Deficientes no Mercado de Trabalho

...

Figura 2: Deficiências em Ordem de Maioria

[pic 2]

Fonte: Elaborado pelos Autores

A taxa de alfabetização da população com deficiência foi de 81,7%, e de 90,6% da população total. Onde o índice de menores taxas de alfabetização ocorreu nas regiões Nordeste e Norte, tanto para pessoas com ou sem deficiência. Assim como as taxas de escolarização, onde as regiões Norte e Nordeste também possuem o menor índice de escolarização entre as pessoas de 6 a 14 anos. Conforme o gráfico abaixo:

Figura 3: Taxas de Escolarização de Pessoas

entre 6 e 14 anos por Brasil e Regiões (%)

[pic 3]

Fonte: Censo 2010, modificado pelos autores.

Ainda de acordo com o IBGE[4] o nível de instrução de pessoas deficientes em 2010 era de 14,2% para o Ensino Fundamental, 17,7% para o Ensino Médio Completo e 6,7% para Ensino Superior completo. Porém ainda havia cerca de 61,1% de pessoas com deficiência sem instrução e fundamental completo.

Estes dados comprovam que apesar da Lei de Cotas, que será citada no próximo capítulo, a participação dos trabalhadores com deficiência era baixa, se comparado com as pessoas sem deficiência. Do total de 86,4 milhões de pessoas, somente 20,4 milhões eram de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,6% do total da população.

A deficiência mental foi a que mais impactou no índice de vínculos empregatícios, tanto para homens quanto mulheres, dos quais os valores foram 22,2% e 16,1%, respectivamente.

Conforme os dados apresentados, fica claro que a quantidade de deficientes é elevado, e que o país não possui uma estrutura adequada para uma boa qualidade de vidas dos PCD's.

Dentre suas limitações, os deficientes ainda sofrem com muitas dificuldades[5], entre elas, podem ser descritas a falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios, públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, universidades, hotéis e em espaços públicos em geral.

Na área da saúde, também há grande escassez de profissionais treinados para atender as necessidades dos deficientes, assim como as adaptações que são essenciais para atender este tipo de população. É fato que a saúde pública é precária para qualquer tipo de atendimento, porém devem-se levar em conta que os deficientes precisam receber cuidados apropriados as suas dificuldades.

No Brasil, a maior parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental está excluída do mercado de trabalho. Os motivos estão ligados às poucas oportunidades que têm de ingressar em cursos e treinamentos profissionais, o que os deixa com baixa qualificação para o exercício do trabalho.

Outro motivo que pode ser associado a esta dificuldade, é a proteção da família, que ao invés de incentivar a independência dessas pessoas, as protegem de forma que não possuam autonomia para realizar suas tarefas.

2. LEI DE COTAS

Em 1988, foi instituída a Lei de Inclusão e Proteção as Pessoas com Deficiência, sob o nº 13.146 da Constituição Federal, que garante que nenhuma dessas pessoas sofra com discriminação dentro das empresas, assegurando inclusive em relação a salários.

Porém somente em 24 de julho de 1991 foi estabelecida a Lei nº8. 213/1991, que exige que toda e qualquer empresa com mais de cem funcionários, deva preencher de 2 a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência.

A proporção esta definida na tabela abaixo:

Figura 4: Tabela da Lei de Cotas

I – de 100 a 200 empregados

2%

I – de 201 a 500

3%

II – de 501 a 1.000

4%

V – de 1.001 em diante

5%

Fonte: Elaborado pelos autores

3. MERCADO DE TRABALHO

O Brasil possui 24 milhões de pessoas com deficiência, conforme o IBGE. Porém nem todas circulam ou participam da sociedade em geral. Não têm acesso à educação especializada, locais adaptados para lazer, à cultura ou ao trabalho.

Apesar da lei de cotas ter auxiliado na inclusão destas pessoas, grande parte de PCD's são contratados devido à obrigatoriedade da lei, e não por programas de inclusão das empresas. De acordo com o Ministério do Trabalho, por meio da Relação Anual de Informações Sociais de 2013[6], 92% das pessoas com deficiência estão contratadas devido a Lei de Cotas.

De acordo ainda com a RAIS em 2013, houve um aumento de 8,33% no número de pessoas declaradas como deficientes, ou seja, havia 357,8 mil pessoas deficientes que possuem vínculo empregatício.

Se compararmos com o ano anterior, houve um aumento dos vínculos empregatícios com PCD's. Em 2012, esses vínculos somavam 0,70% do total dos vínculos empregatícios do país, mas em 2013, passou a representar 0,73%.

A RAIS verificou que a maioria das pessoas que possuem vínculos empregatícios, entre todas as categorias, possui somente Ensino Médio Completo. E que entre todos os tipos de deficiências, o menor número de vínculos esta na categoria de Analfabetos.

Apesar do aumento que houve nas contratações de 2012 para o ano de 2013, o perfil das contratações de PCDs esta em um mesmo patamar há alguns anos. Oscilando entre momentos positivos e negativos, e que dificilmente terá um aumento significativo.

Isto ocorre porque a inclusão para deficientes é algo relativamente novo, e que começou a ser executado, principalmente, por conta da Lei de Cotas. As empresas não possuem estruturas adequadas ou pessoas capacitadas para interagir com os deficientes. Por exemplo, caso haja a contratação de uma pessoa deficiente auditiva, é necessário que a organização tenha colaboradores que saibam comunicar-se em libras e que possam interagir com estes funcionários.

A i.Social[7], que é um site que visa inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para entender melhor o que ocorre nas contratações