O DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

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No sistema financeiro se criou um tipo de instituição para cada tipo de atividade financeira, para facilitar e agilizar esses processos;

Foi criada para incentivar a poupança as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, que garantia ao poupador retornos reais em suas aplicações e o setor público conseguia recolher seus tributos;

Foi implantado o Sistema Financeiro de Habitação, a Lei do Mercado de Capitais ( que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central )

Foi aprovado o Estatuto da Terra, onde delimitada os direitos e obrigações relativas a propriedade rural para fins de reforma agrária e execução da política de produção agrícola;

As mudanças conseguiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa que deram condições para os governos posteriores conseguir restabelecer a ordem.

- Descreva as principais inovações do II PND em relação a seus predecessores, Programa de Metas, PAEG, PED e I PND

O II PND foi considerado foi um programa audacioso, já que se ariscava e assumia os riscos de aumentar as dívidas comerciais e externas provisoriamente para se tentar construir uma estrutura comercial avançada que iria lhes tirar da crise.

Investiu nas indústrias de base e na busca de autonomia na produção de insumos industriais;

Nas áreas energéticas foram iniciadas a prospecção de petróleo em águas marítimas profundas, o programa de Nuclear, o pró-álcool e a construção de hidroelétricas.

A expansão do setor siderúrgico, do setor petroquímico e do setor de bens de capital foram algumas das prioridades nesse plano.

Referência:

- Leite Júnior, Alcides Domingues.Estado, Governo e Mercado: 2, ed. Reimp.- Florianópolis: págs. 11 á 50, Florianópolis, Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2012