PROCESSO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL

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Nesse período, as crianças não possuíam valor social, até o final do século XIII elas eram tidas como adultos em miniatura, eram vestidas como os adultos e eram caracterizadas pela primeira idade que ia até aproximadamente os sete anos. No século XVI a condição de ser criança começou a ser mais observada e valorizada pelos adultos, no entanto as crianças pertencentes à burguesia foram as que passaram a se destacar inicialmente.

A revolução industrial do século XIX levou ao êxodo rural, e com o aumento da população nas cidades as crianças pobres e órfãs tiveram que se inserir nas fábricas para prover o sustento da família. Muitas doenças e mortes ocorriam nesse ambiente, por conta das péssimas condições de higiene e grandes jornadas de trabalho.

O movimento operário em busca de melhores condições de saúde, habitação, educação, renda e trabalho conseguiram tirar as crianças das fábricas. Com a população das cidades aumentando cada vez mais o desemprego também cresceu, foi ai que uma nova categoria social surgia – a adolescência. O modo de produção capitalista retirou das fábricas os denominados adolescentes, pois estes estando entre a infância e a fase adulta teriam melhores condições de se prepararem para o futuro na sociedade de produção capitalista através de cursos técnicos preparatórios.

Diante do exposto percebe-se que, cada fase do desenvolvimento humano foi sendo priorizada de acordo com a movimentação histórica. Quando reportamo-nos ao Brasil, no que tange ao atendimento efetuado a está parcela da população, observa-se que até o inicio do século XX, não havia iniciativas por parte do Estado na construção de políticas públicas, destinadas as crianças e aos adolescentes.

Assim sendo, as crianças e adolescentes desprovidos dos cuidados de seus responsáveis eram atendidos por órgãos ligados a Igreja Católica. No Brasil a primeira Santa Casa de Misericórdia foi fundada no ano de 1543, na Capitania de São Vicente (Vila de Santos); essas instituições atendiam tanto os doentes quanto órfãos e desprovidos (LORENZI, 2007).

No século XVIII, o aumento dos centros urbanos desvelou o abandono de crianças em locais como, becos, expostos as intempéries, ou em igrejas. A mistura entre os povos estigmatizou as crianças havidas destas relações, por conseguinte, estes eram mais suscetíveis ao abandono.

Ao longo da história, as ações da sociedade em relação à infância, deram-se em meio a conflitos, prevalecendo por um longo período a repressão por meio da punição e da violência.

No Brasil essas características podem ser visualizadas a partir do período da colonização com a aculturação impostas as crianças indígenas, além do processo de segregação e a discriminação racial. Cabe também destacar a exploração do trabalho infantil pelas indústrias fabris, e ainda a Roda dos Expostos, que ao não dar conta de receber todos os rejeitados, abria espaço para que muitas crianças ficassem a mercê da própria sorte (PASSONE; PEREZ, 2010)

As casas da roda ou roda dos expostos surgiram na idade média na Itália junto a hospitais de caridade e socorro mútuo, sendo espalhada com incentivo do Papa Inocêncio III comovido com o grande número de bebês que por serem indesejados eram abandonados à própria sorte. Muitos desses bebês ao não serem encontrados por famílias que os amparassem por caridade ou mesmo para futuramente ajudarem no trabalho, morriam de frio, fome ou devorado por animais (MARCILIO, 2011)

A principal característica dessas casas era o anonimato da pessoa que abandonava a criança, garantido por um sistema no qual o pequeno era colocado sobre um colchão dentro de um dispositivo de madeira de forma cilíndrica dividido ao meio por uma divisória que ficava fixada no muro ou janela da instituição, podendo o depositário fugir sem identificação após puxar uma cordinha que tocava uma sineta avisando a “rodeira”, ou quem quer que estivesse do lado de dentro, para receber o bebê.

A preocupação com o sigilo era uma tentativa de incentivar a colocação dos pequeninos na referida casa, diminuindo assim a morte por abandono e o aborto, considerando o grande número dos que tinham esse destino, pois não eram abandonados apenas os que não podiam ser sustentados, mas também os filhos de “moças de família” que ao engravidarem antes do casamento, recorriam a roda evitando assim macular a honra da família conforme a cultura da época. (MARCILIO, 2011)

As transformações que ocorreram na sociedade brasileira, a partir de eventos como o da abolição da escravatura, o advento da República, dentre outras mudanças situadas no campo social, político e econômico, fizeram emergir no ano de 1927, o Código de Menores. Tal documento se preocupou com a atenção dada as crianças e adolescentes, no entanto, seu foco maior residiu sobre a criança e o adolescente pobre, considerando estes como delinquentes.

O Código de Menores nasceu em um período crítico no campo político e social do Brasil, visto que foi nesse período que surgiu uma grande preocupação com a criminalidade juvenil. Foi sancionado, em 1927, com o nome de Código de Mello Mattos (CMM), homenagem ao seu autor, o jurista José Candido de Albuquerque Mello Mattos.

O Código Mello Mattos de 1927 é a primeira legislação especifica na área da infância e juventude. Tinha uma perspectiva assistencialista e de intervenção do Estado. O Estado assume a responsabilidade sobre crianças e adolescentes em situação irregular.

O projeto do Código de Menores foi formado sobre grande influência da nova legislação dos Estados Unidos e da Europa, e ainda, foi construído com a contribuição de vários profissionais, como pedagogos, higienistas, parlamentares e juristas brasileiros (CAMPELLO, 2012)

O Código de Menores, foi formulado a partir de uma proposta de proteção social. Contudo, fica explícita, em seu conteúdo, a responsabilidade da família da criança acolhida em instituição. Além disso, o código propunha medidas de repressão e legitimava as instituições que acolhiam os chamados carentes e/ou abandonados (GULOSSA, 2010).

De acordo com Azevedo (2007, p. 6) “A doutrina subjacente do Código de Mello Mattos (CMM) era a de manter a ordem social”. Ou seja, a intenção do Código era o de apenas moldar as crianças e adolescentes de acordo com as normas presentes na sociedade desse período.

E ainda segundo o autor, “As crianças com família não eram objeto do Direito; já as crianças pobres, abandonadas ou delinquentes, em situação irregular – e apenas aquelas que estivessem