OS CRIMES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS

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a) Nota Fiscal

b) Documento de Exploração Florestal e Nota Fiscal

c) Autorização de Exploração Florestal e Nota Fiscal

d) Documento de Origem Florestal e Nota Fiscal

e) Auto de Retirada Florestal e Nota Fiscal

CRIMES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS – REVISÃO PARA PROVA (QUESTIONÁRIO)

8. Considerando que atualmente a Mata Atlântica encontra-se bem reduzida em sua presença, levando em consideração a formação original, presente apenas em alguns trechos remanescentes, podemos afirmar que:

I – a ocupação desordenada, através da construção dos grandes centros no litoral e interior, a industrialização, bem como a exploração desenfreada de madeira e insumos, contribuíram para a devastação de grande parte da área original da Mata Atlântica;

II – os ciclos históricos de exploração (ouro, cana-de-açúcar e café) não tiveram participação na redução drástica da Mata Atlântica;

III – a ação antrópica sobre os biomas da forma direta ou indireta não são fatores causadores de degradação e desastres ambientais que afetam não apenas os seres vivos do ecossistema, mas também o equilíbrio ecológico.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) ( ) somente as alternativas I e III são verdadeiras

b) ( ) somente a afirmativa III é verdadeira

c) ( ) somente a afirmativa I é verdadeira

d) ( ) somente as afirmativas I e II são verdadeiras

e) ( ) todas as afirmativas são verdadeiras

9. No tocante à possibilidade de supressão de vegetação em APP, analise as questões abaixo quanto à legalidade:

I – Eventual de Baixo Impacto Ambiental

II – Para fins residenciais

III – Interesse Social

IV – Utilidade Pública

V – Interesse Econômico

Assinale a alternativa CORRETA:

a) ( ) Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras

b) ( ) As afirmativas I, III e IV são verdadeiras

c) ( ) As afirmativas I, III e V são verdadeiras

d) ( ) Somente a afirmativa V é verdadeira

e) ( ) Todas as afirmativas são verdadeiras

10. Com a aprovação do Novo Código Florestal, houve a reformulação dos conceitos de Área de Preservação Permanente. Dentro desse contexto e do que foi trabalhado em sala de aula, marque a alternativa que não corresponde a uma APP:

a) Manguezal

CRIMES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS – REVISÃO PARA PROVA (QUESTIONÁRIO)

b) Floresta de Coníferas

c) Encostas

d) Restinga

e) Nascentes

11. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Com relação aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:

a) é considerado crime a prática de pesca em período de Piracema

b) é considerado crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação urbana, assim como dificultar ou impedir o uso público das praias

c) tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana

d) é considerado crime ambiental lançar no meio ambiente, resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos

e) é considerado crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em mortandade da flora e da fauna

12. A Constituição Estadual do ES, ao tratar do Meio Ambiente, traz em seu escopo jurídico uma atividade que é expressamente proibida nos seus espaços territoriais protegidos (Unidades de Conservação). Tal atividade é:

a) Extrativismo Florestal

b) Pesquisa e classificação de espécies

c) Pescas

d) Visitas

e) Extração Mineral

13. Considere as seguintes afirmações:

a) é considerado crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. ( ) Certo ( ) Errado

b) cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão