A Importância da segurança pública no combate as drogas

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Busca-se com o este trabalho demonstrar que a segurança pública é de suma importância no combate ao tráfico de drogas que por sua vez traz um grave problema para a sociedade. O artigo apresenta a forma modo como o estado do Ceará trata a questão das drogas, e as alternativas que a segurança pública tem para o combate ao tráfico.

Inicialmente, apresenta-se a metodologia de pesquisa abordada para este trabalho, em seguida faz-se uma breve conceituação de Segurança Pública e um histórico, posteriormente apresentam-se as medidas contra o tráfico de drogas e assim findando-se o trabalho com a conclusão.

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2 METODOLOGIA

Metodologia é o meio de mostrar como foram agrupadas as ideias para realização da pesquisa, que Minayo (2007, p. 44): define metodologia de forma abrangente e concomitante;

(...) a) como a discussão epistemológica sobre o “caminho do pensamento” que o tema ou o objeto de investigação requer; b) como a apresentação adequada e justificada dos métodos, técnicas e dos instrumentos operativos que devem ser utilizados para as buscas relativas às indagações da investigação; c) e como a “criatividade do pesquisador”, ou seja, a sua marca pessoal e específica na forma de articular teoria, métodos, achados experimentais, observacionais ou de qualquer outro tipo específico de resposta às indagações específicas.

A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho será realizada através de pesquisas em referências bibliográficas, mostrando que as opiniões que constam no trabalho são sustentadas pelas fontes consultadas por meios de livros, revistas e sites da internet.

Trabalho este que adotou também como metodologia a documental para identificar as causas que as drogas geram sobre a criminalidade, apresentar medidas e formas de enfrentamento deste problema por parte do poder Público, beneficiando toda a sociedade.

Pesquisa bibliográfica e documental segundo Fonseca (2002, p. 32) é:

... procurar referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta... E recorrer a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc.

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3 SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

A criminalidade e a violência são problemas sociais existentes que mobilizam a opinião pública, pois todos estão suscetíveis, tanto de forma direta, quanto indireta, uma vez que cada dia que passa só aumentam e que para minimizar tais problemas contamos com a segurança pública que é um direito de todos.

Que Segurança Pública de acordo com Silva, (2004, p. 1268):

É o afastamento por meio de organizações próprias, de todo perigo, ou de todo mal, que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade, ou dos direitos de propriedade do cidadão. A segurança pública, assim, limita as liberdades individuais, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode ir além da liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a. É da competência da União organizar e manter os seus órgãos e instituições, a quem compete também legislar sobre a matéria. É dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Exerce-se para a preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. São seus órgãos: polícia federal, polícia rodoviária, polícia ferroviária, polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar.

A segurança pública é um dos instrumentos que possibilita a organizar o Estado, através dela a ordem pública busca afastar todo mal que viera a implicar na liberdade e na vida do cidadão e assegurá-lo de todo o bem, diz ainda Silva (2004, p. 1266) que seguridade é; “o estado, a qualidade, ou a condição, de estar seguro, livre de perigos e riscos, de estar afastado dos danos ou prejuízos eventuais”. Assim, proteger de perigos e de possíveis perdas torna a segurança como ferramenta fundamental para evitar tais prejuízos na sociedade.

A Segurança pública é um direito e também dever de todos, diz Bengochea (2004, p.120):

A segurança pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando a assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos. Um processo sistêmico porque envolve, num mesmo cenário, um conjunto de conhecimentos e ferramentas de competência dos poderes constituídos e ao alcance da comunidade organizada, interagindo e compartilhando visão, compromissos e objetivos em comum; e otimizado porque depende de decisões rápidas e de resultados imediatos.

Embora seja um dever de todos, a constituição de 1988 declara a segurança pública, como um serviço tutelado pelo Estado sob a mesma nomenclatura, encontrando-se discriminada no artigo 144, que a legitima como dever do Estado.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Com isso atualmente, a missão das polícias militares está definida no artigo 144 da Constituição de 1988, a qual lhes atribui a atividade de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e segurança pública, no Ceará em 24 de maio de 1835, através da Resolução Provincial nº 13, é criada na Província do Ceará, por intermédio de seu presidente, José Martiniano de Alencar, a sua Força Policial. A lei determinava como efetivo para o corpo policial,