Participação e Controle Social

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Realizar uma reflexão em grupo, acerca do levantamento realizado no passo 1, destacando os principais pontos discutidos.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um relatório dissertativo de autoria do grupo sobre as diferentes correntes existentes, apontando com clareza a ideia de participação discutida e entregar ao professor para avaliação.

Conselhos gestores de políticas públicas e participação popular

O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação entre sociedade civil e Poder Público.

Os primeiros passam para garantir o papel de deliberação e gestão está no instrumento jurídico que legaliza a criação de cada conselho, viabilizando garantia legal para funcionarem. Entretanto, a existência legal dos conselhos não garante a efetiva ação destes organismos públicos de acompanhamento e controle.

O papel dos conselhos, como instrumento para o controle popular da gestão pública, permite que os cidadãos se integrem à gestão administrativa, identificando e contribuindo na constituição de políticas públicas que levam em consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e funcionam inequivocamente como canais de comunicação viabilizando a transparência da gestão pública.

Gestores públicos, são canais efetivos de participação que estabelece na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito mas uma realidade.

A participação tem uma soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular. Como tal, é inerente e indispensável á democracia contemporânea.

A participação popular é da essência do conceito de Estado Democrático de Direito, assumindo- se como principal elemento distintivo deste último em relação aos modelos que o precederam: o Estado (liberal) de direito- mais preocupado com a limitação e repartição do poder político e com a vinculação do próprio Estado a lei o que com a titularidade desse poder ou legitimidade popular de seu exercício; e , mais recentemente, o Estado Social de Direito- voltando á construção da igualdade material por meio da efetividade de direitos sociais, mas indiferente aos meios pelos quais se alcançaria esse fim.

ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas)

Aula-Tema: Definição de Participação em práticas de gestão pública. Realidades concretas de efetivação do controle social I:conselhos comunitários e conselhos populares e participação popular. Realidades concretas de efetivação do controle social II: conselhos representantes e conselhos gestores. Aula-Tema 6,7,8 e 9.

Esta atividade é importante para que você compreenda as diferenças entre conselhos populares, participação popular e conselhos gestores.

Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1

1.Realizar pesquisa bibliográfica sobre os diferentes conceitos citados-conselhos populares, participação popular e conselhos gestores.

1.1 A pesquisa bibliográfica pode ser realizada tendo como referência o livro PLT da disciplina ou por meio do link abaixo:

Sites sugeridos para pesquisa

• Biblioteca Digital Da UNICAMP.Disponível em:

http://libdigi.unicamp.br/.acesso em 01 nov.2014

• Biblioteca digital da USP.Disponivel em:

http://www.tese.usp.br

Passo 2

Realizar reflexão em grupo, acerca dos conceitos pesquisados, apontando semelhanças e diferenças.

Passo 3

Sintetizar e organizar a reflexão realizada no passo 2, tendo como referência o modelo de tabela abaixo, destacando o conceito, semelhanças encontradas e encontradas e entregar ao professor da disciplina para avaliação:

TABELA-SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS-CONSELHOS POPULARES, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONSELHOS GESTORES.

Conceito Semelhanças Diferenças

Conselhos

Populares Participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

O objetivo dos Conselhos é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

Os conselhos populares são organizados pela população de um município, com sua devida regulamentação votado através de chapas organizadas.

Participação

Popular É a soberania do povo em ação, sua expressão concreta, é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular como tal, é inerente e indispensável à democracia contemporânea. A participação popular é fundamental, junto aos conselhos e fundamental. Ideia da participação dos indivíduos na esfera pública, debatendo e deliberando acerca de questões coletivas que dizem respeito às suas vidas, sempre foi um dos elementos essenciais da democracia e da política. Além dos princípios de igualdade e de liberdade, o ideal democrático pressupõe ação, participação, corresponsabilidade e interação entre diferentes sujeitos

Conselhos

Gestores

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

A participação em conjunto junto com outros conselhos

. O Conselho Gestor