A TUTELA DOS ALIMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO

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2.5 PALAVRAS CHAVES

Afeto. Casamento. Guarda Compartilhada. Novas famílias.

2.6 JUSTIFICATIVA / RELEVÂNCIA

A justiça reformou os padrões da guarda da criança para guarda compartilhada no intuito de que os pais pudessem participar juntos da criação do menor, mesmo que, em casas separadas, tendo como interesse prioritário a educação dos filhos.

Mas o que vem acontecendo é que o pai envia a pensão em espécie, dinheiro, e com isso a cada vez, tem menos contato com o filho, o que seria ou deveria ser o contrario, pois a guarda compartilhada, é ou deveria ser, o melhor interesse para a criança, permitir a criança ter o convívio com os pais.

A sociedade moderna e o NCPC tratam dos alimentos como matéria importante e necessária para sobrevivência, entretanto o pai e a mãe, a família atual, têm recursos intelectuais e judiciais, utilizando-se de todo tipo que o direito prove, recursos, revisionais, ganham tempo na justiça, e isso prolonga ate que chegue a matéria ou a espécie, nas mãos de quem realmente necessita.

Enquanto isso, entre ações, e advogados, aquele que realmente necessita dos alimentos nada entende e chega a hora em que a fome e a necessidade aperta, sobrecarregando quem esta com o dever de cuidar, e este geralmente é a mãe, a qual não mede esforços, enquanto a justiça decide em dias quase que intermináveis, o valor que ainda será pago.

Segundo Maria Berenice Dias (pag. 101, 2015) com a emancipação feminina, é preciso lançar um olhar mais detido sobre a condição da mulher para aferir se realmente há igualdade ou se esta é apenas formal. Quando ela fica com a guarda dos filhos e compromete suas atividades profissionais e, em certa medida, também a vida pessoal, pode estar em situação de vulnerabilidade em razão de uma peculiar situação que vivencia.

Justamente a mulher, é sobrecarregada porque trabalha fora, deixa de refazer a vida, ate porque é mais fácil o homem constituir nova união, esta sem os filhos, do que a mulher, pois alem de sobrecarregada, os filhos em alguns casos são impedimentos de uma nova relação.

3 OBJETIVOS

O objetivo do presente projeto é buscar a melhor forma da pensão ser paga de forma a ver se o dinheiro depositado para o menor seja realmente utilizado para atender as necessidades do menor, ou pagamento in natura seria outra opção.

E que a guarda compartilhada de condições de que ambos os pais tenham convívio pessoal com a criança, de envolvimento não somente financeiro, mas também emocional e afetivo.

É sabido que as cotas ideais da pensão global estatuída intuitu familiae, atendam a necessidade do alimentado, ate porque como a criança esta em desenvolvimento ainda não tem capacidade de gerir seu próprio sustento, o que faz acreditar que o alimentante atenda dentro dos parâmetros de suas condições e proporcionalidade venha prover recursos necessários para a sobrevivência do filho.

Art, 1694 cc§1º

3.1 Objetivo Institucional

Produzir uma Monografia para a obtenção do título de graduação pela FAPI.

3.2 Objetivos Investigatórios

Identificar quando os pais ignoram, desprezam aquele ser, chamado de filho, acreditando que, pelo fato de pagarem os 33% do salário mínimo in pecúnia estão tendo contato na educação do filho. Desta forma é questionável, se o deposito in natura preencheria a lacuna do afeto, pois a subsistência é todo o desenvolvimento físico, metal, afetivo, intelectual.

A que ponto pagar pensão em dinheiro é importante para o filho?

E se a contribuição for in natura? Como a contribuição do alimentante em participar das reuniões escolares, ir com o filho comprar o tênis, o caderno ou apenas ainda a contribuição seja dar o abraço no filho.

Ate onde aquele que tem a guarda prejudica o filho quando impede que a criança veja o alimentante, e que este, na maioria das vezes é o pai, seja impedido de ver o filho porque deixou de fazer o deposito mensal da pensão. Ate que ponto a verdadeira intenção é proteger o filho.

O melhor para a criança é ser amparado por ambos os pais, o que ocorre é que as crianças são usadas como moeda de troca, seja para ferir o pai que agora constituiu nova família, seja para ferir a mãe que largou o marido, e a criança se torna jogo dos dois.

Também existem os casos em que o padrasto não trabalha, e a pensão deixa de ter o alvo necessário, e sua utilização é desviada.

3.2.1 Geral (um)

Analisar a atual situação do alimentado e do alimentante, se a prisão, a penhora dos bens, o nome no Seproc, desconto em folha de pagamento, 13º, férias, retenção do passaporte, bloqueio dos cartões, atendem as necessidades do credor para viver de modo a que se possa cumprir o que foi dito e acordado na audiência da vara de família, e averiguar se o que recebe os valores, aplica-se realmente com a função destinada.

Analisar se os limites entre depositar o dinheiro é bom? Atende as necessidades do filho, ou se é apenas uma forma de perante a justiça estar de acordo.

3.2.2 Específicos

Distinguir o que é melhor para a criança, se a guarda deve mesmo ficar sempre com a mãe? Pode pedir guarda compartilhada, e a parte vulnerável, ira suportar psicologicamente, terá estrutura emocional, irá se adaptar?

O Homem, aquele que tinha a função de cuidar do sustento da casa, deve mesmo arcar apenas com dinheiro? E se ele tem 3 filhos com 03 mulheres, os 40% do salário serão divididos para os 03 filhos, com o valor a ser depositado, aquele que fica com o(s) filhos, consegue pagar aluguel, luz, água, escola, e ainda consegue comprar alimentos? Exemplo de Salário de 1.000,00 onde 60% fica com o alimentante e 40% dividido para os três filhos, uma importância de R$ 165,00 para cada filho.

Adianta prender aquele que atrasa a pensão e depois soltar, com a justificativa que em 5 dias terá o dinheiro para pagar os atrasados da pensão? È soltar e voltar porque não consegue cumprir, o sujeito fica nesse solta e prende ate que perde o emprego, e então fica impossibilitado de prover recursos.

E como fica aquele que é o vulnerável, aquele que parte da semana fica com o pai e parte