PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III

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A cada 4 anos, governo e sociedade civil, realizam a Conferência Municipal de Saúde para discutir temas relevantes da realidade local e regional. A última Conferência de Saúde aconteceu nos dias 26 e 27 de junho de 2015 tendo como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo norteador das discussões foi “Direito do Povo Brasileiro”.

A gestão da Saúde fundamenta-se no Plano Municipal de Saúde referente ao período de 2014 a 2017, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde no dia 19 de dezembro de 2013.

O Conselho Municipal de Saúde ainda aprova a Programação Anual de Saúde (PAS) a ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde. O PAS indica quais ações previstas no Plano Municipal de Saúde (PMS) serão realizadas no decorrer de cada exercício fiscal.

O Município de Biritiba Mirim está vinculado ao SUS Estadual através da Região de Saúde da Grande São Paulo, inserindo-se na microrregião de Mogi das Cruzes e internamente está organizado em cinco regiões intramunicipais: Centro, Cruz das Almas, Jardim dos Eucaliptos, Jardim Yoneda e Irohy.

A Secretaria Municipal de Saúde administra 12 serviços de saúde: Central de Regulação de Serviços de Saúde (CRSS); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Centro de Saúde III (CS-III); 4 unidades básicas da Saúde da Família (UBSF); Pronto Atendimento Municipal (PAM); Centro de Referência da Mulher (CREM); Centro de Referência da Criança (CRECRI); Unidade de Vigilância em Saúde (UVS); e, Unidade Móvel de Nível Pré-hospitalar na área de Urgência (SAMU).

Em todos esses estabelecimentos atuam 213 profissionais, 97 deles são contratados por intermédio da Organização Social de Saúde (OSS) Associação Beneficente de Saúde “Dr. Arthur Alberto Nardy” (ASBESAAN), os profissionais restantes têm vínculo com o município ou estão cedidos pelo Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo, por exemplo, cedeu 45 profissionais de saúde durante a municipalização do setor ocorrida no ano de 1998. O Município de Biritiba Mirim tem 71 servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

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2. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 A importância da administração de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Saúde de Biritiba Mirim

A administração de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Saúde de Biritiba Mirim é um assunto discutido diariamente pela ocupante do cargo de Secretário e as chefias imediatas de cada estabelecimento de saúde porque a ausência dos profissionais nos serviços de atendimento à população coloca em risco a vida de todas essas pessoas.

Infelizmente é fácil constatar a ausência de estímulos, capacitações e não há empenho na manutenção de um ambiente de trabalho e clima adequados, havendo permanentemente conflitos.

Os servidores, sejam efetivos ou em cargos de confiança, não tem clareza dos seus papéis no desenvolvimento das atividades nos estabelecimentos de saúde, ou seja, não sabem quais são suas competências e atribuições, acabam por executar ou invadir as esferas de atuação do próprio colega de trabalho. Dessa forma, é precária a estruturação e a organização dos servidores nos estabelecimentos de saúde e não há uma real integração entre esses profissionais e os demais trabalhadores da saúde com vínculos empregatícios que não o estatutário.

Todas essas situações seriam superadas caso houvessem constantes reuniões do grupo de trabalho de cada estabelecimento de saúde, coordenadas por profissionais de apoio da Secretaria Municipal de Saúde (psicólogos, gestores, assistentes sociais, etc.), permitindo a cada um expressar suas dificuldades. Nessas reuniões também seria possível planejar como a equipe poderia distribuir melhor as tarefas cotidianas e executá-las de modo a reduzir os conflitos pela invasão da esfera de atuação do outro ou a sobrecarga de atividades sobre um ou poucos profissionais. Esses encontros também permitiriam aos profissionais se encontrarem num ambiente diferente daquele que é o do trabalho, quando a rotina estressante e a falta de tempo dificultam a interação e se constitui também num ingrediente dos conflitos.

Como nos indica XAVIER (2006, p. 132-133):

“Conflitos pessoais são possíveis, mas muito indesejáveis e devem ser fortemente coibidos pelo gestor. Em caso de conflito, latente ou declarado, alguns procedimentos são recomendáveis:

- Primeiro, o gestor deve documentar-se: conhecer bem o conflito, sua extensão, causas e nível de gravidade;

- Depois, deve chamar os envolvidos e pôr as coisas em pratos limpos, buscando o entendimento;

- Nessa reunião, deve ouvir com atenção as partes, atuando como árbitro neutro, ajudando para que os fatos sejam separados das opiniões, para dar uma maior objetividade na análise da situação;

- Também deve deixar claro que não tolerará conflitos no trabalho, que afetam negativamente a moral do grupo, e que tomará providências cabíveis;

- Posteriormente, deve acompanhar os acontecimentos, tomando as medidas cabíveis. ”

Além disso, essas reuniões devem ser acompanhadas de um programa de educação continuada efetivo dedicado a abordar temas como: humanização das relações entre o profissionais de saúde e os usuários dos serviços; técnicas de atendimento ao público visando melhorar a relação entre os servidores e os usuários dos serviços, um importante componente dos conflitos nos estabelecimentos de saúde; esclarecimento sobre as competências e atribuições de cada um dos servidores; e, definição de fluxos e rotinas a serem seguidos nas unidades de saúde agilizando o atendimento dos usuários dos serviços e distribuindo melhor as atividades no interior dos serviços de atendimento.

Quanto a importância da educação continuada, DREWS; PIZOLLOTO (2009, p.34) afirmam:

“Por meio do desenvolvimento profissional é que surgem os talentos na organização. E devido a sua importância é que se está constituindo nas organizações (e substituindo visão tradicional e pontuada de treinamento) o processo de educação continuada, que acompanha a evolução dos conhecimentos e da inovação tecnológica. Diuturnamente é necessário desenvolver ações de educação continuada, sob pena de se constituir uma equipe