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Perguntas e Respostas Direito do Consumidor

Por:   •  29/5/2018  •  2.076 Palavras (9 Páginas)  •  446 Visualizações

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4- Aponte as principais vantagens do sistema de responsabilidade civil para os consumidores.

Maior qualidade em serviços e produtos oferecidos.

Garantia de reparação.

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5- Discorra sobre as principais vantagens da garantia contratual prevista no CDC.

Além de ser um atrativo para os cliente por ter um prazo maior de garantia, propõe segurança ao cliente para adquirir o produto e devem ser respeitadas pelos fornecedores e seguradoras e possui o objetivo de reduzir os conflitos e dúvidas existentes nesse serviço.

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UNIDADE 3

1- De acordo com o CDC, qual é a diferença entre publicidade enganosa e publicidade abusiva?

Abusiva é aquela considerada como disciminatória (por raça, sexo, preferência sexual, condição social, nacionalidade, convicções políticas e religiosas) , que incentive a violência (homem x homem, homem x animal, homem x bens públicos), que explore medo ou a superstição, que se aproveite da deficiencia do julgamento e de experiência da criança, que desrespite valores ambientais (desmatamentos), ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Enganosa é qualque modalidade de informação ou comunicação de caracter publicitário, inteira ou parcialmente falso, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito daq natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre o produto e serviços.

Assim sendo, podemos entender que: a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores, já a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto

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2- Entre os princípios relativos à publicidade previstos no CDC, destaca-se o da vinculação da oferta. O que determina esse princípio?

Este princípio seria o da vinculação contratual que obriga o fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada, integrando assim o contrato a que vier a ser celebrado. Por conseguinte, o fornecedor que fizer veicular a oferta ou dela se utilizar estará obrigado a satisfazer às legitimas expectativas despertadas no consumidor, não podendo haver discrepâncias na quantidade, qualidade, preço, prazo para entrega e demais características do produto e condições do serviço anunciado, sob pena de se caracterizar propaganda enganosa.

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3- A defesa do consumidor em relação às demandas relacionadas à oferta e à publicidade ocorre(m) em qual(is) esferas?

Ocorrem dentro de seus limites territoriais, nas esferas municipais, estaduais e federais.

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4- As práticas da oferta e da publicidade possuem grande relevância no Direito do Consumidor, especialmente pelo alcance de suas consequências, tendo em vista o conceito amplo de consumidor. Analise o impacto dessas práticas e os riscos que elas impõem à sociedade.

Com a pratica da oferta e publicidade sem ser de forma clara e objetiva levam os consumidores a erros e muitas vezes induzem ao consumo sem necessidade, convencendo seus clientes que o necessário muitas vezes se torna outro tipo de consumo.

Para as crianças O impacto pode ser negativo da publicidade dirigida às crianças, o incentivo desenfreado ao consumo e a distorção de valores.

A propaganda pode nos passar uma mensagem imperativa em relação ao consumo dos produtos apresentados, de que seja o produto essencial ou não, temos que adquiri-lo, aumentando assim nosso desejo consumista desnecessário.

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5-Considerando-se que a responsabilidade, nas relações de consumo, é solidária, discorra sobre os reflexos desse aspecto em relação à oferta e à publicidade, em que normalmente muitos agentes, como anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, atuam solidariamente.

Na oferta e na publiciade devm ficar expresso de forma clara os riscos e danos que podem sofrer a ultilização de alguns produtos, no caso das bebidas alcoolicas onde a propaganda sempre aparece informando "aprecie com moderação" e "se beber não dirija". Este é um exemplo de atuação da propagenda com a responsabilidade solidária.

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UNIDADE 4

1- Considerando que algumas leis (CF, CDC, Código Civil etc.) possuem dispositivos para defender os consumidores, como proceder em caso de conflito entre elas?

A melhor solução é o dialogo entre as fontes analisando, a aplicação simultanea, coordenada e sistematica destas leis de forma coerente buscando a melhor solução.

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2-A proteção legislativa do consumidor tem origem onde?

No Brasil surgiu juntamente com o período a revolução industrial e o inicio da produção em massa, no inicio do século XX.

A proteção legislativa do consumidor tem origem na Constituição Federal de 1988.

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3- De que forma a CF é importante para a defesa dos consumidores no Brasil? Apresente os principais aspectos que fundamentam essa relevância.

Antes d o surgimnto do CDC a CF era de grane importancia e foi de grande importancia para a origem do CDC.

Foi a Constituição Federal que trouxe como objetivo para a sociedade

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