TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A Importância para a Nova Contabilidade Pública
Por: Rodrigo.Claudino • 12/2/2018 • 20.678 Palavras (83 Páginas) • 496 Visualizações
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Palavras-chave: Cidadão. Fiscalização. Nova Contabilidade. Controle Social. Transparência
ABSTRACT
This study brings an approach of transparency and social control in the new accounting applied to the public sector. There is a bit about the evolution of accounting in Brazil and in the world, discusses the process of convergence, which is process of adoption of international accounting standards on standardized information and of higher quality; will be quoted the Budgetary Principles very concise. This also shows how society must follow the public management. Note that the transparency encourages social participation, information management society approaches exercised by its representatives. It is understood that the social control is that citizen participation in public management, monitoring, monitoring and control of the actions of the public administration, that is, an important mechanism of preventing corruption and strengthening of citizenship. The New Accounting applied to the Public Sector interacts with the Brazilian accounting to foreign standards, facilitating international investment, has a number of benefits they are: transparency of balance sheets; Generation of useful information for decision making on the part of public managers; Comparison of financial statements of different regions of the world. The study shows the accounts as exploitation of social control, describes the idea of exploitation and the importance of accounting as such.
Keywords: Citizen. Supervision. New Accounting. Social Control. Transparency.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 -
Estrutura do Planejamento Municipal......................................................
25
Quadro 1-
Vigência da Lei Orçamentária Anual.......................................................
26
Quadro 2 -
Princípios norteadores da LRF................................................................
36
Tabela 1 -
Ranking de Corrupção dos Países............................................................
46
Gráfico 1-
Gráfico de Corrupção..............................................................................
47
Tabela 2 -
Ranking de Transparência dos Estados...................................................
47
Tabela 3 -
Ranking de Transparência das Capitais...................................................
48
Figura 2 -
Relatório de Pedidos................................................................................
59
LISTA DE SIGLAS
ADCT
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
CASP
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CF
- Constituição Federal
CFC
- Conselho Federal de Contabilidade
CGU
- Controladoria-Geral da União
DCASP
- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FPE
- Fundo de Participação dos Estados
FPM
- Fundo de participação dos municípios
FUNDEB
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
IFAC
- International Federation of Accounts
IPSAS
- International Public Sector Accounting Standards
LAI
- Lei de Acesso à Informaçâo
LRF
- Lei de Responsabilidade Fiscal
LOA
- Lei Orçamentária Anual
LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
MCASP
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBCT
- Normas Brasileiras de Contabilidade
NBCASP
- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
PPA
- Plano Plurianual
STN
- Secretaria do Tesouro Nacional
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO...............................................................................................
10
2
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO........................
12
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