão. (Erick Gimenes e Marcelo Rocha do G1 PR e da RPC publicada dia 19/05/15).

Ainda citando casos no setor público, segundo o site do G1 em abril deste ano, houve um escândalo de um esquema de favorecimento envolvendo a Receita Estadual na região Norte do Estado do Paraná na cidade de Londrina, foram denunciadas 62 pessoas segundo o Ministério Público do Estado. “Estamos descrevendo 70 fatos criminosos, dentre eles cerca de 25 crimes de corrupção passiva praticados por este grupo, além de uma série de outras transgressões, dentre eles o de formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional”, diz o promotor responsável pelo caso, Claudio Esteves. Esta operação conhecida como Publicano, destina-se a um esquema de recebimento de vantagens indevidas na Receita Estadual. Segundo a promotoria, um grupo dentro da Receita Estadual encobria a sonegação fiscal de empresários em troca de propina. Ainda não sabe-se ao certo o montante desviado. No período da operação foram cumpridos mais de 20 mandados de prisão. Dentre os indivíduos que foram presos, estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários. (Site do G1 PR, em Londrina, publicado dia 13/04/15).

Conforme o site da Justiça Federal do Ceará, também encontra-se o caso do BANCESA, o qual chegou a ação de liquidação após interferência do Banco Central. O então, Ministro da Fazenda (Ciro Gomes) interviu visto