Gestão do Sistema Único de Assistência Social

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Através do estudo social realizado é notável a precariedade econômica dessa família, pois a mesma sobrevive com renda muito abaixo do mínimo, valor muito inferior ao salário base, que de acordo com a constituição da República Federativa do Brasil, capitulo II, dos direitos sociais, art.7º inciso IV, tem como definição o salário mínimo, tendo este a capacidade de suprir as necessidades vitais básicas do cidadão, como: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Tendo em vista os pontos observados nesse estudo, concluímos que essa família não tem condições de ter no mínimo uma alimentação adequada, passa por dificuldades para pagar contas como água, energia e gás, pois só um dos membros da família em faixa etária adequada trabalha, no caso o pai, e a mãe cuida dos filhos, vamos solicitar a inclusão dessa família no Cadastro Único, para os programas sociais do Bolsa família (vale gás) e tarifas sociais. Verificar se a criança de quatro anos já poderia ingressar na escola, podendo ser uma ajuda a mais no benefício e um tempo mais disponível para a mãe fazer um curso no CRAS onde ela possa a ter um tipo de renda complementar.

A referida família apresenta um perfil de extrema vulnerabilidade econômica que se enquadra, no perfil exigido para ser inserida nos programas de modo que todos os seus direitos sejam assegurados pelas políticas públicas, de uma forma que essa família tenha condições dignas de sobrevivência.

Os direitos sociais sãos os que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, pois visam reduzir as desigualdades entre as pessoas, ajustando os indivíduos as mais completas e dignas condições de vida, previstas na lei.

REFERÊNCIAS

DAMASCENO, Aderbal O. D. et al. Desenvolvimento Econômico. 2. ed. Campinas: Átomo/Alínea, 2012.

GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 21. ed. São Paulo:

Vozes, 2012.

SANTOS, Claudia Monica dos. Na Prática a Teoria é Outra? : Mitos e Dilemas na Relação Entre Teoria, Prática, Instrumentos e Técnicas no Serviço Social. 3. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2013.

TOME, Fabiana Del Padre. Contribuições para a Seguridade Social – À Luz daConstituição Federal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

YAZBEK, M. C., SILVA, M. O.S.; RAICHELIS, Raquel. COUTO