O DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA

...

Várias atividades movimentam a economia do município, sendo a administração pública a maior responsável de gerar emprego e renda, em seguida o comercio, serviços, extrativismo mineral, indústria de transformação, agropecuária e a construção civil.

[pic 2]

4.3 ASPECTO GEOGRAFICO

Na formação territorialpolitico-administrativo do município além da sua sede tem seis distritos: Aiuá, Ipaguaçú-Mirim, Mumbaba, Padre Linhares, Tangente e Tuína, permanecendo essa divisão datada de 2005.

[pic 3]

Massapê situado no noroeste do estado, em divisão territorial tem o município de Meruoca, Santana do Acaraú, Forquilha, Senador Sá, Moraújo, Alcântara e Sobralsituada a 18 km a Norte-Leste, sendo a maior cidade nos arredores.

[pic 4]

- DIAGNÓSTICOS DOS EQUIPAMENTOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entre os princípios que regem a política de assistência social, a LOAS destaca em seu Artigo 1º“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (LOAS Artigo 1º).

Para garantir o atendimento das famílias o município é regido pelo que éestabelecido na NOB/SUAS 2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social, conta com equipamentos e serviços necessários para o atendimento as famílias em vulnerabilidades sociais de acordo com os nineis de complexidade estabelecida na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Proteção Social Básica e Proteção Social Especial que atribui garantias de seguranças de sobrevivência, acolhida e de convívio ou vivência familiar e comunitária em todas as intervenções, seja ela em serviços, programas, benefícios e projetos.

5.1 SERVIÇOS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MUNICIPAL

A proteção básica em como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, sem acesso aos serviços públicos, dentre outros.

- CRAS

O município conta com duas unidades de CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social como unidades para a proteção social básica é um dos principais meios de acesso aos serviços e programas da assistência social, além do serviço fundamental que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e os grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que tem como objetivo a prevenção na ruptura dos vínculos familiares e riscos sociais.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Oferece um espaço físico adequado para a extensão do CRAS, onde se incrementa de forma conveniente as atividades proposta para os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos.

- Polo de convivência;

O polo propicia um espaço de convivência, de participação e cidadania, oferece uma estrutura que serve para subsidiar eventos da assistência social como capacitações e oferece cursos profissionalizantes para os usuários.

- Centro de Cidadania:

Órgão de inteira responsabilidadeda assistência social que tem por responsabilidade ofertar os serviços de alistamento militar, emissão de carteira de trabalho (CTPS), registro de identificação civil e criminal, serviço destinado a população de forma geral, para todos de forma gratuita.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MUNICIPAL

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.

- CREAS

O município conta com uma unidade do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social onde se oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos. Promove a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os usuários.

Entre os serviços estão: Serviço especializado em abordagem social, serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida - LA e de prestação de serviços à comunidade - PSC, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos - PAEFI que é serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos.

5.1.2 PROGRAMAS

- Programa Massapê Vida Melhor

Programa municipal de distribuição de renda que beneficia os munícipes que estejam em situação de extrema pobreza, em moradia precária, que na sua composição crianças, gestantes, idosos ou deficientes. criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias.

- AEPETI – AçõesEstratégicas do Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil.

É um programa federal que visa proteger crianças e adolescentes até 16 anos de idade contra qualquer forma de trabalho insalubre, penosa ou degradante. De caráter Intersetorial, integra a Politica de Assistência Social – PNAS, as ações desenvolvidas incluem ações educativas e transferência de renda, trabalho social com a família e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

5.1.3 BENEFÍCIOS

- Benefícios eventuais:

São benefícios de caráter