Gestão Ambiental de Empresas - Embrapa, uso sustentável de suas áreas.

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Instituições ligadas à área de pesquisa agropecuária lidam diretamente com questões ambientais de múltiplas naturezas. Pesquisas que envolvem animais, plantas, solo, recursos hídricos, participam do cotidiano de quem, como objetivo, foca no desenvolvimento da agricultura e pecuária.

A Administração Pública, com o desafio permanente de reduzir seus custos e mantendo-se com os recursos destinados a ela, precisa obedecer à legislação e regras a que é submetida, ainda com maior rigor às ambientais, no caso da Embrapa, que é notoriamente reconhecida como uma empresa que traz benefícios à sociedade. Espera-se um posicionamento não só de cumpridora das leis ambientais, como também de promotora de soluções para as dificuldades enfrentadas pelas demais instituições.

As atividades produtivas de uma organização fazem uso dos recursos naturais, como água, solo, ar, e, portanto, demandam materiais que serão inevitavelmente descartados. O funcionamento delas está atrelado à existência de uma estrutura concreta, ou seja, bens imóveis que se desgastam com o passar do tempo.

Segundo Theodoro [1], "o meio ambiente não tem capacidade de assimilar a quantidade de detritos que são produzidos cada vez mais pelas sociedades industrializadas". Reduzir a quantidade de rejeitos, destinando os resíduos produzidos à reciclagem e posterior reutilização, é uma das alternativas adotadas pelas instituições com o intuito de minimizar este quadro.

Unidas, todas essas citações contribuíram para que a preocupação de todos os centros de pesquisa da Embrapa com a gestão ambiental tenha crescido nos últimos anos. O sistema de gestão ambiental passou a ser visto como parte do sistema de gestão global, influenciando na estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental - Norma ISO 14001/2004 (SEBRAE, 2004).

2. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

2.1 Tema

Abordadas essas questões, é imperativa a necessidade da gestão ambiental de empresas públicas de pesquisa, buscando a sustentabilidade em todas as suas ações, setores e projetos. Considerando todas as suas áreas igualmente cooperadoras da formação de sua estrutura e imagem, é fundamental o uso sustentável do solo, respeitando as áreas de preservação, as boas práticas laboratoriais, o uso equilibrado de recursos, a disposição final dos resíduos químicos e biológicos (sejam laboratoriais, ou de esgotamento sanitário), e promovendo a educação ambiental em âmbito corporativo.

2.2 Delimitação do Tema

Este trabalho está focado no estudo de caso relativo ao Projeto de Gestão Ambiental implementado, desde 2008, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, mais especificamente referente à gestão das áreas desta Empresa, no que diz respeito ao seu uso sustentável, preservação e plano de manejo de solo.

2.3 Objetivo

2.3.1 Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo principal relatar os procedimentos adotados na gestão ambiental da Embrapa para tornar o uso de suas áreas sustentável, atendendo à legislação ambiental quanto às reservas legais, os quais foram realizados por meio do levantamento do uso do solo, regularização de todas as áreas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, viabilizando condições para que todas as áreas da Embrapa possuam um Plano de Manejo de Solo.

2.3.2 Objetivos Específicos

Para atingir o objetivo geral apresentado, foram aplicadas as seguintes ações:

- Expor as motivações que levaram à implementação do Projeto Gestão Ambiental, em 2008;

- Identificar os Planos de ação adotados para cumprir o propósito do Projeto;

- Analisar as condições em que se encontravam todas as áreas da Embrapa;

- Expor os procedimentos necessários para regularização das áreas junto ao INCRA;

- Sugerir formas de planejamento dos Planos de Manejo de Solo, tendo como subsídio a regularização das áreas e o levantamento da realidade atual de uso de seus solos.

2.4 Justificativa

A gestão ambiental construída de forma participativa insere na cultura organizacional as questões ambientais corporativas. Em uma empresa com a dimensão da Embrapa, a gestão eficaz do uso de suas áreas é de extrema importância para que a Organização alcance em toda sua extensão uma conduta ambientalmente correta. O projeto de gestão ambiental implementado na Embrapa, entre 2008 e 2010, abrange uma série de mudanças que transformaram a rotina de diversos setores em todas as suas unidades, permitindo que a Embrapa seja símbolo de compromisso com o bem-estar social e possibilitando que alimentos de excelente qualidade cheguem às casas de cada brasileiro, ao mesmo tempo em que o meio ambiente é preservado.

2.5 Problema

Em uma empresa de pesquisa agropecuária que se destaca por seu compromisso com o bem-estar da sociedade, o desenvolvimento de sua atividade fim - pesquisas no sentido de garantir a sustentabilidade da agricultura e pecuária do país - por meios não coerentes com o desenvolvimento sustentável destoa do propósito de sempre beneficiar a sociedade. Garantir a sintonia entre fins e meios, de forma a serem igualmente benéficos, demonstra a importância de uma gestão ambiental institucional eficiente. Com a dimensão da Embrapa e peculiaridades de suas Unidades, existiria um projeto capaz de atender às diferentes demandas ambientais, inclusive viabilizando o uso sustentável de todas as suas áreas?

3 . CAPITULO I - O PROJETO

3. 1 Razões e histórico do Projeto.

3.1.1 A Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, instituída com fundamento na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, registrada na junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 03826773, é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dotada de personalidade jurídica de direito