Gestão Social: O sistema neoliberal capitalista

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São nessas três respostas à questão social que surgem três modalidades de serviços com qualidades diferentes: o privado/mercado que é de boa qualidade, o estatal/público que é precário e o filantrópico/voluntario que é de qualidade duvidosa. Serviços estes destinados para duas categorias de cidadãos: os integrados/consumidores e os excluídos/assistidos.

O terceiro setor não consegue se autofinanciar por isso, o estado transfere fundos públicos para o funcionamento deste setor, este transferência é nomeada de “parceria entre o Estado e a sociedade civil”, ou seja, o Estado contribui para propiciar a participação da sociedade civil nas respostas à questão social.

Montaño também trata da instrumentalização e funcionalidade do terceiro setor para o neoliberalismo. O sistema capitalista neoliberal instrumentaliza o terceiro setor, este por sua vez cria a solidariedade individual, o que acaba por gerar uma sociedade dócil, ou seja, o terceiro setor se torna funcional para o sistema capitalista neoliberal, uma vez que atende demandas dos cidadãos empobrecidos de forma focalizada e gratuita, passando a imagem de que o Estado através desse voluntarismo está “ajudando” e assim estes sujeitos não sentem a necessidade de lutar por seus direitos e por melhorias na forma de acesso a eles, o que desmobiliza as massas garantindo somente a concessão do direito e criando uma sociedade dócil e amigável.

O terceiro setor transforma a sociedade civil em meio para o neoliberalismo atingir o seu fim que é a acumulação de capital. A parceria Estado-Sociedade se torna o terceiro setor, que tem a funcionalidade de atender cotidianamente as refrações da questão social, minimizando os impactos das oposições às reformas neoliberais. Ele também tem a função de desonerar o capital da responsabilidade de co-financiar as refrações da questão social mediante políticas sociais estatais, ou seja, quando o Estado passa a ser responsável pela resposta à questão, significa que toda a sociedade tem essa responsabilidade, em forma de “solidariedade sistêmica”. Portanto, o Estado passa a função e a responsabilidade pelas respostas às refrações da questão social para a população, ou seja, o sujeito se torna auto responsável pelo atendimento do seu próprio direito e com isso o sujeito auto financia o acesso ao seu direito em parceria com o voluntarismo. Assim, o capital deixa de ser obrigado a co-financiar as políticas publicas sociais estatais, passando-se de uma solidariedade sistêmica para uma solidariedade individual e voluntária.

Apesar de o terceiro setor desmobilizar lutas e evidenciar a ineficiência do estado em responder às manifestações da questão social, ele emprega um grande número de trabalhadores, fazendo com que a maior parte do investimento do Estado nessas Ong’s, OS’s e OCIP’s seja destinado aos salários destes trabalhadores e uma menor parte par o social.

Enfim, o terceiro setor evidência o desmonte dos direitos conquistados em 88 e se faz de meio para o neoliberalismo desestruturar a seguridade social, transformando a luta contra a reforma do Estado em parceria com o Estado, reduzindo os impactos negativos do aumento do desemprego e respondendo cotidianamente as refrações da questão social. E faz com que aparentemente as desigualdades sociais sejam minimizadas, mantendo a classe trabalhadora desmobilizada através da concessão de direitos e sendo meio de acumulação de lucro para o sistema capitalista neoliberal através da mercantilização dos direitos e do auto financiamento das políticas publicas pelos sujeitos.