O CAPITALISMO E O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL

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Muitos países têm adotado políticas de cunho liberalizante em relação ao mercado de trabalho na busca de reduzir o desemprego. Diante desta perspectiva, o mundo do trabalho tem se caracterizado pela crescente segmentação e polarização e pela adoção de medidas flexibilizadoras dos salários e de insegurança no emprego, sendo estas também acentuadas pela desmontagem do Welfare State. Em outras palavras, o compromisso com a busca do pleno emprego existente entre as décadas de 40 e 60 foi abandonado e substituído por um conjunto de políticas econômicas e sociais comprometido com a baixa inflação.

Depois de duas décadas de aplicação dessas políticas, os resultados em termos de emprego e crescimento econômico não têm sido muito favoráveis. Neste contexto, a OIT concluiu que:

“(...) Nem o nível real dos salários nem a proteção social estão entre as causas principais do desemprego. Políticas estruturais para promover maior eficiência e flexibilidade podem ter contribuído para uma alocação de recursos mais eficiente, mas tiveram pouco efeito sobre o nível global de emprego"[citado por Mattoso et alli, 1997:16].

Pochmann (1996:533) salienta que a introdução de inovações tecnológicas está inserida num contexto de baixas taxas de crescimento econômico, concorrência desregulada e um ambiente de incertezas na economia mundial. Devido a isto, a precarização das condições e relações de trabalho e a permanência de elevadas taxas de desemprego devem-se ao movimento geral do capitalismo contemporâneo, que ocorre sem uma coordenação favorável à produção e ao emprego. Pochmann destaca ainda que, no período posterior ao fim da Segunda Guerra Mundial, por quase três décadas, os países capitalistas avançados registraram elevados adicionais de produtividade devido aos avanços decorrentes da continuada difusão do progresso técnico sem, com isso, causar um impacto negativo para a geração de empregos. Ao contrário, durante os “anos de ouro do capitalismo”, além dos altos níveis de crescimento econômico e das baixas taxas de inflação, os países capitalistas centrais obtiveram significativas reduções no desemprego e na pobreza absoluta. Segundo Toyoshima (1997:75):

“O acentuado desenvolvimento da base tecnológica e organizacional, que caracterizou a Segunda Revolução Industrial, não implicou o desemprego crescente como se poderia esperar devido à introdução de inovações poupadoras de trabalho. Nesse período, como em nenhum outro, pôde-se verificar que foram criadas instituições para assegurar um alto nível de emprego e também um alto padrão de vida para os trabalhadores”.

Sendo assim, o que condicionou a combinação de elevados índices de produtividade com aumentos no nível de emprego nestes países? Por que se tem argumentado atualmente que o Estado deve intervir menos na busca do pleno emprego tornando o mercado de trabalho menos rígido sendo que foi, possivelmente, esta mesma intervenção que proporcionou índices de prosperidade e emprego jamais vistos na história do sistema capitalista?

No debate sobre o desemprego existem aqueles que vêem na autoregulação do mercado de trabalho a solução e aqueles que a encontram no estímulo ao crescimento econômico. Assim, diferentes políticas são propostas para reduzir o desemprego. Atualmente vem predominando as políticas que procuram liberar e flexibilizar o mercado de trabalho. Entretanto, no pós-guerra, foram políticas com vistas a aumentar a demanda agregada que elevaram os níveis de emprego. Neste sentido, o presente estudo pretende avaliar quais os resultados das medidas geralmente adotadas hoje com relação ao desemprego e quais os reflexos do período de expansão capitalista dos países centrais, no pós-guerra, sobre seus mercados de trabalho e sobre o nível de emprego. As respostas a estas perguntas podem informar o debate sobre quais seriam as melhores soluções para reduzir os atuais níveis de desemprego que assustam toda a sociedade na medida em que irão evidenciar a experiência histórica dos “anos de ouro do capitalismo” e as principais conseqüências de alguns anos de aplicação de políticas liberalizantes em alguns países. De posse destes resultados, tornar-se-á possível a identificação de elementos que possam indicar um caminho para amenizar os efeitos das transformações do capitalismo do final do século XX sobre a sociedade e, em particular, sobre o mundo do trabalho.

- - Objetivos do Estudo

1.2.1 - Objetivo Geral

Avaliar a importância da aplicação de políticas de regulação do nível de emprego na economia capitalista sobre a geração de empregos a partir da experiência dos países capitalistas centrais em dois períodos históricos: a época de ouro do capitalismo (em que predominaram políticas keynesianas) e o período posterior a 1973 ( marcado pela adoção de políticas neoclássicas). Ao responder esta questão, pretende-se indicar para o Brasil algumas medidas que poderiam levar a uma efetiva redução do desemprego e não à criação de “empregos” precários e instáveis para minorar os efeitos da reestruturação industrial deste final de século.

1.2.2 - Objetivos Específicos

- Avaliar a base teórica das políticas de regulação do nível de emprego utilizadas na história recente pelos países capitalistas centrais;

- Estudar os impactos das políticas econômicas dos países capitalistas centrais sobre a geração de empregos nos “anos de ouro do capitalismo” que se iniciaram com o fim da Segunda Guerra Mundial e se estenderam até meados da década de 70;

- Avaliar quais têm sido as principais políticas adotadas pelos países capitalistas centrais frente à Terceira Revolução Industrial e Tecnológica na busca de reduzir os índices de desemprego bem como seus respectivos alcances;

- Avaliar, sucintamente, em que medida as políticas atuais de regulação do emprego adotadas no Brasil são semelhantes ou distintas das adotadas nos países centrais nas últimas décadas.

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II – REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 – O Emprego na Teoria Econômica

Os atuais níveis de desemprego verificados no mundo têm incentivado o debate acerca de quais seriam as suas causas e que soluções seriam mais adequadas para resolver a questão. Neste sentido, duas visões opostas sobre o desemprego vêm se destacando nesta discussão. A primeira