O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - DISCURSIVAS

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Em caráter Formal: é desenvolvida no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Em caráter Não-Formal: são as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Cabe ao Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivar - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

Importância: Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

4-A lei nº 9.795 (Lei da Educação Ambiental), em seu art. 2º, assim determina:

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

Por que a educação ambiental é considerada tão importante, a ponto de haver uma lei específica? Explique com suas próprias palavras.

Resp : Não se pode esquecer de que foi por conta da ameaça à continuidade da vida humana e dos gravíssimos problemas ambientais, como o aquecimento global, o buraco na camada de ozônio, a escassez de água potável e a desertificação, que o Direito passou a se preocupar com essa temática. Entendemos que é clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza no sentido de promover, sob um modelo de desenvolvimento sustentável, a consciência crítica sobre as questões ambientais. Considera-se que a Educação Ambiental é importante e contribui para a proteção do meio ambiente na medida em que permite a formação de cidadãos conscientes dos direitos, deveres e da determinação que lhes capacite agir, individual e coletivamente, na resolução dos problemas ambientais presentes e futuros. Assim, o indivíduo ao entrar em contato com a Educação Ambiental e seus princípios, se sensibiliza, assume uma posição reflexiva de seus hábitos ambientais, para dessa forma, atuar na preservação do meio ambiente. Dessa forma, o objetivo geral é compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do meio ambiente e construção da cidadania ambiental.

Porque desperta a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. A educação ambiental é de fundamental importância para a propagação do conceito de desenvolvimento sustentável e a aplicação prática do mesmo.

5- A licença ambiental compreende várias fases da atividade, pois cada etapa do empreendimento requer uma licença específica. Uma das licenças é a Licença Prévia (LP). DISCORRA SOBRE ELA.

É a licença concedida na fase preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação.

A Licença Prévia está inserida no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do empreendimento e é concedida na fase preliminar de planejamento da atividade, servindo para aprovar sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecendo os requisitos e as condicionantes básicas que serão exigidas nas fases subsequentes do licenciamento. Essa licença é expedida após estudo do impacto ambiental e relatório do impacto ambiental (EIA/ Rima), aplicando-se apenas aos empreendimentos com significativo potencial de impacto ao meio ambiente.

6- Certa feita, Sr. Guilherme, o diretor industrial de uma grande indústria de papel e celulose, reuniu-se com membros de uma ONG (organização não governamental) que se dispuseram a treinar os funcionários de sua empresa a adotarem práticas cotidianas que auxiliam na manutenção do bomdesenvolvimento ambiental.

Empresas de papel e celulose, dentre os demais ramos de negócios, são acusadas justamente de serem as mais poluentes. E virtude disso, Sr. Guilherme findou muito satisfeito com o auxílio da ONG, pois os membros dela puderam, com efeito, auxiliar o treinamento dos funcionários e comprovar que, de fato, a empresa passou a adotar tanto sistemas quanto procedimentos avançados de proteção e conservação ao meio ambiente. O tipo de ação realizada por essa ONG vai ao encontro da contribuição esperada pela sociedade em relação às organizações não governamentais? Qual é a característica principal da autuação das ONGs?:

Sim, vai ao encontro da contribuição esperada pela sociedade, tem entre suas características desenvolver ações para um bem comum. Dessa forma, percebe-se a abrangência das ONGs, que podem ter como norteadores temas diversos, como sociedade, meio ambiente, entre outros. O trabalho é voluntário, e ainda fortalece o Terceiro Setor demonstrando um aumento do comprometimento da sociedade para com a cidadania, formando um ser humano consciente de suas responsabilidades como cidadão global.

As ONGs brasileiras têm como característica principal as atividades coletivas organizadas, as ONGs conseguem reunir as reivindicações sociais, garantindo a direitos fundamentais constitucionais, agregam às negociações as características da técnica, do diálogo e da flexibilidade.

Demonstra se assim como a sociedade civil, unida e organizada sob a forma de ONGs, pode influenciar na construção e na efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil e influenciar na elaboração dos instrumentos jurídicos de proteção ambiental.

Quer-se, assim, despertar o debate acerca de como as ONGs, colocando em prática o princípio da participação popular e atuando em caráter complementar ao Estado, influenciam na criação e na efetividade do sistema jurídico ambiental brasileiro e na tutela ao meio ambiente saudável.

As ONGs atuam de forma bastante dinâmica na busca para a solução de variados problemas sociais, possuem um papel muito importante frente à causa que representam. A crescente preocupação