O ESTADO GOVERNO E MERCADO

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O direito a propriedade privada e liberal econômica eram valores negados pela pretensão monopolista. O planejamento bem sucedido através dos planos quinquenais de investimento e de desenvolvimento industrial reunidos com todos os recursos econômicos do Estado e Partido Comunista, fez com que a União Soviética se tornasse potência industrial, deixando seu passado agrário, com capacidade para enfrentar o exército da Alemanha Nazista. Com notáveis progressos tecnológicos para se aventurar na corrida espacial conseguindo levar o primeiro homem ao espaço.

Questão IV - Como podemos caracterizar o Estado de Bem-Estar Social? Como este se diferencia das concepções de Estado Liberal e Socialista?

O Estado de Bem Estar-Social pode ser caracterizado como sendo o Estado em que há utilização da força estatal para implantação de políticas públicas, intervindo nas leis de mercado, para garantir a população um grau mínimo de igualdade social e bem estar.

Este Estado se diferencia do Estado Liberal e Socialista devido à cultura da solidariedade em detrimento da cultura individualista, haja vista que os liberais acreditavam que pobreza fosse resultado da insuficiência de desenvolvimento econômico, porém a reversão da equação liberal foi desconstruída quando o Estado teve que suprir deficiências para a promoção do bem-estar nas sociedades ricas e industrialmente desenvolvidas e da sociedade socialista do controle estatal de todo processo produtivo e instancias da vida social na reivindicação do monopólio da verdade, orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual.

Questão V - No cenário atual, um novo modelo de Estado nasce: o Estado Neoliberal. Como o Estado Neoliberal se caracteriza? Ademais, no que ele se diferencia da concepção de Estado Liberal?

O Estado neoliberal se caracteriza pelo restabelecimento da economia com intuito de reencontrar na rota do crescimento, novamente o mundo. Juntamente com o termo neoliberal veio à globalização, invocada para enfatizar que o mundo havia mudado e que novas formas de interpretar o social e a economia para que se pudesse intervir, não poderia ser feito da mesma maneira. Interferindo nas relações de trabalho, pois a quantidade de leis e restrições inibia a contratação e impedia a criação de empregos.

Ocorreram privatizações que tiveram por objetivo tornar as empresas mais eficientes e lucrativas, além de tirar do Estado a sua manutenção, liberando recursos públicos para serem aplicados em áreas em que o Estado tem a obrigação de investir, como educação, saúde e assistência social.

O Estado Neoliberal não significa um retorno aos princípios liberais, mas sim que haviam sido implantadas novidades que o diferencia do Estado Liberal, haja vista que no movimento pendular em espiral entre Estado e mercado das sociedades capitalistas no percurso da história, o pêndulo nunca volta propriamente ao mesmo lugar.

As inovações tecnológicas propiciaram a criação de novos mercados para um nível internacional e a velocidade com que se modernizava permitiu que o cenário fosse radicalmente modificado e o Estado passou a exercer o papel de agente regulador dos mercados recém-criados.

Em resumo a diferença clara entre o Estado Liberal e o Neoliberal, é que no primeiro preconizava-se que tudo deveria ser controlado pelo mercado, ou seja, este deveria se autorregular, já para o segundo, apesar de também comungar da ideia de que o poder de regulação do mercado é muito forte, não dispensa a intervenção do Estado em certas áreas, se caracterizando como um misto de controle do Estado e do mercado. No Brasil, um bom exemplo é o Governo Fernando Henrique Cardoso, que passou para o Mercado por meio de privatizações varias áreas antes controladas “precariamente” pelo Estado, como o setor de comunicações, entretanto não deixou de intervir na atividade, criando Agência Reguladora para controlar o exercício de tal atividade.