A Escola Sem Partido

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Para os defensores desse projeto, as escolas deveriam funcionar com “neutralidade e equilíbrio”, com “pluralismo de ideia e liberdade de pensamento”, atuando como “centros de difusão e produção do conhecimento”, contudo, o que estaria ocorrendo, de acordo com o movimento, são instituições de ensino sendo vítimas do assédio de grupos e correntes políticas e ideológicas, com uma visão tendenciosa das questões políticas e sociais, e engajados em difundir uma nova “escala de valores” através das escolas. Nos objetivos do projeto EscolasemPartido.org são destacadas três pautas. A primeira é a luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”, a qual defende que o conhecimento é vulnerável à contaminação ideológica, por isso, o professor deve ter o dever ético e profissional de tentar alcançar o ideal da neutralidade e objetividade, para não contaminar os alunos com suas ideologias e dessa maneira, doutriná-los. A segunda luta pautada é o “respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes”, pois, o professor, entendido pelo movimento enquanto autoridade máxima na sala de aula, pode se aproveitar dessa circunstância para fazer a cabeça dos alunos. Por fim, reivindicam o “respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, apontam que os conteúdos morais devem ser retirados das disciplinas obrigatórias e ser facultativo e concentrado em uma única disciplina. Esses são os principais objetivos em destaque no EscolasemPartido.org e que poderiam ser garantidos através da proposta de lei contra o abuso da liberdade de ensinar, o “Programa Escola sem Partido”.

Entretanto, algumas reflexões precisam ser pontuadas em relação à ideia de educação que permeia o projeto EscolasemPartido.org e expressa nos seus objetivos. Quando o movimento defende o horizonte de neutralidade e a luta pela descontaminação política e ideológica da escola, trata a escola e a educação como algo dado e determinado, passível de neutralidade, mas a educação, como Paulo Freire (1995) atenta em “Pedagogia da “Autonomia”, é um campo em constante transformação e (re) construção porque é constituído por seres condicionados culturalmente e socialmente, seres humanos abertos a possibilidades. Por essa razão é impossível à educação ser neutra. A educação acontece por meio de escolhas e decisões desses sujeitos histórico-culturais. Paulo Freire (1995, p.98) interpreta que ao insinuar a neutralidade da educação, a ideologia dominante compreende o espaço pedagógico como aquele voltado ao treinamento dos estudantes à práticas apolíticas, porém, a maneira humana de estar no mundo não é neutra. O professor é um sujeito de opções. Ao entender que a educação é constituída por sujeitos condicionados, seres éticos, de opções e decisões, Paulo Freire (1995, p.110) conclui que a educação é em si política. Dessa maneira a escola não se “contamina” de política, pois o ato de educar é um ato político. Paulo Freire (1995, p.111) atenta que o professor não deve pretender a neutralidade da educação, mas o respeito aos educandos e aos educadores. A luta do professor deveria ser pelo respeito, e o respeito consistiria o horizonte das relações sociais que formam a instituição educacional.

Ao defender a “integridade moral e intelectual” dos alunos e reconhecer o professor enquanto “autoridade máxima” da sala de aula, capaz de “doutrinar” seus alunos que possuem pensamentos vulneráveis a ideologias, o programa não está falando em respeito aos estudantes e seus saberes, mas diferenciando de modo hierárquico e autoritário a posição do professor perante seus alunos, desconsiderando o próprio pensar do aluno. A educação e o processo de ensinoaprendizagem que ocorre nas salas de aulas e na escola é realizado com os alunos, o professor e o aluno constroem e reconstroem juntos o conhecimento. O professor não ensina determinado conteúdo para os alunos, mas o ensina com os alunos.

Outra questão a ser trabalhada do EscolasemPartido.org é quando desconsidera as potencialidades da escola e a limita enquanto lugar de “difusão e produção do conhecimento”. Paulo Freire (195, p.43) fala sobre o caráter socializante que a escola possui e os acontecimentos informais que ocorrem no cotidiano escolar, seja na sala de aula ou no recreio, que constituem uma experiência significativa ao aluno, podendo, um simples gesto do professor, ser algo que o marca, positivamente ou negativamente. Ou seja, a escola é mais que os conteúdos que se propõem a ensinar, a escola é um momento e espaço de possibilidades, de encontros e constituição do indivíduo enquanto pessoa, por isso necessário pensar também sobre as experiências escolares dessa instituição formal de ensino.

A próxima seção apresentará algumas informações sobre a proposta de Lei “Programa Escola sem Partido”, o qual foi criado seguindo os princípios do projeto Escola sem Partido. Também serão desenvolvidas análises sobre o modo com que essa lei concebe a educação, tendo como apoio a tal ação, o livro “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire (1995).

2.2 Reflexões sobre a proposta de lei contra o abuso da liberdade de ensinar

O “Programa Escola sem Partido” aponta seis princípios que caberiam à atividade docente, e propõem afixá-los em forma de cartazes por todas as salas de aulas ou salas de professores, para assim, alertar os professores dos seus “limites da liberdade de ensinar” e conscientizar os alunos de seus direitos de não serem doutrinados. Quando as diretrizes não forem seguidas, pode haver a sanção de natureza civil, através da reparação dos danos eventualmente causados aos alunos; a sanção de natureza administrativa, com a punição disciplinar ao professor, e a sanção de natureza penal, pela condenação de até seis meses de detenção, a perda do cargo, e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos. As diretrizes dos “Deveres do Professor” são formuladas com a concepção de respeito ao que o Programa Escola sem Partido chama de “audiência cativa dos alunos”, onde o professor não poderia se aproveitar dessa condição para promover seu interesse, opinião ou preferência ideológica e assim, doutrinar e manipular os alunos. Através da página online da lei Programa Escola sem Partido, é possível visualizar a seguinte questão: no artigo 4º do Anteprojeto de Lei Federal, há delimitado quais deveres cabem ao professor no exercício de suas funções. Em outra seção do mesmo site, localizada em “FAQ”, há um texto explicativo