POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

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negação dos Direitos Humanos, associados a um quadro dramático de atraso econômico.

No Brasil, a implementação do Neoliberalismo foi mediada pelas peculiaridades da redemocratização do país. Embora tenha se verificado um processo de politização da sociedade brasileira que se desdobrava num intenso protagonismo político das massas trabalhadoras urbanas e rurais, este não conseguiu romper com a “transição pelo alto” que teve como principal símbolo a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. Paralelamente, esgotava-se o modelo desenvolvimentista associado empreendido pela Ditadura Militar, resultando na estagnação econômica do país (IANNI, 1986). Nesse sentido, o Governo Sarney6 foi perpassado por intensos debates acerca das alternativas de superação da crise econômica que se instalara.

No Brasil, não houve a configuração de um Estado de Bem-Estar social, mas um conjunto de políticas sociais setoriais, com baixos graus de eficiência e efetividade social.

historicamente grande parcela da população brasileira teve um acesso extremamente restrito aos aparatos de provisão social estatal. Tal fato decorria de que até a Constituição de 1988, somente os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho poderiam fazer uso dos mesmos (SANTOS, 1985). A isto, se somava o longo processo de dilapidação do Estado brasileiro iniciado ainda durante a Ditadura Militar (OLIVEIRA apud SADER, 1995). Para a maioria da população, o aparato de provisão social público sempre foi distante, sendo, muita das vezes, a repressão policial-militar a única forma de ação em que o aparelho de Estado se fazia presente.

Na segunda metade da década de 1990 é que se consolidaria o neoliberalismo no Brasil. Nesse momento, as elites brasileiras se unem em torno do projeto neoliberal, união essa que se configuraria na pactuação entre as modernas elites financeiras e industriais, com as históricas oligarquias rurais existentes no país.

A consolidação do neoliberalismo no país foi acompanhada por uma ampla Reforma do Estado baseada na retração de investimentos em políticas sociais e o consequente sucateamento dos aparatos públicos estatais de provisão social. O paradigma da universalidade dos direitos e das políticas sociais passou a ser desconsiderado, sendo as últimas substituídas por políticas sociais focalizadas.8

As relações clientelísticas têm eminentemente duração maior, maior pluralidade de casos e é informada por um número infindo de condicionantes ao longo do tempo na trila das relações de dependência conformadas entre atores de força desigual conforme expressa Cunha (2006, p. 235 apud SANTOS, 2009).

Sobre esta relação de poder Romanelli (2006) avalia que há uma ligação entre esse sistema de poder e a dependência da ordem social vigente, mantendo relações com o contento atual da escola que conserva o caráter oligárquico em suas instâncias administrativas, definindo-se na hipertrofia do poder local, além de definir a função política da escola que é manter na posição dos dominantes.

Além disso, a política de clientela, própria deste tipo de organização de poder, tende a favorecer apenas aquela parcela da população local que autoridade dos donos do poder. a construção de escolas, sua manutenção, a nomeação de pessoas para ocupar cargos de magistério, a vinculação de verbas da esfera do poder local obedecem em muito ao grande prestígio e força dos que controlam este último (ROMANELLI, 2006, p.29)

Além disso, as políticas sociais têm se caracterizado como uma das formas de intervenção do Estado, no campo social, fortemente marcada pelo assistencialismo, clientelismo e interesses eleitoreiros.

Com a promulgação da Constituição de 1988, ampliaram-se consideravelmente os direitos sociais e políticos, estabelecendo novas bases nas relações trabalhistas, novas relações entre Estado e sociedade, instituindo a descentralização das atribuições e responsabilidades de intervenção na área social nas três esferas de governo.

a Constituição de 88 represente um progresso democrático e um avanço importante para o padrão de proteção social vigente no país, a efetivação de seu conteúdo não foi concretizado ao longo da década de 90, devido a introdução dos ideais neoliberais nos processos sócio-políticos do país.

Primeiramente com Collor (1990-1992), através do encaminhamento da reforma administrativa; do incentivo à privatização das empresas estatais, como meio de retirar algumas áreas produtivas da esfera estatal; e a reforma da Previdência Social, buscando um equilíbrio do orçamento fiscal.

Durante seu governo, Collor desencadeou dois movimentos principais: o primeiro diz respeito a consolidação da idéia de ineficiência do Estado e, consequentemente, desqualificando a noção de público, justificou assim, a redução da intervenção estatal na área social e promoveu o chamado Estado Mínimo. O segundo movimento, seria a propagação da ideologia de mundo globalizado e da necessidade do Brasil abdicar-se dos ideais nacionalistas e globalizar-se a qualquer preço.

Essa fase de implantação e desenvolvimento do ideário neoliberal, no Brasil, interrompeu-se pelo processo de impeachment do presidente Collor, mas foi retomado com toda força no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Esse governo tratou de viabilizar a Reforma do Estado, que para Behring (2003) caracteriza-se, na verdade, como uma Contra Reforma, devido ao profundo retrocesso social que provocou, principalmente, para a classe trabalhadora. Como afirma Behring (2003),“esta caracterização relaciona-se ao abandono das possibilidades de ruptura com a heteronomia e de uma redemocratização política e econômica inclusiva dos trabalhadores e da maioria da população brasileira nos anos 1990.” Tais aspectos serão discutidos mais adiante e, em especial, seus impactos na Política de Assistência Social.

Pode-se dizer que este governo (FHC) caracterizou-se pelo desmonte dos mecanismos de regulação da produção e do mercado, e pela regressão na esfera dos direitos sociais conquistados pela Constituição de 1988.

O governo Lula inicia-se num contexto marcado pela hegemonia do grande capital, do ponto de vista econômico, e do neoliberalismo como ideologia político-econômica predominante. Esse governo coloca-se, inicialmente, com objetivo da luta contra essa ideologia.

Todavia, considerando os processos políticos e econômicos em curso, esse objetivo não tem sido alcançado. A política econômica, herdada do governo anterior, foi mantida e aprofundada intensificando-se o ajuste fiscal, com objetivo de diminuir a fragilidade externa da economia. Sem dúvida há uma herança do desastre das