TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO

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Na Constituição de 1988, vem defendendo uma nova forma de governo, onde a população ganha uma importância significativa, para as decisões e deliberações do Governo, no que diz respeito as politicas públicas, que atingia principalmente as massas populares. Segundo a mesma defendia, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204, CF).

Surge assim, a partir dessas conquistas sociais, um novo formato de governo, dando abertura direta para a aparição e criação dos tão necessários Conselhos de Gestores. Que passam a ser obrigatório a sua criação em todas as esferas governamentais (Federal, Estadual, Municipal). São estes denominados como pontes entre o poder publico e a sociedade civil. Onde a suas obrigações dentre tantas, são criar espaços para participação da população, criar diretrizes para a resolução de problemas que sejam relevantes para todos, fiscalizar os representantes que estão no poder de forma congruente sobre os interesses, onde a população pode e deve participar com opiniões para solução e reinvindicação para o bom funcionamento de projetos e também ações voltadas à criação e aplicação de políticas públicas.

Vale salientar que esses conselhos são autônomos na tomada de decisões, mesmo sendo órgãos colegiados ligados ao poder Executivo, não tem caráter subordinado quando direcionada a tomada de decisões e discursão de problemáticas. Os conselhos estão presentes em diversas áreas sociais, sua atuação é encontradas em vários campos. A educação, saúde, assistência social, são as mais encontradas comumente, mais também existe em outros campos sociais, como o do idoso, criança e adolescente, etc. .

Existe diversos tipos de conselhos de diversas finalidades, que se diferencia pela sua localidade. Pois cada município tem sua lei especifica que rege as suas atuações, e a quantidade de conselhos varia a cada trabalho e programa existente na determinada, cidade –estado, que se encontra o conselho.

A o seu corpo institucional de cada conselho regido por lei, encontra as informações que são necessários para seu funcionamento, sendo representados por três segmentos: 50% Usuário, 25 %Trabalhador e 25% Gestor. Esses representantes, são eleitos por cada Conselho, através de eleição vigente conforme a forma que a lei orgânica especifica de cada conselho exija em seus requisitos.

Sendo assim, os Conselhos serviu para estreitar laços entre a sociedade civil e o Estado, fazendo ambos participarem e se responsabilizarem pelas ações que vão beneficiar a população, a fiscalização do dinheiro que será usado e a harmonia entre os interesse da população x estado.

Pombal está situada no sertão Paraibano. É considerada a 4ª cidade mais antiga da Paraíba, sua fundação foi datada em Julho de 1698 (contendo assim 318 anos).

Recebeu esse nome quando foi elevada de Vila á Cidade, em homenagem ao Marquês de Pombal primeiro-ministro do rei de Portugal D. José I. Contém segundo o senso do IBGE de 2010 a quantidade 32.712 habitantes. Sendo sua população redistribuída com a maior parte na zona urbana e ainda contém uma população rural expressiva. É desenvolvida comercialmente, contem hoje industrias de pequeno porte, um comercio bem avulso e significativo para redondeza.

Na área de saúde, educação e assistência já é considerada bem desenvolvida, servindo como polo e suporte para as cidades circunvizinhas. Na área da assistência social, conta como centro de referencias de assistência social de proteção especial básica e proteção especial especializada (CRAS E CREAS), vários programas como o PAIF(Programa de atenção integral a família), contém também SCFV, entre outros programas de integração e atendimento ao público em geral. Na área da saúde conta com um hospital regional serve de apoio ao atendimento as cidades vizinhas, UPA, PSF´s em diversos bairros, SAMU, CAPS´s e atendimentos especializados. Na educação contém entre escolas, estaduais, municipais e particulares, como também com Universidade Federal de Campina Grande, com um campus que abriga diversos cursos conceituados.

- Conselhos existentes em pombal:

2.1.1Conselho da Saúde

Esse conselho serve para ajudar a população a ter um contato mais direto com a administração da saúde. São compostos por pessoas que trabalham nas unidades de saúde e de pessoas que frequentam essas unidades. Como pode ser complicado os encontros de todos nas reuniões, são designado representantes, por meio de eleição. Esse conselho então contem representantes dos trabalhadores das unidades, representante dos usuários e representante do gestor.

Os representantes são eleitos para defender os interesses que cada um objetiva e conforme os interesses dos seus representados, é indicado que seja feito por um representante que conheça os serviços, a cidade e as reclamações que apresentam.

Em Pombal esse Conselho é composto de 50 % dos representantes dos usuários que utilizam o serviço da saúde, de 25 % são representantes de pessoas que trabalham nas unidade de saúde e 25 % é composto de representante do gestor da cidade.

A eleição é feita a cada dois anos, para formar o conselho gestor da saúde, composta por presidente, vice presidente. Podendo ser formado chapas, para escolha para que possa haver a votação. Essas reuniões ocorrem na cidade mensalmente, podendo ter reuniões extraordinárias, que terá que ser avisado com antecedência, para que possa todos os representantes comparecer.

Esse conselho, aprova ou reprova questões financeiras, como ou onde esta sendo usado o dinheiro que vem para o sistema de saúde. Traz problemas exposto pela população, busca defender interesses que abrange todos. Com a busca sempre pelo bem comum de todos.

Vale salientar que conselho é de extrema responsabilidade e necessário para a população, os seus membros não são remunerados. Portanto é considerada uma função de honra, mérito social, onde esta se almejando e lutando por uma saúde melhor para todos conforme os princípios estabelecidos pelos SUS.

2.1.2Conselho Gestor de Assistência Social

Criado pela LOAS no seu artigo 16, onde cria os conselhos de assistência social e os designam como instâncias deliberativas do SUAS. Fortalecendo o laço, entre a sociedade civil e a politica de assistência social.

Em Pombal esse conselho foi sancionado desde 2009, onde por meio de lei