O MAL MORAL NA VISÃO AGOSTINIANA E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO SEGUNDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

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Para Agostinho (1961b), o homem é criado de forma que pode sofrer mudanças, e que tão somente obedecesse a Deus, o homem obteria a sua imortalidade sem muito esforço. Agostinho (1961b) também disse acerca do livre-arbítrio, deixando claro que o mal uso desse livre-arbítrio é o motivo da queda do homem. Mais ainda assim, isso não responde como o pecado entrou no mundo, sendo que Deus é bom e não pode ser habitado pelo mal e o homem foi criado de forma boa sem conhecer o mal.

Rosa (2004, p. 225) vai comentar (comenta) sobre Agostinho e afirma o seguinte: “Quanto à capacidade de escolha, Deus deu a Adão a dupla capacidade de pecar ou de não pecar. Isto, porém, foi apenas durante o estágio de provação, antes da queda. Depois da queda, sem o auxílio da graça divina, o homem não pode deixar de pecar”. Desta forma, a liberdade que Deus deu a Adão é a capacidade de escolha durante o “estágio de provação”, e que sendo esse estágio aprovado alcançaria a sua imortalidade, mas que sendo reprovado por uma escolha errada, precisaria da graça divina para que voltasse a obedecer a Deus.

Este argumento da liberdade do primeiro homem é que mostra como o mal entrou no mundo. Para Agostinho (1961b), o mal não existe em si, não é uma substância, mas é o mal uso da liberdade que Deus deu ao homem que se afasta do bem maior e segue o seu próprio bem, sendo que o seu próprio bem é a soberba. Desta forma o mal não é um ser criado, ou substancialmente existente na eternidade, mas é um afastamento de um bem para um bem próprio:

Nenhuma natureza, absolutamente falando, é mal. Esse nome não se dá senão à privação de bem. Mas, dos bens terrenos aos celestiais e dos visíveis aos invisíveis, existem alguns bens superiores a outros. E são desiguais justamente para que todos possam existir. (AGOSTINHO 1961, p.130)

Quanto à natureza das coisas criadas, segundo Agostinho (1961b) cada uma é maior do que a outra e todas as coisas são criadas e estão no tempo e espaço, porém, todas elas são mutáveis e são sujeitas a mudanças relativas a seu livre-arbítrio, enquanto Deus é o Ser imutável e não há mudança de variação, fazendo disso criaturas sujeitas a todo tipo de mudança enquanto tempo espaço como descreve Brunner (1952, p. 30): “Antes do tempo há apenas Deus: e ‘antes do tempo’ é uma frase que sustenta a impressão da nossa própria existência temporal [...] O temporal é a essência daquilo que está criado; como criaturas somos temporais, tudo é temporal”. Assim, pode-se dizer que Agostinho (1961b) estava formulando uma resposta a cerca do mal e dizer que as criaturas eram sujeitos à mudança por serem criadas no tempo e espaço.

- As causas e efeitos do mal moral

Segundo Agostinho (1961b), todas as coisas criadas por Deus são boas em si, mas as próprias coisas em si com suas liberdades, escolheram o seu bem próprio, construindo assim o que é chamado de “soberba”. Nesta visão, Agostinho (2007c), continua a sua explicação a cerca do pecado original que se nos acentuam os próprios vícios humanos, que não foi Deus quem criou, mas foi o mal uso de sua liberdade para efetuar o seu bem próprio, desta forma Agostinho (2007c, p. 24), fala distintivamente: “Deus revelou-nos pelas suas Santas Escrituras que o homem possui o dom da liberdade. Com palavras divinas, e não humanas, lembrar-vos-ei como no-lo revelou”. Deus o Ser perfeito, o causador de todas as coisas que se encontram existentes. É o Ser imutável que não sofre mudança de variação, cria seres mutáveis dos quais tem a liberdade de mudar e se encontrar com o seu bem próprio se afastando do bem maior.

Assim, por causa disso, o ser humano ultrapassa os limites de sua liberdade e de ser finito, onde há uma luta travada entre esses dois polos – finitude e liberdade, que gera o orgulho, a ambivalência, a ansiedade e a culpa, e que caracterizam o homem decaído atual.

O mal moral é fruto do pecado. Mas quando o mal moral acontece? A partir do momento em que o homem se deixa levar por suas paixões, pelo seu ego, acaba não utilizando a sua racionalidade e age por instinto, como um animal irracional que se deixa levar pelo instinto e a própria satisfação. É neste momento que ocorre o mal moral, ou seja, este abuso da liberdade em que o homem faz um mau uso deste dom (da liberdade) para satisfazer suas paixões sem levar em consideração o outro. Isto é, a consequência do mal moral não afeta somente quem o pratica, mas afeta ao outro. Agostinho (1995, p. 206) diz:

Logo, é a vontade desregrada a causa de todos os males. Se essa vontade estivesse em harmonia com a natureza, certamente esta a salvaguardaria e não lhe seria nociva. Por conseguinte, não seria desregrada. De onde se segue que a raiz de todos os males não está na natureza. E isso basta, por enquanto, para refutarmos todos aqueles que pretendem responsabilizar a natureza dos seres pelos pecados.

Essa liberdade consentida por Deus está no âmbito da vontade humana de ser, cujos fatores é que um é consentido e outro não. O consentimento vem da liberdade de não ser ou ser, e que esses fatores nos levam a ver que Agostinho acreditava numa liberdade parcial que leva ao homem para um lugar, e que uns dizem não e outros dizem sim:

Como se não fora a própria vontade a que dá consentimento, da má vontade que se abandona ao pérfido conselheiro. Para evitar a dificuldade, suponhamos que ambas as pessoas são tentadas pela mesma tentação e uma cede e consente, enquanto a outra, a mesma de antes, lhe resiste. (AGOSTINHO, 1961b, p. 162).

Por isso dizer que a vontade é uma das coisas os quais Agostinho (1961b) coloca como sendo o fator que leva ao homem ao mau uso de sua própria liberdade, sendo que até esta liberdade foi à forma de o homem pecar, porém esta mesma liberdade não tem o poder para trazê-lo de volta. Nesta finitude do homem, nasce esta soberba de querer ter a infinitude de Deus, desta forma, o homem tende a querer ultrapassar as liberdades que Deus estabeleceu.

Assim, homem querendo passar a sua própria finitude, usa da liberdade para querer alcançar a inifinitude: “É essa, aparentemente, a natureza essencial do pecado. Acontece, porém, que Deus impõe limites a essa presunção humana. Deus não permite que o homem ultrapasse os limites naturais de sua condição de criatura finita”. (ROSA, 2004, p. 175). As consequências deste mau uso da liberdade consentida é a degeneração da alma pelo qual se afasta cada vez mais o homem daquilo que ele já foi antes seguindo o seu próprio bem, e assim, veio todos os tipos de mazelas que hoje se ver como consequências da culpa humana, das