A INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DO CRAS NO MERCADO DE TRABALHO DA CIDADE DE CONDADO-PB

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5 OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

Tendo o desafio de avaliar a importância dos cursos de inclusão produtiva oferecidos aos usuários do CRAS e também confirmar se o Centro de Referência da Assistência Social pode ser realmente considerado um meio de contrapartida da exclusão social no município de Condado-PB.

5.2 Objetivos Específicos

- Examinar os recursos de financiamento dos cursos por parte do Estado (Governo Federal);

- Averiguar possíveis falhas nos serviços oferecidos a clientela atendida.

6 METODOLOGIA

Alicerçado no tema proposital foi necessário realizar uma revisão bibliográfica para o aprofundamento dos conhecimentos acerca do município de Condado-PB, conferindo uma pesquisa documental a fim de perceber como se apresenta o CRAS, como política da assistência social nacional. Outro recurso utilizado foi a coleta de informações aleatórias, juntamente com um questionário com questões objetivas direcionada ao público alvo do programa.

A referida pesquisa foi realizada com 20 usuários e ex-usuários escolhidos aleatoriamente, dentre o composto inúmeros de indivíduos cadastrados, durante o período de 21/01/2014 a 28/01/2014, visando analisar a importância dada aos serviços oferecidos pelo CRAS, com ênfase nos cursos de inclusão.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

Situado no oeste do Estado, no Sertão paraibano, aproximadamente a 375 km de João Pessoa, capital. Observando o último senso realizado em 2010 do IBGE, o município de Condado-PB, possui uma população de 6.584 habitantes, sendo estes distribuídos em 4.58 na zona urbana e 2.022 na zona rural. Seu território corresponde a 280,9 k. Infelizmente os dados não são suficientemente complexos, pois ele não distingui precisamente à quantidade de pessoas em área de risco, portadores de alguma deficiência, idosos e crianças.[pic 3]

Gera na sua economia a agricultura e a pecuária, ligada diretamente a criação animal.

O município faz parte de um quadro de estatísticas que se insere dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, que possibilita sua devida inserção ao programa CRAS/PAIF com o intuito de atender de forma a resolver ou minimizar a situação de várias famílias em estado de vulnerabilidade social.

CRAS, uma politica recente, que tem o profissional do assistente social o instrumento de ligação entre o órgão público e o usuário. Neste espaço são oferecidos programas, projetos e benefícios relativos à segurança de rendimentos ou autonomia. Mesmo que estes não sejam prestados diretamente no programa, ele mantem a referencia para os encaminhamentos. Sendo assim, a implantação deste, como significa diretamente um avanço para a politica de assistência social.

De acordo com as Orientações técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - a unidade pública estatal descentralizada da politica de Assistência Social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco dos municípios e DF.

Essa política estatal deveria ser localizada em áreas com maiores índices de mazelas e risco social, destinada à acolhida destas famílias, e que o principal meio de desenvolvimento dedicado à proteção destes indivíduos é de se fazer cumprir seus direitos perante a sociedade e que está estritamente vinculada à implantação e ao funcionamento do Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), assim constitui condições essenciais e indispensáveis para atuação do CRAS.

No município de Condado-PB o programa foi implantado em abril de 2004, localizado no bairro denominado Condado Novo, mas não estrategicamente, o ideal seria se estivesse um em cada demanda de necessidades dividida por bairros, mas o fato é que o município disponibiliza apenas de uma unidade, e devido a isso, tende a atender toda demanda da cidade, mais em especialmente às famílias vinculadas diretamente no Programa Bolsa Família, e que ainda é responsável por boa parte dos Serviços de Proteção Social Básica de Assistência Social. Disponibilizando serviços como: convivência e fortalecimento de vínculos familiares; serviço social domiciliar para pessoas com deficiência ou idosos; assistência social às crianças e adolescentes; inserção social no mercado de trabalho, questão essa a ser abordada com ênfase neste trabalho, no contexto de inclusão produtiva no mercado de trabalho no município.

[...] muitas famílias estão tendo oportunidade de mudar a realidade. Famílias que encontram alternativas para interferir e retirar os filhos do mundo das drogas, outros que conseguem fazer estudar. Idosos que voltam a ter estímulos recuperam autoestima, convivem com outros idosos, mas também com crianças e jovens, numa sadia troca de Inter geracional. BRASIL (2007).

Conforme informações adquiridas, o Governo Federal no ato de suas atribuições, repassa os recursos mensalmente não divulgados, diretamente para uma conta exclusiva do mesmo, com intuito de ser utilizado para desenvolver os serviços, como cursos de capacitação, pagamento de monitores, compras de materiais necessários para ministração destes, etc. Em favorecimento, a prefeitura municipal participa através de uma contrapartida que serve de aluguel do prédio onde funciona, bem como também a locação de veículos para os técnicos realizarem suas atividades quando necessário.

Vista à clara situação de vulnerabilidade social em que vivem várias famílias condadenses e ponderando que a nova política governamental tem contribuído com ações de enfrentamento as mazelas socias a nível nacional, tornou-se pertinente investigar a atuação de CRAS/PAIF neste município.

O programa funciona como referências para estruturação ou potencialização da rede de serviços, integrando projetos, benefícios e equipamentos – inclusive de outras políticas públicas – podendo oferecer um atendimento especializado de um Assistente Social e um Psicólogo, proporcionando um espaço de crescimento e desenvolvimento social. Tornam-se relevantes perceber como que os projetos de inclusão viabilizam oportunidades de geração de trabalho e renda, para aqueles que se encontram excluídos socialmente e dos processos produtivos, com a finalidade de oferecer oportunidades de emancipação às famílias dos programas do Governo