Os Espaços Sócio Ocupacionais do Serviço Social: A atuação do Assistente Social na Saúde Pública

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Dentro do âmbito de trabalho do Assistente Social, existem várias políticas sociais, tais como: Política de saúde, Previdência, Meio Ambiente, Educação, ONG´s, Judiciário entre outros.

As ações de políticas sociais podem ser aplicadas em diversas áreas, dentre as quais serão destacadas nesse trabalho, as atividades desenvolvidas pelo profissional de assistência social na saúde pública. A atuação do Assistente Social nesta área, que consiste no preenchimento do processo de tratamento fora do domicílio, do processo de medicamento de alto custo; fornecimento de transporte aos pacientes, tratamentos previamente agendados paraoutras cidades e muitas outras funções.

A participação desses profissionais nas atividades ligadas à saúde pública tem por objetivo atender e orientar os cidadãos que buscam auxílio do setor de Serviço Social e da secretaria de saúde, quanto aos serviços citados acima.

Diante da importância do tema, justifica-se a realização desta pesquisa, que contribuirá para esclarecer as formas de atuação do Assistente Social na saúde pública, ajudando a divulgar o trabalho do Assistente Social para a população. Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa contribuirá para a formação dos alunos de Serviço social.

Considerando a situação apresentada, pergunta-se: Como é executado o serviço do Assistente Social no âmbito da saúde pública?

Para responder a esta pesquisa, traçou-se como objetivo geral apresentar a atuação do Assistente Social no âmbito da saúde pública.

Os objetivos específicos são:

- Destacar os desafios enfrentados pelos Assistentes Sociais ao atuar na saúde pública.

- Ressaltar a contribuição do trabalho do Assistente Social para os usuários e para a comunidade ao atuar saúde pública.

- Evidenciar os direitos do Assistente Social ao exercer sua função na área da saúde pública.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 História do Serviço Social

Em sua origem, o Serviço Social está ligado ao trabalho das damas de caridade, que apresentavam a necessidade da burguesia de praticar o bem para conseguir seu lugar no céu. Tudo era feito pela Igreja, de forma desorganizada, usando como base fundamentos religiosos para justificar seus métodos. Em meados do século XIX, na Europa, começaram a praticar sua benevolência de uma forma mais pautada e regular. Segundo Estevão (2013, p.12), “dividiram as paróquias em grupos de vizinhança, designaram um responsável em cada setor para distribuir ajuda material e fazer trabalho educativo.”.

A caridade estava se tornando uma coisa tão ampla que, em 1869, fundaram a Sociedade de Organização da Caridade em Londres, por meio da qual a assistência social se tornava cada vez mais organizada. Seu objetivo, de acordo com Estevão (2013, p.15), era “criar instituições que se encarregassem de formar pessoas especificamente para realizar tarefas de assistência social e colocarem pauta a institucionalização do Serviço Social.”.

O Assistente Social se tornava cada vez mais necessário, então, em 1899, foi fundada na Alemanha a primeira escola de Serviço Social do mundo. Procurou-se deixar um pouco de lado os fundamentos religiosos, conferindo mais espaço ao conhecimento científico. Trabalhavam dando ajuda material e conselhos para a manutenção da moral e dos bons costumes.

Até então, o Estado não legitimava a assistência social como seu dever, mas isso mudou. No início do século XX, houve uma grande expansão do capitalismo e, com isso, aconteceu um intenso êxodo rural, resultando em um maior aglomeramento urbano e em altos índices de desigualdade social. Foi nesse cenário que surgiu Mary Richmond, uma norte-americana que foi a grande pioneira da profissão, que

[...] teve a sensibilidade de começar a refletir e a sistematizar cientificamente a respeito do que é Serviço Social e de como essa profissão deveria ser exercida. (...) Ela é a primeira a escrever sobre a diferença entre “assistência social”, ou caridade, ou filantropia, e o Serviço Social propriamente dito. (ESTEVÃO, 2013, p.18)

Mesmo que nos dias atuais seus livros e suas técnicas não sejam mais utilizados, tudo que existe sobre Serviço Social no mundo surgiu a partir de Richmond . Com o passar dos anos, a profissão foi se modernizando até os dias de hoje.

2.1.1 Serviço Social no Brasil

Entre 1920 e 1930, o Brasil estava vivendo um forte processo de industrialização, e com isso, vivia-se a consolidação do capitalismo no país. Cresce então, aceleradamente, o número de trabalhadores no país e, como não existia direitos previdenciários e trabalhistas, o proletariado era extremamente explorado pelo capital. Essa exploração abusiva fez com que essa classe operária se organizasse em sindicatos e reivindicassem seus direitos. Essas manifestações vão chamar a atenção da classe burguesia e do Estado para que haja um controle social da exploração da força de trabalho e do reconhecimento da questão social. A questão social é pensada como:

(...) conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...] expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, midiatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal (IAMAMOTO, 2008, p. 16-17).

Esses protestos resultaram em algumas leis trabalhistas, como a Lei de Férias e o Código de Menores. O comportamento da burguesia sobre estas conquistas foi da seguinte maneira:

A reação das empresas com relação a essas pequenas vitórias foi a “preocupação” sobre o que o operário faria nesses dias de folga, quando esse homem comum, que não teve educação e o refinamento necessário para cultivar o ócio, seria vitima fácil dos “vícios” e da “animalidade”. Isto é, o modo de vida capitalista ainda não estava suficientemente dentro da cabeça do homem do povo para que ele pudesse organizar seu curto lazer. (ESTEVÃO,