TRANSFORMANDO A HISTÓRIA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS

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O assistente social dentro deste contexto tem como finalidade fundamental o fortalecimento dos usuários como sujeito de direitos e acesso as politicas publicas. O profissional de serviço social empenha-se para a autonomia dos indivíduos, fazendo com que rompam com a exclusão social familiar, apontando seus direitos e deveres, induzindo cultura, valores e conhecimentos auxiliando para a capacitação profissional

da família em situação de vulnerabilidade e risco social. O maior desafio de trabalhar com famílias é a indiferença em progredir que algumas famílias possuem.

A pesquisa apresentará contribuições para compreensão do problema apresentado uma vez que se acredita que a historia de alguém pode ser modificada através dos grupos socioeducativos, para isto é preciso que haja composição e articulação com outros atores, estes encontros quando ministrados aos jovens e adolescentes acontecem em horários alternados aos das instituições de ensino, podendo haver parcerias com estes, com envolvimento da família e da comunidade.

Conforme o SMADS – 2007 (Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo):

O campo socioeducativo tem como especificidade a promoção de aprendizagens de convívio social e de participação na vida pública. Este é um campo complexo porque tem o desafio de conjugar a intencionalidade do campo educacional e a valorização do campo da cultura – dos saberes populares empíricos e da ética do direito que define o usufruto dos serviços, não como privilégio, mas como direito de cidadania. As ações socioeducativas perpassam toda a Política da Assistência Social. Ofertam aos cidadãos um conjunto diversificado de oportunidades de aprendizagem que objetivam, entre outros, o desenvolvimento da autoconfiança e de capacidades com vistas à construção de um novo projeto de sociedade (SMADS - 2007).

Faz-se necessário falar sobre os programas de transferência de renda, como auxilio passageiro. Os Usuários entram para estes programas para ter o mínimo necessário para sua sobrevivência. Alguns deles utilizam como sendo um auxilio enquanto estão desempregados, segundo Yasbec as perpectivas são:

uma de natureza liberal / neoliberal que considera os programas de transferência de renda como mecanismo compensatório e residual, eficiente no combate à pobreza e ao desemprego e enquanto uma política substituta dos programas e serviços sociais e como mecanismo simplificador dos Sistemas de Proteção Social; uma perspectiva de natureza progressista / distributivista que considera os Programas de Transferências de Renda enquanto mecanismos de redistribuição da riqueza socialmente produzida e como política de complementação aos serviços sociais básicos já existentes e voltada para a inclusão social; uma perspectiva que percebe os programas de transferência de renda como mecanismo provisório para permitir a inserção social e profissional dos cidadãos, numa conjuntura de pobreza e desemprego. (SILVA, YAZBEK E GIOVANNI, 2004, p. 36).

Neste contexto é relevante mostrar a realidade dos adolescentes como indivíduos que querem melhorar de vida, querem vencer, necessitando de alguém para orientar porque são indecisos quanto à vida profissional, à sexualidade e algumas vezes há envolvimento com drogas e outros problemas.

É uma fase de conhecimento e desenvolvimento emocional e social. Nessa etapa é necessário que apesar dos desacertos e mudanças ocorridos não se perca a esperança nem o otimismo. Sendo a família um importante apoio para encorajar e incentivar a decidir, porque o jovem pode ser o elo modificador do ciclo da pobreza, desenvolvendo suas potencialidades. Segundo Sen (2000):

A pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é o critério tradicional de identificação da pobreza. A perspectiva da pobreza como privação de capacidades não envolve nenhuma negação da ideia sensata de que a renda baixa é claramente uma das causas principais da pobreza, pois a falta de renda pode ser a razão primordial da privação de capacidades de uma pessoa (SEN, 2000, p.109).

Para orientação dos jovens no intuito de potencializar suas capacidades a presença no Programa Ação Jovem é importante sendo necessário respeitar as elegibilidades para inscrição e os usuários precisam respeitar as condicionalidades requeridas. Segundo Resolução SEADS (2011):

Quanto ao Programa;

Artigo 1º: O Programa Ação Jovem tem por objetivo promover a inclusão social de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 24 (vinte) anos, pertencentes a famílias com renda “per capita” mensal de até meio salário mínimo nacional, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional.

Quanto à elegibilidade;

Artigo 3º: São critérios de elegibilidade e seleção para participação no programa:

a) ter de 15(quinze) a 24(vinte e quatro) anos de idade;

b) estar com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;

c) ter renda "per capita" familiar mensal de até meio salário-mínimo nacional;

d) ser matriculado no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos - EJA Presencial em qualquer época do ano letivo;

e) residir, prioritariamente, nos setores censitários de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza.

Quanto às condicionalidades;

Artigo 4º: A partir da inclusão no programa, o jovem deverá cumprir as seguintes condicionalidades:

I - manter-se matriculado no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos- EJA (Presencial);

II - frequência escolar mínima de 75% por semestre;

III- aprovação escolar no semestre/ano letivo de acordo com a modalidade de ensino que está matriculado;

IV- participação nas atividades complementares oferecidas pelo município;

V- comprovação de consultas pré-natal, caso seja gestante.