Previdencia Privada Complementar

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pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e possuem a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) como órgão executivo, ambos vinculados ao Ministério da Fazenda.

Fortuna (2002) salienta que há duas opções de fundos de acordo com o plano adquirido:

a) Benefício definido – em que o participante determina qual será o valor da futura renda mensal e faz os aportes necessários para atingi-lo;

b) Contribuição definida – em que o valor do benefício vai depender do saldo ao final do prazo de contribuição que é de terminado pelo participante.

Entre as modalidades PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), este último será objeto comparativo com outras aplicações por incidir imposto de renda somente sobre a rentabilidade - quando houver resgate - e não sobre o total da aplicação, como o primeiro.

Em um breve comparativo com outras formas de poupança com valores iniciais similares à previdência complementar – fundos de investimento e a velha e conhecida caderneta de poupança (taxas do ano de 2015), verificou-se similaridade de retorno esperado na comparação dos investimentos, conforme segue:

PRODUTO %aa APLICAÇÃO

INICIAL

CADERNTA DE POUPANÇA 8,15 independe

FUNDO SIMPLES LP 12,62 50,00

PREVIDÊNCIA PGBL 12,48 35,00

Considerações a respeito das aplicações:

• Rentabilidade com base em informações adquiridas no internet banking CAIXA.

• A rentabilidade da poupança (juros + TR) sofreu alteração em virtude da elevação da Taxa Referenciada (TR), que há muito tempo era próxima de ZERO. O aumento contribuiu também para o aumento de prestações habitacionais, cujo índice de referência é a TR.

• Fundo FI Renda Simples LP da CAIXA – Aplicação conservadora com retorno aproximado de 12,62% aa (estimado, pois o fundo possui menos de 12 meses, com rentabilidade acumulada de 9,62% aa entre 10/15 a 07/16). A aplicação dispensa o preenchimento de perfil de investidor (tolerância ao risco), exigido pelo Banco Central (BACEN). Ocorre retenção de imposto de renda em maio e novembro, independente de resgate do fundo (come-cotas).

• Previdência Privada PGBL – rentabilidade baseada no valor inicial da aplicação em fundo conservador. O imposto de renda somente será apurado no momento do resgate e não possui come-cotas, contribuindo para o aumento da rentabilidade da aplicação.

A comparação de resultados no retorno da aplicação objetiva demonstrar que a rentabilidade alcançada no investimento em previdência privada complementar atende às expectativas dos contribuintes, acompanhando índices de mercado.

Além do comparativo de rentabilidade anteriormente exemplificado, um plano de previdência complementar também possui outros benefícios, a seguir enumerados:

1. Beneficiário: na contratação do plano é informado um ou mais beneficiários do plano em caso de morte do titular. O(s) beneficiário(s) recebe o valor aplicado sem necessidade de inventário.

2. Pecúlio: benefício oferecido na contratação (com cobertura somente até os 65 anos), com valor mínimo de R$ 15,00, proporcional à renda do contratante. Em caso de morte, o(s) beneficiário(s) receberá o montante aplicado, mais o valor do pecúlio contratado – é uma espécie de seguro de vida.

3. Gravidez Premiada: pode ser adquirido por mulher, quando da contratação do plano, onde receberá uma indenização de R$ 50.000,00 em caso de gestação múltipla, desde que tenha sido de forma natural.

4. Pensão por prazo certo: o adquirente do plano poderá optar por receber determinado valor durante certo período de tempo ou resgatar seus investimentos quando vencer sua aplicação.

5. Terceiros: a contratação pode ser feita em nome de terceiros. Ex: Nádia, esposa de Carlos, contrata um plano de previdência para seu marido, cujo pagamento será debitado de sua conta. A aplicação é de titularidade de Carlos e Nádia será a beneficiária, em caso de morte.

6. Aplicação para fins de herança: espécie de contratação muito comum feita por casais que não possuem filhos e que gostariam de deixar recursos para um terceiro, com ou sem vínculo familiar. Na falta do contratante, o terceiro informado receberá o valor aplicado (mais pecúlio, se houver).

Os planos de previdência são contratados por determinado período de tempo, podendo ser renovados ou simplesmente resgatados ao final da aplicação, ou ainda, podem ser aportados recursos para mudança de faixa de aplicação, conferindo maior rentabilidade ao fundo.

3 METODOLOGIA

O presente projeto é um trabalho exploratório, pois envolve dados secundários, como os extraídos de fontes bibliográficas, documentais, estatísticas, levantamentos de pesquisas anteriores, experiências realizadas, estudos de casos, entrevistas e observações. Desta forma, a pesquisa exploratória visa proporcionar um maior conhecimento para o pesquisador acerca do assunto, a fim de que se possa formular problemas mais preciosos ou criar hipóteses que possam ser pesquisadas por estudos posteriores (GIL, 1999).

A pesquisa possui abordagem predominantemente qualitativa, onde os limites de iniciativa são fixados pelas condições exigidas a um trabalho científico, mas deve apresentar estrutura coerente, consistente, originalidade e nível de objetivação capaz de merecer a aprovação dos cientistas num processo intersubjetivo de apreciação (DIEHL, 2004). Filósofos como Hibrahim e Fortuna embasarão a análise qualitativa de dados, juntamente com materiais disponibilizados via internet – preciosa fonte de conhecimento na atualidade. Godoy (1995, p. 58) enumera algumas características principais de uma pesquisa qualitativa, as quais também embasam esse projeto de pesquisa, a saber:

• Considera o ambiente como fonte direta de dados e o pesquisador como instrumento chave

• Possui caráter descritivo

• O processo é o foco principal de abordagem e não o resultado ou produto

• A análise dos dados foi realizada de forma intuitiva e indutivamente pelo pesquisador

• Não