VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

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Mais estudos nacionais com a perspectiva aqui abordada poderiam contribuir com a comunidade científica e acadêmica no sentido de produzir melhores e maiores conhecimentos da subjetivação do fenômeno da violência doméstica contra a mulher. Para fazer realmente frente à violência doméstica é necessário dar continuidade à integração das unidades de proteção à mulher, maior divulgação nos meios de comunicação com o intuito de prevenir a violência e promover a saúde da mulher, para que ela se sinta apoiada e encontre equipe multiprofissional competente e integrada que lhe ajude a sair do ciclo de violência.

Analisando os vários artigos propostos no objetivo geral deste trabalho, concluímos que, tanto nos países desenvolvidos quanto no Brasil, há enormes dificuldades para pôr em prática medidas preventivas no combate à violência contra a mulher. Em países como Canadá, França, Inglaterra e Estados Unidos, apesar da melhor estruturação dos serviços e dos programas de ajuda, as dificuldades têm suas raízes na complexidade do fenômeno e, essencialmente, nas pessoas envolvidas nos conflitos. 1994; Ministère do Travail et des Affaires Sociales, 1996), como ligados às dificuldades em prevenir e, mesmo assistir, terapeuticamente, às vítimas de comportamentos violentos no lar, assim como aos seus agressores.

2. CARACTERÍSTICAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

A violência psicológica se caracteriza por comportamentos sistemáticos que seguem um padrão específico, objetivando obter, manter e exercer controle sobre a mulher. Tem início com as tensões normais dos relacionamentos, provocadas pelos empregos, preocupações financeiras, hábitos irritantes e meras diferenças de opinião. Nestes tipos de relacionamentos, as tensões aumentam, começando então uma série de agressões psicológicas, até chegarem às vias de fato. Em contrapartida, nos relacionamentos não violentos, as pessoas discutem sobre as tensões ou as ignoram, e estas tendem a diminuir (MILLER, 1999). A autora citada considera que as interações violentas de um casal estão vinculadas ao aumento de tensão nas relações de poder estabelecidas e que a relação de dominação e subordinação necessita ser confirmada. A situação de violência pode ser, então, uma tentativa de restaurar o poder perdido ou nunca alcançado, ou ainda confirmação da identidade. Azevedo (1985) apóia-se em Gregori para enunciar dois grandes fatores responsáveis por tais condições de violência: constituem o primeiro os fatores condicionantes, que se referem à opressão perpetrada pelo sistema capitalista, pelo machismo e pela educação diferenciada; o segundo fator é formado pelos precipitantes como álcool e drogas ingeridos pelos agentes nos episódios de violência, além do estresse e cansaço, que podem desencadear o descontrole emocional e os atos agressivos. Segundo Miller (1999), por mais que a sociedade estabeleça estereótipos para o homem agressivo – como rude, de classe social inferior, grosseiro, valentão na aparência e nas 8 atitudes – não há um perfil único. Assim, um homem que em sociedade pode parecer acima de qualquer suspeita, pode, muito bem, ser um agressor na relação conjugal. Miller (1999) cita ainda a lista de características que os distinguem, elaborada por Boyd e Klingbeil, que incluem, dentre outras, pessoas com fraco controle do impulso, apresentando necessidade de satisfação imediata e insaciáveis necessidades do ego; dependência emocional; freqüentes quadros de estresse, mas, geralmente, bem dissimulados; baixa auto-estima; ciúmes excessivos, que os levam a uma vigilância demasiada da parceira e repetidas promessas de mudança. Estas constantes promessas de mudança dão à violência um caráter cíclico, traduzido por momentos intercalados de agressões e amor, fato que contribui para que a mulher permaneça durante anos vivenciando uma relação violenta. Por esta razão, é importante que a mulher conheça as especificidades do ciclo em que está envolvida, a fim de encontrar meios de sair da situação (MILLER, 1999). Walker (1979 apud AGUIAR, 2002) aponta três fases distintas, constituintes do ciclo da violência, as quais variam tanto em intensidade como no tempo, para o mesmo casal e entre diferentes casais, não aparecendo, necessariamente, em todos os relacionamentos. A primeira fase é de construção, em que ocorrem incidentes verbais e espancamentos em menor escala, como chutes e empurrões. Nesse momento, as vítimas, usualmente, tentam acalmar o agressor, aceitando a responsabilidade pelos problemas dele, esperando, com isso, ganhar algum controle sobre a situação e mudar seu comportamento. A segunda fase é caracterizada por uma incontrolável descarga de tensão, sendo a mulher espancada, independente de seu comportamento diante do homem, que utiliza armas e objetos para agredi-la. Já a terceira fase corresponde a uma temporária reconciliação, que é marcada por um extremo amor e comportamento gentil do agressor, que tem consciência de ter exagerado em suas ações e, subsumindo-se no arrependimento, pede perdão, prometendo controlar sua raiva e não feri-la novamente.

Quanto às formas de violência contra a mulher, as mais comuns são a física, que é o ato de provocar lesões corporais possivelmente diagnosticáveis, tais como cutâneas, neurológicas, oculares e ósseas, provocadas por queimaduras, mordidas, tapas, espancamentos, ou qualquer ação que ponha em risco a integridade física da mulher. Outra forma de violência praticada contra a mulher é a sexual, que corresponde a qualquer forma de atividade e prática sexual sem seu consentimento, com uso de força, intimidações, chantagens, manipulações, ameaças ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal, como, por exemplo, forçar a prática de atos sexuais que lhe desagradem ou criticar seu desempenho sexual, e até obrigá-la a ter relações sexuais com outras pessoas. A violência emocional ou psicológica é evidenciada pelo prejuízo à competência emocional da mulher, expresso através da tentativa de controlar suas ações, crenças e decisões, por meio de intimidação, manipulação, ameaças dirigidas a ela ou a seus filhos, humilhação, isolamento, rejeição, exploração e agressão verbal. Sendo assim, é considerado violento todo ato que cause danos à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal, como por exemplo, negar carinho, impedi-la de trabalhar, ter amizades ou sair de casa. São atos de hostilidade e agressividade que podem influenciar na motivação, na auto-imagem e na auto-estima feminina. Outro tipo de violência é a patrimonial, que resulta em danos, perdas, subtração ou retenção