A CONCEPÇÃO DE GOVERNO E ESTADO SEGUNDO MAQUIAVEL

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Estado é, em uma definição geral, a organização unificada de um território que busca manter a sociedade que nele habita dentro das condições mais ordenadas possíveis. Isso faz com que ele tenha sua atuação como protetora diante da população, dando-lhe a capacidade de dar, tirar, julgar e punir seu povo.

Maquiavel, em sua concepção pioneira acerca do que o Estado devia ser, apontou-o como algo a ser examinado em sua plena realidade, por mais severa que fosse. Isto inclui aceitar o fato de que esta instituição passe por crises e por tempos de caos, afirmando, em seu pensamento, que a ordem deve sempre prevalecer, apesar disso, para o bem da sociedade.

Vemos então, em obras dos autores iluministas sobre a ciência política, uma definição do que é o Estado não através do meio dedutivo utilizado anteriormente por Maquiavel, mas uma afirmação fundamentada a partir da natureza do próprio componente primário da instituição: o homem.

Esta abordagem utilizada pelos iluministas mostra autêntica preocupação com o papel da população diante do Estado pela primeira vez na história. O poder não mais serviria para servir aos de classe superior, mas sim para proteger ao povo, tanto dos que são mais fortes do que eles, quanto – como veremos nas afirmações de Hobbes – deles mesmos.

Por esse motivo, para observamos a concepção do Estado desses autores, é necessário, também, que entendamos como eles viam o próprio homem em sua natureza primária. O Estado seria, portanto, um reflexo da própria postura, benigna ou maligna, que o ser social representa.

- A natureza do homem e o Estado para Hobbes

Pragmático em sua obra, Hobbes é notório por sua postura pessimista quanto a natureza do homem. Para ele, o homem é predominantemente mau, agindo da forma correta apenas por causa do medo de ser punido pelo Estado, que age como um Leviatã (ser governante e temido por todos), trazendo assim, ordem à sociedade. O Estado era, logo, parte de um contrato, realizado pelos próprios homens, de que limitariam suas liberdades para que não fossem destruídos ou destruíssem a si mesmos em um mundo de caos.

Estabelecendo um paralelo entre as concepções de Estado dos dois intelectuais, é observável, em Maquiavel, que o Estado possui um príncipe que, em sua busca incessante de manter-se no poder, faz-se capaz de estabelecer a ordem em seu governo. Observa-se a permanência da famosa idealização do príncipe, governante astuto e feroz, sedento pelo poder, porém nunca ocioso em obter o respeito de seu povo, agindo de formas que transcendiam a moral para atingir seus fins, tudo sob justificativa de estar realizando o bem maior. Não necessitava, para o intelectual, que o príncipe fosse bondoso, nem que possuísse integridade em sua essência, apenas que aparentasse possuir essas qualidades, ganhando, dessa forma, o respeito (ou temor) de seus súditos.

“A um príncipe, portanto, não é essencial possuir todas as qualidades acima mencionadas, mas é bem necessário parecer possuí-las. Antes, ousarei dizer que, possuindo-as e usando-as sempre, elas são danosas, enquanto que aparentando possui-las, são úteis." (MAQUIAVEL, Nicolau. 1997, p. 103.)

Todo esse posicionamento de Maquiavel acerca do fundamental papel que o governador desempenhava na sociedade gera a principal disparidade de seu pensamento com Thomas Hobbes.

Hobbes, utilitarista em seus meios, desacreditava na capacidade dos homens de adquirirem uma posição tão absoluta que equilibraria completamente todos os subjugados do Estado a seguirem suas normas. Sua convicção era de que apenas os contratos sociais, normas vigorosamente mantidas e punidas caso transgredidas eram capazes de equilibrar a sociedade. Para isso, era necessário que o governo fosse uma estrutura forte e temida por todos.

“E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.” (HOBBES, Thomas. 1651, p.103.)

Tendo em vista esses pontos, contempla-se a principal disparidade dos pensamentos desses dois intelectuais.

O posicionamento de Maquiavel acerca do fundamental papel que o governador desempenhava na sociedade, embora aliado à busca da força como instrumento fundamental para estabelecimento da ordem em um governo, orienta-se de forma diferente das afirmações de Hobbes a partir do momento em que o poder do Estado, para Maquiavel, mantém-se equilibrado simplesmente pela reafirmação de poder que o príncipe utiliza. A postura incrédula a respeito da integridade e da moral dos homens de Hobbes foi fundamental para essa diferença, pois o levou a posicionar o Estado não apenas como superior aos homens, mas como vontade dos próprios. Isso torna o Estado do Leviatã uma força impessoal, onde o soberano é, por padrão, absoluto em suas ações, não podendo ser de qualquer maneira rejeitado por seu povo, já que seu poder é produto do contrato social, ou seja, da própria vontade dos homens.

A ideia de as leis, principal artefato do Estado estarem acima de todos os homens, independentemente de suas origens sociais ou cargos políticos mostra-se como a principal diferença de perspectiva do Estado entre as teorias absolutista e renascentista dos dois teóricos.

No que tange às semelhanças entre as definições de organização do Estado de Maquiavel e Hobbes, tanto um como o outro acreditava que era necessário força e empenho sem fim para que a ordem fosse mantida. A verdadeira paz da população não