GESTÃO E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO

...

Buscando conhecer um pouco mais sobre o tema, foi realizado um trabalho de campo entrevistando diferentes pessoas, em diferentes setores, entre eles contratados na primeira turma, concursados na primeira turma, contratos recentes, concursados recentes, gestores e pessoal dos cargos administrativos.

O complexo penitenciário de Muriaé que foi Inaugurado em 15 de março de 2006, recebeu a denominação de Penitenciaria Dr. Manoel Martins Lisboa Junior, estando situada à Avenida Luciano Rodrigues de Paula, 600, Bairro Chácara Leblon em Muriaé MG, CEP: 36880-550.

[pic 1]

Imagem 1

Para sua construção, a previsão inicial de custos era de R$ 3.971.507,25 (três milhões novecentos e setenta e um mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo que R$ 3.177.205,80 (três milhões, cento e setenta e sete mil, duzentos e cinco reais e oitenta centavos) seriam de recursos Federais e R$ 794.301,45 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos) de recursos Estaduais.

Porém para a conclusão da obra os gastos chegaram a R$14.932.687,02, sendo deste total, R$4.369.735,21 (quatro milhões trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) de recursos Federais e R$10.562.951,81 (dez milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) de recursos do Estado, sendo os responsáveis pela obra, o DEOP/Superintendência de Infraestrutura da SEDS.

A obra iniciada em 08 de agosto de 2002, foi concluída em 09 de janeiro de 2006, data em que foi inaugurada.

O complexo foi construído para atender 430 presos, sendo 396 presos masculinos, distribuídas das seguintes forma: 138 para semiaberto e 224 para o regime fechado e 38 vagas para o sexo feminino, sendo distribuídas 4 vagas para semiaberto e 34 vagas para o regime fechado. A unidade dispõe de 144 celas, distribuídas em quatro pavilhões, sendo três deles com ala superior e inferior (dois andares).

[pic 2]

Imagem 2

Desde 2015, o complexo só atende vagas do sexo masculino. As presas foram transferidas para o presídio feminino de Eugenópolis, sendo suas vagas reservadas para a ampliação do atendimento de presos masculinos, objetivando diminuir a superlotação, já que hoje o complexo atende 752 presos (atualização em 23/08/2017).

O Juiz da Vara de Execuções Penais, interditou a unidade ainda na gestão anterior, por ultrapassar o limite de capacidade. Só com autorização do mesmo, se faz a admissão de novos presos. A permuta de presos e a condenação de presos provisórios, são as situações em que o juiz tem autorizado a admissão de novos internos.

Quando se iniciou os serviços da unidade, foi realizada uma seleção de profissionais, por uma equipe criada para este fim. Informações foram publicadas na rádio local, convocando as pessoas interessadas a realizarem as suas inscrições. O processo se deu da seguinte forma: avaliação de currículos, sendo que os selecionados, realizavam uma prova e depois realizavam a entrega de documentação preestabelecida.

Estes primeiros contratos foram firmados a princípio por um período de seis meses. Posteriormente passaram a ser firmados pelo período de um ano. Contudo, todos eram renovados automaticamente. Após o vencimento destes contratos, os mesmos passaram a ser firmados pelo período de três anos, admitindo-se uma renovação e por último, contratos firmados por cinco anos, podendo ser renovados por igual período por até três vezes.

Os profissionais selecionados em sua maioria foram para o cargo de agente penitenciário, tendo como escolaridade mínima exigida para o cargo, o Ensino Médio. Já para as áreas específicas, como as de saúde, foram selecionados profissionais técnicos.

Para sanar o déficit de vagas, em 2007 foi realizado um concurso público, sendo os aprovados, contratados somente no exercício de 2009. O edital previa 46 vagas, mas foram contratados 198 concursados. Como as contratações realizadas, eram para sanar o déficit de pessoal, não houve nenhuma demissão.

Neste período o número de profissionais com curso superior era de aproximadamente 5%, prevalecendo como exigência mínima, o ensino médio. No entanto, muitos profissionais fizeram curso superior depois da posse.

Os concursos de 2012 e 2013 tinham uma visão diferente. Estes dois últimos editais previam um número bem maior de vagas, para atender uma determinação do Ministério Público, que exigia a substituição de profissionais contratados por profissionais efetivos, mesmo com o déficit de funcionários.

À medida que os efetivos eram empossados, os contratados eram demitidos. Contudo as posses realizadas em 2014, referentes ao concurso de 2012, não foram precedidas de demissões, por haver um déficit muito grande de agentes penitenciários nesta unidade. A redução dos funcionários se dava em razão de remoções ou pela evasão dos agentes aprovados em outros concursos.

A partir de maio de 2016 os novos concursados começaram a ser admitidos à unidade e antes mesmo dos novos profissionais entrarem em exercício, iniciaram-se as rescisões contratuais. Os contratados que estavam afastados por atestado médico, deveriam ser demitidos tão logo retornassem ao trabalho.

O nível de escolaridade foi aumentando ao longo dos anos. Se antes a média era de 5% de agentes com nível superior, em 2012 a média passa para 20%. Já no concurso de 2013 aproximadamente 70% dos agentes possuem curso superior, aumentando significativamente esta média. Estes dados são previsões subjetivas, pois não possuem uma planilha real com estes dados.

Podemos imaginar então, a pressão psicológica sofrida por um funcionário que viu a instituição ser inaugurada, deu sua vida para o sistema e agora está correndo o risco de perder sua fonte de renda antes mesmo do encerramento do seu contrato, pois não tem se respeitado a vigência do mesmo.

Atualmente a penitenciaria conta com 219 agentes penitenciários, sendo 172 efetivos e 47 contratados, sendo que 36 vencem em setembro de 2017 e o restante dos contratos com vencimento até 2021,

Segundo o Diretor de Segurança, não há uma receita para evitar a frustração destes agentes. O que ele(s) busca(m) é conversar abertamente com as partes envolvidas, mostrando a importância do trabalho de cada um, como chegaram no complexo e como pretendem sair. Declarou que quando