Estado Novo e o Serviço Social

...

Assim, se deu o franco crescimento de leis sociais e protoformas (a exemplo do CEAS – Centro de Estudos e Ações Sociais) que, empreendendo esforços, viabilizaram a fundação da Escola de Serviço Social de São Paulo, em 1936, ano anterior ao golpe que originou o “Estado Novo”.

O Departamento de Assistência Social do Estado, criado em 1935, posteriormente aderiu à formação técnica especializada desenvolvida pelas instituições particulares, o que deve ser concebido como incentivo e institucionalização do trabalho dos Assistentes Sociais.

A Escola de Serviço Social promove céleres adequações internas, a fim de conseguir satisfazer à demanda estatal.

Essa formação técnica, somada à crescente demanda, desenvolveu uma característica força de trabalho.

O “Estado Novo” e a Institucionalização do Serviço Social

O avanço da produção industrial e a migração de trabalhadores rurais para os centros urbanos alteraram a estrutura política e social da cidade.

A legislação social, além do atendimento às necessidades prementes, também se prestava a regulamentar e disciplinar o mercado de trabalho, consolidando sua subordinação ao capital.

A repressão estatal minava agrupamentos revolucionários do proletariado, impedindo passagem por caminhos exteriores aos mecanismos institucionais articulados para absorvê-los e dissolvê-los.

Era pressuposto da harmonia do Estado, então, o surgimento constante de novas instituições, a exemplo da Justiça do Trabalho.

Os direitos sociais trabalhistas estavam atrelados à sindicalização e a estrutura sindical, por sua vez, estava desenvolvida para exercer forte controle sobre o proletariado.

Para incorporar os trabalhadores renitentes a essa estrutura, o Estado criou em 1943, a Comissão de Organização Sindical, para orientá-los acerca de seus direitos.

Os sindicatos estabeleciam prestação de serviços sociais em suas sedes, sendo referência os departamentos jurídicos.

A institucionalização do Serviço Social no “Estado Novo”, embora atendendo alguns anseios próprios da classe trabalhadora, tinha função de controle sobre essa classe, além de conseguir, dissimuladamente, permutar a prestação social com a satisfação de interesses políticos e econômicos.

Seguindo essa direção, se manteve crescente a institucionalização do Serviço Social no “Estado Novo”.

Como exemplo de importantes instituições nascidas no período, há a LBA (Legião Brasileira de Assistência), criada com objetivo primário de prover apoio aos convocados para a Segunda Guerra e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), fundado em 1942 com o propósito de profissionalizar os trabalhadores consoante as necessidades das indústrias, tendo em seu corpo variedade de serviços assistenciais.

O Seguro Social, com suas bases alicerçadas desde a Primeira República, absorve oficialmente o Serviço Social em sua estrutura no ano de 1942, quando o Instituto de Pensão e Aposentadoria dos Comerciários organiza a Seção de Estudos e Assistência Social, com portaria publicada em 1943.

Assim, durante o “Estado Novo”, as grandes instituições consagram a legitimação e inauguram ostensivamente a institucionalização do Serviço Social.

...