Previdência Complementar Aberta: Uma Nova Perspectiva para um Futuro Tranquilo

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As razões macroeconômicas se baseiam no fim da indexação, estabilidade da moeda, controle da inflação e maior horizonte de investimentos. Por outro lado, as razões mercadológicas envolvem: entrada de novas empresas, mudanças na regulamentação, introdução de novos produtos e maior exposição nos meios de comunicação. Junto a isso a combinação de taxas de juros nominais e reais mais baixas, inflação de um dígito alinhada aos padrões de países desenvolvidos, relativo equilíbrio das contas públicas, taxas de câmbio ajustadas, e investimento estrangeiro direto crescente, apontam para um período de crescimento econômico significativo.

A crise previdenciária social está sendo pauta das principais discussões governamentais do país e talvez a migração para os serviços privados seja o resultado da falta de credibilidade no governo.

2. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

A previdência no Brasil é bastante antiga, desde o período colonial, quando as viúvas e os órfãos dos oficiais da marinha recebiam auxilio. Mais tarde, no Império, começou a intensificar esta concessão e abrangendo outras classes, beneficiando os ferroviários e marítimos, ou as elites do funcionalismo público. A partir daí outras classes foram aderindo a esta prática e no final do século XIX e início do século XX surgiu no Brasil diversas instituições previdenciárias entre comerciantes e viajantes autônomos.

Na década de 20 do século passado, a previdência oficial torna-se mais organizada e passa a oferecer também seus benefícios aos trabalhadores das empresas privadas. A partir da Lei de Acidentes Pessoais, e em 1923, com a Lei Eloy Chaves, introdutora das caixas e considerada, historicamente, como o marco inicial da socialização da previdência.

A partir de então foi ocorrendo no campo previdenciário uma evolução da previdência, chegando-se ao instituto único para os trabalhadores do setor privado, o regime especial para os servidores públicos e os dispositivos de reciprocidade.

A previdência passou englobar também outras categorias, a Previdência Privada passa a ter outra conotação, não mais a de levar a proteção inicial, básica e única, mas a de complementar a ação da previdência oficial.

De acordo Povoas (1990), as Caixas de Aposentadorias e Pensões eram formadas por um fundo, proveniente de contribuições feitas pelos empregadores,empregados e pelo Estado, administrados sob regime de capitalização. Entre 1923 e 1933, surgem fatos importantes que, juridicamente influenciaram a sua regulamentação, tendo em vista a crescente acumulação de capital e as questões de equidade, tais como:

• direito a férias (1927);

• código de menores (1928);

• regulamentação da jornada de trabalho para comerciários e indústria (1932);

• proteção à jornada de trabalho feminina, e quanto ao salário (1932);

• execução e fiscalização da legislação previdenciária e trabalhista, com a criação do ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1932).

Na década de 1940, surgiram os serviços que iriam integrar aos benefícios se proporcionados pela Previdência Social brasileira:

• Serviço de Alimentação da Previdência Social (1940);

• Legião Brasileira de Assistência (1942);

• Serviço Social da Indústria – SESI (1946);

• Serviço Social do Comércio – SESC (1946);

• Fundação da Casa Popular (1946).

Este foi o início de uma nova fase, em que a vinculação passou a ser feita pela categoria profissional. Com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, a cobertura previdenciária foi estendida à virtual totalidade dos trabalhadores urbanos e a boa parte dos trabalhadores autônomos.

A década de 60 reaviva o surgimento de muitas instituições privadas,genericamente conhecidas sob a denominação de montepios. Outras, já existentes, mas restritas a uma classe, abrem-se à participação geral.

Em 1966, foi criado o Instituto nacional de Previdência Social (INPS), que procurou unificar a estrutura dos seis institutos de pensões e aposentadorias até então existentes; complementava a uniformização dos benefícios, e promovia a unificação político-administrativa de todos os serviços sociais prestados pelo Estado brasileiro.

Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) como parte de um conjunto de reformas, e a quem caberia supervisionar o INPS. OINPS, como a maior instituição previdenciária, abrangia mais de 80% da população com registro formal em carteira de trabalho, tinha como sistema de contribuições o regime contratual obrigatório, no qual o benefício está ligado à contribuição; prevalecia a noção de seguro social e cumpria-se a função de redistribuição horizontal de renda, tendo como regime o de repartição simples.

Conforme Carbone (1994), em 1977 foi criado, pela Lei nº 6.139, de 1ºde setembro de 1977, o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que tinha por objetivos a concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços da previdência e assistência social; custeio de atividades e programas a ele relacionados e gestão administrativa, financeira e patrimonial. No tocante à seguridade social, a Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas ao adotar o modelo de seguridade social. Em 12 de abril de 1990, foi criado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para Weintrau (2003), a finalidade da Previdência Social é assegurar aos seus beneficiários (segurados ou dependentes), meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

3. PREVIDÊNCIA SOCIAL

A previdência social é um dos componentes da Seguridade Social e é um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6°, juntamente com a assistência social e a saúde. Ela se divide em pública (Regime Geral e Próprio) e Privada (Previdência Privada). Um dos seus pilares é garantir proteção em caso de doença, morte, gravidez, invalidez, idade, reclusão, encargos